11/08/2025 18:40

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
08/08/2025 15:04

Baixa Definitiva
08/08/2025 15:03

Juntado(a)
08/08/2025 14:58

Juntado(a)
07/08/2025 11:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FGO02
07/08/2025 11:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ MEDEIROS
07/08/2025 11:57

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
06/08/2025 17:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
06/08/2025 17:29

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (LUIZ MEDEIROS) BNMP: 5000802-60.2021.8.24.0024.15.0001-27 Tipo de Pena: Originária
06/08/2025 16:59

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:54

Realizado Cálculo de Liquidação
05/08/2025 18:52

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
05/08/2025 18:51

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 47691/2025-SC - Réu LUIZ MEDEIROS
05/08/2025 18:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FGO02 -> DCJE
05/08/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 18:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ MEDEIROS - CONDENADO
05/08/2025 18:47

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ MEDEIROS Data: 05/08/2025
05/08/2025 18:47

Transitado em Julgado para o Réu - LUIZ MEDEIROS Data: 05/08/2025
05/08/2025 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.
05/08/2025 18:10

Recebidos os autos - TJSC -> FGO02 Número: 50008026020218240024/TJSC
13/05/2025 16:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50008026020218240024/TJSC
12/02/2025 18:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FGO02 -> TJSC
12/02/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
11/02/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
10/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295
09/02/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
09/02/2025 11:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 285 Data do cumprimento: 09/02/2025
09/02/2025 11:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 283 Data do cumprimento: 14/01/2025
03/02/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 20:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
03/02/2025 12:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/01/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
23/01/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
16/01/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 21:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 275
10/01/2025 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 283 Oficial: RENATO GOMES FERNANDES
10/01/2025 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 285 Oficial: RENATO GOMES FERNANDES
10/01/2025 18:22

Expedição de Mandado - CUACEMAN
10/01/2025 18:19

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 283 - Expedição de mandado - 10/01/2025 18:16:04
10/01/2025 18:16

Expedição de Mandado - CUACEMAN
10/01/2025 00:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 277
08/01/2025 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 275 Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA
08/01/2025 16:03

Recebido o recurso de Apelação
08/01/2025 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277 Oficial: CINTIA KELLY DE SIQUEIRA
08/01/2025 15:34

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:30

Expedição de Mandado - CUACEMAN
08/01/2025 15:23

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 275 - Expedição de mandado - 08/01/2025 15:20:03
08/01/2025 15:20

Expedição de Mandado - CUACEMAN
08/01/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 273 Parte Isenta
08/01/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
18/12/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
18/12/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
18/12/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 18:02

Julgado procedente o pedido - Condenatória
10/12/2024 21:00

Conclusos para julgamento
10/12/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
29/11/2024 12:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 262 - Conclusos para julgamento - 28/11/2024 21:12:19)
28/11/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
28/11/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
28/11/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
23/11/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
18/11/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
18/11/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
18/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 17:45

Juntado(a)
18/11/2024 17:14

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Virtual - 18/11/2024 16:30. Refer. Evento 213
18/11/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/11/2024 11:33

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
13/11/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
13/11/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 10:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 243
13/11/2024 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243 Oficial: ALAN MARTINS BATISTA
12/11/2024 17:05

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
11/11/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
11/11/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
04/11/2024 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
04/11/2024 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
04/11/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 18:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 226
23/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
21/10/2024 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226 Oficial: ISA CAROLINA HERDINA
17/10/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
17/10/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
17/10/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
17/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/10/2024 15:18

Expedição de ofício
17/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/10/2024 15:18

Expedição de ofício
17/10/2024 15:04

Expedição de Mandado - VIICEMAN
01/10/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
01/10/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
28/09/2024 18:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 184
28/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
26/09/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
26/09/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
26/09/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
26/09/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
26/09/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 17:27

Decisão interlocutória
26/09/2024 15:41

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala Virtual - 18/11/2024 16:30. Refer. Evento 211
25/09/2024 17:37

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:37

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Virtual - 29/01/2025 17:00
25/09/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
25/09/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
24/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 16:57

Juntado(a)
24/09/2024 16:44

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Virtual - 24/09/2024 16:00. Refer. Evento 137
24/09/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
24/09/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
24/09/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/09/2024 11:47

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
24/09/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
23/09/2024 23:44

Juntada de Petição
23/09/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
23/09/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
23/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2024 14:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 190
23/09/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190 Oficial: ALEXANDRE ANDRIONI DA CUNHA
21/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
20/09/2024 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184 Oficial: LUCAS MACEDO SILVA
20/09/2024 16:49

Expedição de Mandado - VIICEMAN
20/09/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
20/09/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
20/09/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
20/09/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
20/09/2024 13:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151 Data do cumprimento: 20/09/2024
20/09/2024 13:20

Expedição de Mandado - Prioridade - CUACEMAN
19/09/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 165 e 178
19/09/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
19/09/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
19/09/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
19/09/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2024 10:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172
18/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/09/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172 Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA
18/09/2024 13:22

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:18

Expedição de Mandado - Prioridade - CUACEMAN
18/09/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
18/09/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
18/09/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
18/09/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
13/09/2024 10:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149 Data do cumprimento: 13/09/2024
13/09/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2024 10:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152
12/09/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151 Oficial: VANDERLEI RIBEIRO DA ROSA
12/09/2024 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149 Oficial: HAROLDO SOARES FRAGOSO
12/09/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
12/09/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
11/09/2024 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152 Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA
11/09/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 17:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150
11/09/2024 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150 Oficial: ALAN MARTINS BATISTA
11/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO RODRIGO GOLIN. Justiça gratuita: Não requerida.
11/09/2024 14:58

