TJSC - 0005151-73.2007.8.24.0028
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Icara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 15:17
Baixa Definitiva
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05/12/2024 15:17
Juntada de Certidão
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05/12/2024 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JOAO BATISTA LEMOS, Guia 9066034, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4838267&modu
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05/12/2024 15:15
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9066034, Subguia 4652365
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05/12/2024 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte JOAO BATISTA LEMOS, Guia 9066034, Subguia 4652365
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05/12/2024 15:15
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 217 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 21/10/2024 15:35:03)
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05/12/2024 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROTA DO SOL TRANSPORTES LTDA, Guia 9066033, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=48
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05/12/2024 15:14
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9066033, Subguia 4652364
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05/12/2024 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte ROTA DO SOL TRANSPORTES LTDA, Guia 9066033, Subguia 4652364
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05/12/2024 15:14
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 215 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 21/10/2024 15:34:58)
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21/10/2024 15:35
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV
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21/10/2024 15:34
Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 50%. JOAO BATISTA LEMOS - Guia 9066034 - R$ 93,54
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21/10/2024 15:34
Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 50%. ROTA DO SOL TRANSPORTES LTDA - Guia 9066033 - R$ 93,54
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21/10/2024 15:34
Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC
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17/10/2024 12:48
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE
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17/10/2024 12:48
Transitado em Julgado - Data: 17/10/2024
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17/10/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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01/10/2024 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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05/09/2024 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2024 19:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/09/2024 17:47
Conclusos para julgamento
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05/09/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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06/08/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.486,76
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02/08/2024 12:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Dal Bó Martins em 02/08/2024 11:58:58
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31/07/2024 16:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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30/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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02/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2024
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02/05/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005151-73.2007.8.24.0028/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: ROTA DO SOL TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: JOAO BATISTA LEMOS EDITAL Nº 310058457299 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOAO BATISTA LEMOS, CPF: *20.***.*08-34, endereço: RUA AMARO MAURICIO CARDOSO, 1274 - PRIMEIRO DE MAIO - 88820000, Içara/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo em epígrafe e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via SISBAJUD.
Fica(m) advertida(s) de que não havendo impugnação no prazo fixado, será convertida, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/04/2024 12:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2024
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30/04/2024 12:58
Expedição de Edital - intimação
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30/04/2024 12:57
Juntada de Certidão
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19/04/2024 08:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 188
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18/04/2024 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000010748074. Valor transferido: R$ 241,68
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18/04/2024 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000010764819. Valor transferido: R$ 2.126,04
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16/04/2024 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188<br>Oficial: LUCIANO SERAFIN CARDOSO
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16/04/2024 13:54
Expedição de Mandado - Prioridade - YCACEMAN
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16/04/2024 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000010748082. Valor transferido: R$ 68,93
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15/04/2024 20:52
Decisão interlocutória
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15/04/2024 15:10
Conclusos para despacho
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12/04/2024 21:28
Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV
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12/04/2024 21:28
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROTA DO SOL TRANSPORTES LTDA)
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12/04/2024 21:28
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO BATISTA LEMOS)
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12/04/2024 18:24
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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01/04/2024 14:04
Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV
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14/03/2024 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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20/02/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 18:29
Decisão interlocutória
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22/06/2023 15:00
Conclusos para despacho
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22/06/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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06/06/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2023 17:55
Determinada a intimação
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01/07/2022 16:02
Conclusos para despacho
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01/07/2022 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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22/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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12/05/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2022 16:15
Juntada de peças digitalizadas - CAMP - Renajud: Pesquisa
