08/08/2024 16:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS06CV -> TJSC
12/07/2024 13:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50703918020228240000/TJSC
10/07/2024 11:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50072271020238240000/TJSC
05/07/2024 10:39

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50703918020228240000/TJSC
02/07/2024 16:48

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50072271020238240000/TJSC
27/05/2024 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 150 Justiça gratuita: Deferida
27/05/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141
27/05/2024 15:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50072271020238240000/TJSC
27/05/2024 15:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50703918020228240000/TJSC
22/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
29/04/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 29/04/2024
26/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 26/04/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5108059-16.2022.8.24.0023/SC RÉU: JF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para o fim de: a) OBRIGAR a ré a entregar aos autores o imóvel indicado na exordial, nas condições contratadas no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 100.000,00. b) CONDENAR a ré ao pagamento, em favor dos autores, da multa moratória de 10% sobre o valor global do preço do imóvel, corrigido monetariamente desde o inadimplemento (21/09/2021) e acrescido de juros de 1% desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual.

Em consequência, revogo a tutela concedida.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, bem como de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação em benefício do procurador da autora e 10% sobre o proveito econômico obtido pela ré em favor do procurador da demandada, a teor do Art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

Suspensa a exigibilidade em relação aos autores, já que beneficiários da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se mediante as respectivas baixas.
25/04/2024 16:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2024
25/04/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
25/04/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:02

Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2024 17:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/04/2024 18:28

Conclusos para despacho
16/04/2024 18:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MIGUEL DAUX NETO - EXCLUÍDA
16/04/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
12/03/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:07

Despacho
05/03/2024 13:11

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 128
09/02/2024 13:02

Expedição de ofício - 1 carta
25/12/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124
21/11/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
31/10/2023 18:40

Expedição de ofício - 1 carta
31/10/2023 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/10/2023 14:23:23)
31/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:23

Determinada a intimação
31/10/2023 11:54

Conclusos para despacho
31/10/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
30/10/2023 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para despacho - 30/10/2023 17:29:56)
30/10/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 102
19/10/2023 16:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50703918020228240000/TJSC
13/10/2023 07:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 16:07

Juntada de Petição
06/10/2023 19:56

Juntada de Petição
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 100 e 102
25/09/2023 10:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VAGNER LUIS SANT ANA - EXCLUÍDA
25/09/2023 10:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIANA DE PAULA HUTT - EXCLUÍDA
25/09/2023 10:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/09/2023 17:58:09)
25/09/2023 10:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/09/2023 17:58:06)
25/09/2023 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
22/09/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 17:58

Determinada a intimação
12/09/2023 11:50

Conclusos para despacho
12/09/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
11/09/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 91
11/09/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 e 91
08/08/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:00

Decisão interlocutória
03/08/2023 10:07

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
10/07/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VAGNER LUIS SANT ANA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/07/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/07/2023 18:44

Juntada de Petição - VAGNER LUIS SANT ANA (SC045689 - MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO / SC038617 - IVO ANTONIO LISBOA)
19/06/2023 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 16/06/2023
13/06/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
02/06/2023 16:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50072271020238240000/TJSC
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
18/05/2023 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA
18/05/2023 11:26

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/05/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
18/05/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/05/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/05/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:02

Determinada a intimação
09/05/2023 12:46

Conclusos para despacho
08/05/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
27/04/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
24/03/2023 19:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50072271020238240000/TJSC
21/03/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
17/03/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
16/03/2023 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN
16/03/2023 12:23

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/03/2023 15:49

Juntada de Petição
09/03/2023 01:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
17/02/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 15:35

Despacho
14/02/2023 16:02

Juntada de Petição - JULIANA DE PAULA HUTT / JF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (SC052781 - SASHA DIAS MENEZES / SC019725 - ANDRE KINCHESCKI)
14/02/2023 13:30

Conclusos para despacho
14/02/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA DE PAULA HUTT. Justiça gratuita: Requerida.
14/02/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
14/02/2023 13:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
13/02/2023 20:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50072271020238240000/TJSC
13/02/2023 20:09

Juntada de Petição - JULIANA DE PAULA HUTT / JF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (SC052781 - SASHA DIAS MENEZES / SC019725 - ANDRE KINCHESCKI)
13/02/2023 20:04

Juntada de Petição
13/02/2023 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
13/02/2023 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
13/02/2023 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
02/02/2023 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
12/12/2022 13:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50703918020228240000/TJSC
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/12/2022 09:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50703918020228240000/TJSC
29/11/2022 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIOLETA DE MATTOS NEIVA. Justiça gratuita: Deferida.
29/11/2022 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO MARTINS NEIVA. Justiça gratuita: Deferida.
28/11/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 11:55

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/11/2022 12:38

Conclusos para despacho
08/11/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
08/11/2022 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/11/2022 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/11/2022 16:56

Expedição de ofício - 1 carta
04/11/2022 16:54

Expedição de ofício - 2 cartas
04/11/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 15:04

Não Concedida a tutela provisória
25/10/2022 10:04

Conclusos para despacho
24/10/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
24/10/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/10/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/10/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 13:38

Despacho
19/10/2022 10:34

Conclusos para despacho
19/10/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIOLETA DE MATTOS NEIVA. Justiça gratuita: Requerida.
19/10/2022 10:34

Juntada - Guia Cancelada - LEONARDO MARTINS NEIVA - Guia 4446917 - R$ 2.967,87
19/10/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO MARTINS NEIVA. Justiça gratuita: Requerida.
18/10/2022 17:18

Juntada de Petição
17/10/2022 13:02

Juntada - Guia Gerada - LEONARDO MARTINS NEIVA - Guia 4446917 - R$ 2.967,87
17/10/2022 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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