Expedição de Mandado - CUACEMAN
11/09/2024 14:58

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
11/09/2024 14:58

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
11/09/2024 14:58

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
11/09/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI ROQUE TOFFOLI. Justiça gratuita: Não requerida.
11/09/2024 14:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO LEANDRO DE SOUZA - EXCLUÍDA
11/09/2024 14:41

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50053477120248240024
04/09/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
31/05/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
31/05/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/05/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
29/05/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
29/05/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 19:14

Decisão interlocutória
29/05/2024 13:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Virtual - 24/09/2024 16:00
27/05/2024 08:53

Conclusos para decisão
25/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2024 Prazo do edital: 14/05/2024 Prazo de citação/intimação: 24/05/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000802-60.2021.8.24.0024/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUIZ MEDEIROS ACUSADO: MARCELO LEANDRO DE SOUZA EDITAL Nº 310058240155 JUIZ DO PROCESSO: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): M.

L.

DE S., CPF: ***.***.259-70 Endereço: atualmente em local incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, os denunciados L.

M. e M.

L.

DE S. infringiram o disposto no art. 155, § 4º, II e IV e art. 288, do Código Penal, em concurso material, razão pela qual a Justiça Pública requer o recebimento da presente denúncia e a citação do acusado para apresentação de resposta à acusação, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento comum sumário, com designação de audiência para inquirição das pessoas adiante arroladas, interrogatório do acusado e final condenação deste nas penas dos dispositivos invocados.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
25/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2024
25/04/2024 15:06

Expedição de Edital - citação
24/04/2024 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
18/04/2024 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128 Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO
18/04/2024 15:59

Expedição de Mandado - CUACEMAN
12/03/2024 15:27

Determinada a intimação
12/03/2024 13:50

Conclusos para decisão
11/03/2024 22:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123
01/03/2024 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: GLAUCIA LEBARBENCHON SOARES TASCHINI
01/03/2024 18:15

Expedição de Mandado - CUACEMAN
29/02/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/02/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/02/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 06:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116
29/01/2024 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES
28/01/2024 15:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001213-69.2022.8.24.0024/SC - ref. ao(s) evento(s): 40
28/01/2024 15:53

Expedição de Mandado - CUACEMAN
21/11/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
21/11/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/11/2023 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
20/11/2023 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/11/2023 22:15

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala Virtual - 21/11/2023 14:00. Refer. Evento 51
20/11/2023 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 22:14

Decisão interlocutória
20/11/2023 22:10

Conclusos para despacho
20/11/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
20/11/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/11/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:27

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/11/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/11/2023 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
14/11/2023 14:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
14/11/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/11/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/10/2023 21:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
31/10/2023 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
26/10/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/10/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/10/2023 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO
26/10/2023 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: ROBSVAL CARDOSO
26/10/2023 15:34

Expedição de Mandado - Prioridade - CUACEMAN
26/10/2023 15:34

Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN
26/10/2023 15:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004678-52.2023.8.24.0024/SC - ref. ao(s) evento(s): 68, 70
26/10/2023 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO LEANDRO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/10/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/10/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2023 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/10/2023 20:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
20/10/2023 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 20/10/2023
17/10/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/10/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/10/2023 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: GIANY JOSE THIBES
16/10/2023 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: VANDERLEI RIBEIRO DA ROSA
16/10/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/10/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/10/2023 18:18

Expedição de ofício
13/10/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/10/2023 18:18

Expedição de ofício
13/10/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/10/2023 18:18

Expedição de ofício
13/10/2023 17:37

Expedição de Mandado - VIICEMAN
13/10/2023 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENEIDE RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/10/2023 17:34

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
13/10/2023 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON LUIZ DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
13/10/2023 16:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO LEANDRO DE SOUZA - EXCLUÍDA
13/10/2023 16:45

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50046785220238240024
22/06/2023 16:19

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:30

Juntada de Certidão
14/11/2022 13:18

Juntada de Certidão
02/08/2022 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/08/2022 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/08/2022 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/08/2022 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/08/2022 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 20:59

Decisão interlocutória
29/07/2022 12:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Virtual - 21/11/2023 14:00
25/05/2022 08:17

Conclusos para decisão
25/05/2022 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.
24/05/2022 23:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 44
24/05/2022 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/05/2022 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/05/2022 15:01

Juntado(a)
20/05/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 14:51

Juntado(a)
20/05/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 13:21

Juntado(a)
20/05/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/04/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 13:15

Juntado(a)
26/04/2022 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24 Data do cumprimento: 08/04/2022
25/04/2022 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/04/2022 15:45

Juntada de Petição
09/04/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/04/2022 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/03/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/03/2022 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/03/2022 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA
15/03/2022 15:56

Juntada de Certidão
15/03/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 15:49

Expedição de Mandado - CUACEMAN
14/03/2022 16:30

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
10/03/2022 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/03/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/02/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 17:21

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/01/2022 20:08

Conclusos para decisão
11/01/2022 20:08

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências ANPP (Salão do júri) - 10/01/2022 14:40. Refer. Evento 8
11/01/2022 14:15

Juntada de Petição
26/11/2021 18:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 26/11/2021
25/11/2021 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: FABIANO COLOMBO
25/11/2021 13:11

Expedição de Mandado - CUACEMAN
23/11/2021 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/11/2021 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/11/2021 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 12:55

Juntada de Certidão
16/08/2021 16:38

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de audiências ANPP (Salão do júri) - 10/01/2022 14:40
16/08/2021 10:01

Juntada de Petição
21/05/2021 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/05/2021 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/05/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2021 16:11

Despacho
19/02/2021 18:12

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2021 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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