TJSC - 5000170-04.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

DELURDES DA BOIT SERAFIM

CPF *22.***.*48-05

Advogados

JORGE CANDIDO

OAB: 053482/SC

CPF *33.***.*93-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 13:05

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2024 12:22

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 19/07/2024 12:20

    Custas Satisfeitas - Parte: DELURDES DA BOIT SERAFIM

  • 19/07/2024 12:20

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 10/07/2024 09:23

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 10/07/2024 09:22

    Transitado em Julgado

  • 10/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 28/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 18/06/2024 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 25/05/2024 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 15/05/2024 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 15/05/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2024 18:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 15/05/2024 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/05/2024 12:19

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 26/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5000170-04.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: DELURDES DA BOIT SERAFIM (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE CANDIDO (OAB SC053482) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 25/04/2024 16:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024

  • 25/04/2024 16:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 25/04/2024 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 08/04/2024 15:21

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 08/04/2024 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 28/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 21/03/2024 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 11/03/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/03/2024 23:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/02/2024 18:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/02/2024 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/02/2024 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/02/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/02/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2024 12:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 14/02/2024 12:06

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 08/01/2024 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 08/01/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 14:13

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 08/01/2024 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 08/01/2024 14:11

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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