TJSC - 5005256-07.2022.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 17:57
Baixa Definitiva
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21/11/2024 00:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> JVE03FP
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21/11/2024 00:27
Transitado em Julgado
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20/11/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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18/11/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/11/2024 02:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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08/11/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 10:18
Despacho
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01/07/2024 14:11
Conclusos para decisão
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01/07/2024 14:08
Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS3S Número: 50052560720228240038/TJSC
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08/08/2023 18:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS3S -> TJSC
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03/08/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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28/07/2023 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/07/2023 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/07/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2023 11:36
Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
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29/03/2023 15:42
Conclusos para decisão de admissibilidade
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29/03/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/03/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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02/03/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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17/02/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2023 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/02/2023 15:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/02/2023 15:10
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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31/01/2023 01:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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30/01/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/12/2022 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/12/2022 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/12/2022 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 20:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/12/2022 17:06
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/11/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:30:00</b>
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17/11/2022 23:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2022
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17/11/2022 23:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/11/2022 23:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:30</b><br>Sequencial: 26
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27/10/2022 18:27
Conclusos para decisão
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27/10/2022 18:26
Juntada de Certidão
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27/10/2022 17:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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27/10/2022 17:50
Juntada - Guia Cancelada - JACQUELINE ROCHA DO NASCIMENTO - Guia 4396883 - R$ 0,00
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27/10/2022 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACQUELINE ROCHA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.
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27/10/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/10/2022 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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14/10/2022 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/10/2022 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/10/2022 19:16
Decisão interlocutória
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07/10/2022 12:35
Conclusos para admissibilidade recursal
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07/10/2022 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Justiça gratuita: Requerida Guia: 4396883 Situação: Baixado.
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07/10/2022 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/09/2022 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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13/09/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2022 14:36
Julgado improcedente o pedido
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14/07/2022 16:36
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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23/05/2022 13:04
Conclusos para decisão
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23/05/2022 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/04/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2022 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/04/2022 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/03/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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11/03/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2022 14:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/03/2022 14:16
Determinada a citação
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15/02/2022 12:30
Conclusos para despacho
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15/02/2022 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACQUELINE ROCHA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
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15/02/2022 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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