TJSC - 5011203-25.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

MARIA VIGNATTI

CPF *14.***.*92-81

LUIZ VIGNATTI

CPF *84.***.*90-78

Advogados

EDUARDO FIEGENBAUM

OAB: 016592/SC

CPF *48.***.*03-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 16:12

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2023 15:35

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 04/12/2023 15:34

    Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ VIGNATTI

  • 04/12/2023 15:34

    Custas Satisfeitas - Parte: MARIA VIGNATTI

  • 04/12/2023 15:34

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 30/11/2023 12:22

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 30/11/2023 12:21

    Transitado em Julgado

  • 30/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 15/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 16/10/2023 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 13/10/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2023 16:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 11/10/2023 16:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/10/2023 14:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5011203-25.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MARIA VIGNATTI ADVOGADO(A): Eduardo Fiegenbaum (OAB SC016592) AGRAVADO: LUIZ VIGNATTI ADVOGADO(A): Eduardo Fiegenbaum (OAB SC016592) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 21/09/2023 20:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

  • 21/09/2023 20:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9

  • 21/09/2023 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/07/2023 13:54

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 18/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 14/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 26/06/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/06/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/06/2023 17:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 26/06/2023 17:43

    Despacho

  • 26/06/2023 17:23

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

  • 26/06/2023 12:25

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 26/06/2023 12:25

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 26/06/2023 12:25

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 23/06/2023 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 15/06/2023 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/06/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 09:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 15/06/2023 09:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2023 14:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00:00</b>

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5011203-25.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MARIA VIGNATTI ADVOGADO(A): Eduardo Fiegenbaum (OAB SC016592) AGRAVADO: LUIZ VIGNATTI ADVOGADO(A): Eduardo Fiegenbaum (OAB SC016592) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 25/05/2023 14:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

  • 25/05/2023 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/05/2023 14:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 05/05/2023 13:59

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 05/05/2023 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 05/05/2023 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/05/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/05/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

  • 28/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 27/04/2023 15:08

    Juntada de Petição

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 29/03/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/03/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/03/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/03/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/03/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 18:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 24/03/2023 18:02

    Não Concedida a tutela provisória

  • 06/03/2023 08:51

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0103 para GPUB0201) - processo: 00025413920118240046

  • 06/03/2023 08:40

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 17:04

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0103 -> DCDP

  • 02/03/2023 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 02/03/2023 16:31

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 95 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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