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11/05/2022 16:12
Juntada de Certidão
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25/10/2021 19:16
Decisão interlocutória
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17/08/2021 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2021 15:45
Juntada de peças digitalizadas
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31/05/2021 18:28
Decisão interlocutória
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25/01/2021 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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15/12/2020 17:10
Conclusos para decisão/despacho
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15/12/2020 16:48
Juntada de Petição
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26/11/2020 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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23/11/2020 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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23/11/2020 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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17/11/2020 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2020 17:52
Ato ordinatório praticado
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17/11/2020 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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17/11/2020 17:50
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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05/10/2020 22:26
Juntada
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31/07/2019 16:18
Certidão emitida - Afixação de Edital
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31/07/2019 16:17
Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal
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31/07/2019 15:48
Certidão emitida - Afixação de Edital
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31/07/2019 15:47
Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal
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25/07/2019 14:19
Recebidos os autos
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25/07/2019 14:09
Mero expediente - SAJ - Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 8º, IV, da LEF). Se não for paga a dívida nem oferecido bem à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, contados do término do prazo do edital (art. 8º, caput, da LEF), intime-se a
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06/12/2018 16:30
Conclusos para despacho
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06/12/2018 14:51
Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80019 - Protocolo: DICA18000053500
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03/12/2018 13:24
Recebidos os autos - Içara
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01/11/2018 17:23
Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara
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29/11/2017 17:16
Juntada de mandado
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05/08/2016 14:01
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de João Batista Lemos em virtude do executado não resid
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25/04/2016 14:33
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2016/002549-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/08/2016 Local: Içara / Tailson Vieira
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08/04/2016 13:19
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80018 - Protocolo: WICA16100046296
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05/04/2016 15:20
Recebidos os autos - Içara
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21/03/2016 13:44
Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara
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16/02/2016 18:42
Decorrido o prazo - Certifico que nesta data, decorreu o prazo de suspensão.
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15/12/2015 15:34
Reativado processo suspenso
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21/09/2015 15:19
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80017 - Protocolo: DICA15000063850
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04/09/2015 13:59
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80016 - Protocolo: WICA15100107685
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04/09/2015 13:59
Processo suspenso - SAJ
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03/09/2015 17:53
Recebidos os autos
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13/08/2015 12:35
Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara
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22/06/2015 14:32
Recebidos os autos
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09/06/2015 17:33
Mero expediente - SAJ - Por isso, AUTORIZO a parte Exequente (MUNICÍPIO DE IÇARA) e seu procurador a terem acesso aos endereços da parte Executada (JOÃO BATISTA LEMOS CPF n. *20.***.*08-34) registrados nos cadastros dos seguintes órgãos e empresas - Justi
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01/06/2015 16:51
Conclusos para despacho
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01/06/2015 13:55
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de ofício em Execução Fiscal - Número: 80015 - Protocolo: WICA15100056932
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29/05/2015 14:27
Recebidos os autos
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28/04/2015 14:26
Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara
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10/04/2015 15:06
Juntada de mandado
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07/04/2015 12:27
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de João Batista Lemos, em virtude do executado não resid
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16/03/2015 18:27
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2015/001655-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/04/2015 Local: 2º Cartório
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30/06/2014 18:43
Recebimento - SAJ
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27/06/2014 18:26
Despacho outros - Com efeito, compulsando os autos, observa-se que a empresa não mais existe no seu domicílio fiscal (fl. 64-v). Desta feita, defiro o redirecionamento da presente ação para o sócio-administrador João Batista Lemos. Cite-se no endereço ind
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17/06/2014 09:19
Concluso para despacho - SAJ
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16/06/2014 14:21
Aguardando envio para o Juiz
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10/06/2014 17:25
Juntada de petição - Pedido de redirecionamento do feito
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09/06/2014 15:06
Recebimento - SAJ
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30/04/2014 13:38
Remessa à Fazenda Pública
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30/04/2014 13:38
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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28/04/2014 18:57
Juntada de mandado
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25/04/2014 14:08
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
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04/10/2013 14:40
Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório - 25/04/2014
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20/08/2013 13:31
Juntada de petição - Requer a intimação do executado.
