TJSC - 5002186-20.2021.8.24.0166

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Forquilhinha

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA/SC

CNPJ: 81.531.162/0001-58

Advogados

MAICON HENRIQUE ALESSIO

CPF *23.***.*62-84

Polo Passivo

Partes

RICHARD ROSA ALVES

CPF *93.***.*48-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 18:05

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2024 16:45

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FQAUN

  • 18/07/2024 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RICHARD ROSA ALVES, Guia 8370901, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4274668&modu

  • 18/07/2024 16:45

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RICHARD ROSA ALVES - Guia 8370901 - R$ 372,44

  • 18/07/2024 16:45

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC

  • 18/07/2024 15:05

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FQAUN -> DCJE

  • 18/07/2024 15:05

    Transitado em Julgado - Data: 18/07/2024

  • 18/07/2024 15:05

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 30/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 30/04/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/04/2024

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002186-20.2021.8.24.0166/SC EXECUTADO: RICHARD ROSA ALVES SENTENÇA III.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do pagamento da dívida, conforme art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c os arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Desconstituo eventual penhora havida nos autos.

    Custas e despesas judiciais a cargo da parte executada. Eventuais valores remanescentes depositados em juízo a serem devolvidos ao executado deverão ser compensados com as custas finais por ele devidas.  Fica dispensada a intimação do(a) devedor(a) caso não possua advogado constituído nos autos.

    Com o trânsito em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora e/ou restrição judicial. Caso se trate de penhora de imóvel, oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis competente acerca da determinação de levantamento da constrição, ciente de que sua efetivação dependerá do pagamento das custas e emolumentos devidas.

    Vale a presente decisão como ofício.

    Expeça-se alvará, levantando eventual valor depositado em juízo para a conta bancária informada pelo executado.

    Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se o exequente ou executado para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta-corrente). Desde já, advirto que: a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas: a) a mera devolução de prévio depósito, b) as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Enunciado n. 498, da Súmula do STJ), c) os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, "a", da CRFB) e d) os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf.

    STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após, arquivem-se.

  • 29/04/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 29/04/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2024

  • 29/04/2024 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 04/03/2024 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 04/03/2024 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 04/03/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 15:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/03/2024 18:56

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2024 18:56

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/03/2024 17:04

    Juntada de Petição

  • 16/10/2023 16:18

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 01/09/2023 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 01/09/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 01/09/2023 10:49

    Juntada de Petição

  • 24/08/2023 12:48

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

  • 07/08/2023 17:32

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 59 - Expedição de ofício - 07/08/2023 17:30:08

  • 07/08/2023 17:30

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/08/2023 17:29

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/08/2023 16:52

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 04/08/2023 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 04/08/2023 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 03/08/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 19:09

    Decisão interlocutória

  • 24/07/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 21/07/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 19/07/2023 14:06

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 13:39

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/07/2023 11:06

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 18:19

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 23/02/2023 10:38

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 21/10/2022 12:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 21/10/2022 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 21/10/2022 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 20/10/2022 13:41

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FQAUN

  • 20/10/2022 13:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 20/10/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 09:29

    Juntada de Petição

  • 14/10/2022 19:34

    Remetidos os Autos - FQAUN -> FNSCONV

  • 14/10/2022 19:34

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 13:03

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/10/2022 11:15

    Juntada de Petição

  • 15/03/2022 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 15/03/2022 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 14/03/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 14:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 14/03/2022 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/03/2022 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/03/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 24/02/2022 16:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 24/02/2022

  • 21/02/2022 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ANAIRA POSSOLI ZAPELINI

  • 17/02/2022 13:22

    Expedição de Mandado - FQACEMAN

  • 16/02/2022 16:26

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2997044, Subguia 1640428 - Boleto pago (1/1) - R$ 31,97

  • 09/02/2022 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 09/02/2022 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 09/02/2022 13:51

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2997044, Subguia 1640428

  • 09/02/2022 13:51

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Guia 2997044 - R$ 31,97

  • 09/02/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 12:26

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

  • 24/01/2022 16:15

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 24/01/2022 15:54

    Determinada a citação

  • 21/01/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 07:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 21/01/2022 07:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 17/01/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2021 10:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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