TJSC - 5000802-60.2021.8.24.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 18:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FGO020
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05/08/2025 18:09
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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21/07/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/07/2025 03:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/07/2025 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000802-60.2021.8.24.0024/SC (originário: processo nº 50008026020218240024/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: LUIZ MEDEIROS (ACUSADO)ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA DANIEL (OAB SC055154)INTERESSADO: MARCELO RODRIGO GOLIN (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MARCELO RODRIGO GOLINATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 07/07/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 43 - 07/07/2025 - Recurso Extraordinário não admitido -
08/07/2025 04:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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08/07/2025 03:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 03:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 03:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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07/07/2025 17:54
Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 45
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07/07/2025 17:54
Recurso Especial não admitido
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07/07/2025 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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07/07/2025 17:54
Recurso Extraordinário não admitido
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24/06/2025 14:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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23/06/2025 17:35
Juntada de Petição
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23/06/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/06/2025 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/06/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2025 18:11
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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08/06/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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23/05/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/05/2025 17:23
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI
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13/05/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 16:25
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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28/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 09:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000802-60.2021.8.24.0024/SC (Pauta - Revisor: 25) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO REVISOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO APELANTE: LUIZ MEDEIROS (ACUSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA DANIEL (OAB SC055154) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MARCELO RODRIGO GOLIN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCELO RODRIGO GOLIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente -
25/04/2025 18:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
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25/04/2025 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/04/2025 18:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 25
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14/04/2025 12:34
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0201
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12/04/2025 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/04/2025 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/03/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/03/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/03/2025 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/03/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/03/2025 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/02/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 14:01
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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13/02/2025 14:01
Juntada de Certidão
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13/02/2025 13:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ MEDEIROS - CONDENADO
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13/02/2025 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.
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13/02/2025 13:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANDERLEI ROQUE TOFFOLI - EXCLUÍDA
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13/02/2025 13:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GENEIDE RODRIGUES DA SILVA - EXCLUÍDA
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13/02/2025 13:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON LUIZ DIAS - EXCLUÍDA
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13/02/2025 13:51
Alterado o assunto processual
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12/02/2025 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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12/02/2025 18:06
Remessa Interna para Revisão - GCRI0201 -> DCDP
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12/02/2025 18:06
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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