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19/08/2013 13:05
Recebimento - SAJ
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18/07/2013 12:58
Remessa à Fazenda Pública - Içara
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18/07/2013 12:57
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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24/06/2013 18:08
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 028.12.002117-7 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
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16/04/2013 14:49
Juntada de petição - Requer o apensamento dos autos de nº 028.12.002117-7
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11/12/2012 15:54
Recebimento - SAJ
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28/09/2012 13:51
Remessa à Fazenda Pública
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28/09/2012 13:51
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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30/08/2012 17:13
Juntada de petição - Apresentação de documentos.
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21/08/2012 13:19
Recebimento - SAJ
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10/08/2012 16:50
Remessa à Fazenda Pública
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10/08/2012 16:50
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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11/07/2012 16:01
Auto expedido - Adjudicação
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22/06/2012 15:29
Recebimento - SAJ
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13/06/2012 13:11
Despacho outros - 1. Nos termos do art. 24, II, Lei 6.830/80, defiro a adjudicação dos bens penhorados à fl. 18 em favor do Município de Içara. 2. Lavre-se o respectivo auto, expedindo mandado de intimação ao executado para oferecimento de embargos à adju
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11/06/2012 17:03
Concluso para despacho - SAJ
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11/06/2012 16:35
Aguardando envio para o Juiz
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11/06/2012 15:41
Juntada de petição - REQUER PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.
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01/06/2012 18:48
Recebimento - SAJ
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16/01/2012 16:29
Remessa à Fazenda Pública
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16/01/2012 16:26
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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16/01/2012 16:12
Reabertura de processo
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22/08/2011 14:02
Processo suspenso - SAJ
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22/08/2011 14:02
Juntada de petição - Requer a suspensão do processo
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22/08/2011 12:30
Recebimento - SAJ
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10/06/2011 14:41
Remessa à Fazenda Pública
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10/06/2011 14:37
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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24/05/2011 17:14
Resultado do Leilão/Praça (negativo)
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17/05/2011 12:42
Resultado do Leilão/Praça (negativo)
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12/05/2011 13:15
Resultado do Leilão/Praça (negativo) - Resultado do leilão 1º praça negativo
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06/04/2011 12:20
Ato ordinatório-Designação de Leilão/Praça - Fica designado o dia 11/05/2011, às 14:00 horas, para a primeira praça/leilão e o dia 24/05/2011, às 14:00, para a segunda praça/leilão.
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23/03/2011 15:31
Juntada de mandado
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22/03/2011 18:27
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
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10/03/2011 17:28
Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório - 23/03/2011
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03/03/2011 14:57
Recebimento - SAJ
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08/10/2010 14:28
Carga ao Porteiro/Leiloeiro - 028090011
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08/10/2010 14:26
Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro
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23/09/2010 17:32
Recebimento - SAJ
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08/09/2010 16:59
Carga à Contadoria
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08/09/2010 14:49
Aguardando envio para o Contador
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06/09/2010 17:24
Juntada de petição - designação de datas para leilão
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02/09/2010 13:45
Recebimento - SAJ
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24/08/2010 15:14
Remessa à Fazenda Pública
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24/08/2010 15:04
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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24/08/2010 15:01
Reabertura de processo
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14/04/2010 16:43
Processo suspenso - SAJ
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14/04/2010 16:42
Juntada de petição - Requer a suspensão do processo
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06/04/2010 17:17
Ato ordinatório-Leilão/Praça negativo - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre o leilão/praça negativo, no prazo de 5 (cinco) dias.
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25/03/2010 18:26
Juntada de mandado
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18/02/2010 13:22
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
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09/02/2010 15:05
Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 26/02/2010
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03/02/2010 16:54
Ato ordinatório-Designação de Leilão/Praça - Fica designado o dia: 06/04/2010, às 14:20 horas, para a primeira praça/leilão e o dia :16/04/2010, às 14:20, para a segunda praça/leilão.
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03/02/2010 12:28
Recebimento - SAJ
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20/10/2009 17:00
Carga ao Porteiro/Leiloeiro - Lúcio Ubialli
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20/10/2009 16:37
Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro
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19/10/2009 15:59
Recebimento - SAJ
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19/10/2009 12:47
Carga à Contadoria
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15/10/2009 14:32
Aguardando envio para o Contador
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15/10/2009 13:39
Recebimento - SAJ
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14/10/2009 15:20
Concluso para despacho - SAJ
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14/10/2009 14:41
Aguardando envio para o Juiz
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14/10/2009 13:28
Despacho outros - 1. Ao Contador para atualizar a avaliação. 2. Nos termos do Provimento 31/99 e considerando o ofício n. 03/00, nomeio leiloeiro oficial o indicado pelo credor, a quem incumbe a designação da data mais apropriada para a realização da vend
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09/10/2009 14:20
Juntada de petição - Requer a designação de datas para hasta pública.
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09/10/2009 14:04
Recebimento - SAJ
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30/09/2009 13:39
Carga ao Advogado
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30/09/2009 13:20
Aguardando envio para o Advogado
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21/08/2009 14:25
Recebimento - SAJ
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13/08/2009 14:11
Despacho outros - Indefiro o pedido de fls. 20, uma vez que já existe depositário(fls. 18v) dos bens penhorados. Intime-se.
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10/08/2009 16:00
Concluso para despacho - SAJ
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10/08/2009 15:47
Aguardando envio para o Juiz
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22/07/2009 14:40
Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cancelado - Jose Realdo Bitencourt Local: 2º Cartório - 30/07/2009
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16/07/2009 17:53
Recebimento - SAJ
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16/07/2009 14:01
Juntada de petição - Requer a remoção do bem constrito para depósito judicial
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14/07/2009 15:56
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0231/2009 Data da Publicação: 14/07/2009 Número do Diário: 725 Página:
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10/07/2009 17:31
Aguardando publicação - Relação: 0231/2009 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Walterney Ângelo Réus (OAB 009.314/SC)
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13/05/2009 16:54
Carga ao Advogado
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11/05/2009 16:13
Aguardando envio para o Advogado
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06/05/2009 12:32
Certidão emitida - Genérico
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30/03/2009 12:55
Juntada de mandado
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27/03/2009 09:32
Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - Intimação Positiva - PJ
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08/08/2008 13:28
Recebimento - SAJ
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08/08/2008 12:59
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Com agente Local: 2º Cartório - 27/03/2009
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05/08/2008 13:09
Despacho outros - Expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação.
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04/08/2008 14:56
Concluso para despacho - SAJ
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04/08/2008 14:41
Aguardando envio para o Juiz
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31/07/2008 18:45
Juntada de petição - pedido de expedição de mandado de penhora
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31/07/2008 17:55
Recebimento - SAJ
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30/06/2008 15:28
Carga ao Advogado
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30/06/2008 14:07
Aguardando envio para o Advogado
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23/06/2008 14:04
Recebimento - SAJ
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19/06/2008 13:35
Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Determino, nos termos do Provimento CGJ 05/06, que dispõe sobre a utilização do sistema BACEN JUD, o bloqueio eletrônico de valores porventura existentes nas contas-correntes e outras aplicações financeiras
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19/06/2008 13:35
Despacho outros - BACENJUD negativo.
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11/04/2008 18:21
Concluso para despacho - SAJ
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11/04/2008 18:05
Aguardando envio para o Juiz
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11/04/2008 18:03
Juntada petição de utilização BacenJud
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11/04/2008 18:01
Recebimento - SAJ
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04/03/2008 12:25
Carga ao Advogado
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04/03/2008 12:24
Aguardando envio para o Advogado
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27/02/2008 18:43
Juntada de mandado
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22/02/2008 11:11
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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14/11/2007 18:39
Despacho determinando citação/notificação - Recebo e defiro a exordial executiva ajuizada, nos termos do art. 7º da Lei nº 6.830/80. Cite-se na forma preconizada no art. 8º da mesma lei (LEF). Para o pronto pagamento da dívida exequenda, fixo honorários a
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14/11/2007 18:39
Despacho determinando citação/notificação - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório - 22/02/2008
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08/11/2007 14:15
Recebimento - SAJ
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07/11/2007 12:55
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2007
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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