TJSC - 0301072-40.2017.8.24.0282
1ª instância - 2º Juizo do Nucleo de Justica 4.0 - Lar Legal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352 e 353
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352 e 353
-
16/09/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
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21/08/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
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20/08/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323 e 324
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323 e 324
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19/07/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298 e 299
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298 e 299
-
02/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
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07/03/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 19:39
Despacho
-
04/03/2024 09:38
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
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07/02/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
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06/02/2024 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
06/02/2024 20:39
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
05/02/2024 11:18
Juntada de Petição
-
14/12/2023 23:12
Baixa Definitiva
-
13/12/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262 e 263
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262 e 263
-
10/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 18:25
Despacho
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09/11/2023 19:01
Conclusos para despacho
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06/11/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
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17/10/2023 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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17/10/2023 14:00
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NJ40LL
-
17/10/2023 13:59
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 187. Parte: OS MESMOS
-
17/10/2023 13:59
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 187. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALMOR JAIME CARDOSO
-
17/10/2023 13:59
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 187. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDIR CAIO
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17/10/2023 13:59
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 187. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TIAGO VIEIRA MENDES
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17/10/2023 13:59
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 187. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SONIA MARA CAMARGO
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17/10/2023 13:59
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 187. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MOACIR CARDOSO DE SOUZA
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17/10/2023 13:59
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 187. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MIGUEL CAIO
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17/10/2023 13:59
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 187. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLON DOS SANTOS MARTINS
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17/10/2023 13:59
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 187. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA ILZA PEREIRA BORGES
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17/10/2023 13:59
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 187. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA DOLORES DA SILVA GOMES
-
17/10/2023 13:59
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 187. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARGARITA DE CARVALHO DA SILVA CAIO
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17/10/2023 13:59
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 187. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCOS MACHADO MARTINS
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17/10/2023 13:59
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 187. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOCEMARA TOME
-
17/10/2023 13:59
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 187. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOACIR JOAO BORTOLOSSI
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17/10/2023 13:59
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 187. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ISAURA CONSTANTINO TEIXEIRA ESTEVAM
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17/10/2023 13:59
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 187. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IRACY CAIO BORTOLOSSI
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17/10/2023 13:59
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 187. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FERNANDA DE JESUS MARQUES
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17/10/2023 13:59
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 187. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ERALDO ESTEVAM
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17/10/2023 13:59
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 187. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DIEGO MANOEL DA ROCHA
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17/10/2023 13:59
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 187. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DANIEL GOMES
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17/10/2023 13:59
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 187. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA
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17/10/2023 13:59
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 187. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADRIANA DE FRANCA VALDEZ CRUZ
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17/10/2023 13:59
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 187. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADENIR FERNANDES CRUZ
-
12/10/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
11/10/2023 14:02
Expedição de Mandado
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10/10/2023 20:43
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NJ40LL -> DCJE
-
10/10/2023 20:43
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMOR JAIME CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
-
10/10/2023 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR CAIO. Justiça gratuita: Deferida.
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10/10/2023 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO VIEIRA MENDES. Justiça gratuita: Deferida.
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10/10/2023 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA MARA CAMARGO. Justiça gratuita: Deferida.
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10/10/2023 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACIR CARDOSO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
-
10/10/2023 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL CAIO. Justiça gratuita: Deferida.
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10/10/2023 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLON DOS SANTOS MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
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10/10/2023 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ILZA PEREIRA BORGES. Justiça gratuita: Deferida.
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10/10/2023 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DOLORES DA SILVA GOMES. Justiça gratuita: Deferida.
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10/10/2023 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARITA DE CARVALHO DA SILVA CAIO. Justiça gratuita: Deferida.
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10/10/2023 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS MACHADO MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
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10/10/2023 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCEMARA TOME. Justiça gratuita: Deferida.
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10/10/2023 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOACIR JOAO BORTOLOSSI. Justiça gratuita: Deferida.
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10/10/2023 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISAURA CONSTANTINO TEIXEIRA ESTEVAM. Justiça gratuita: Deferida.
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10/10/2023 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACY CAIO BORTOLOSSI. Justiça gratuita: Deferida.
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10/10/2023 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA DE JESUS MARQUES. Justiça gratuita: Deferida.
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10/10/2023 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERALDO ESTEVAM. Justiça gratuita: Deferida.
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10/10/2023 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO MANOEL DA ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.
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10/10/2023 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL GOMES. Justiça gratuita: Deferida.
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10/10/2023 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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10/10/2023 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA DE FRANCA VALDEZ CRUZ. Justiça gratuita: Deferida.
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10/10/2023 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADENIR FERNANDES CRUZ. Justiça gratuita: Deferida.
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10/10/2023 20:40
Transitado em Julgado
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09/08/2023 15:55
Remetido para Unidade de Apoio - (JUU02CV para NJ40LL02)
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08/08/2023 12:55
Recebidos os autos - TJSC -> JUU02CV Número: 03010724020178240282
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29/05/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301072-40.2017.8.24.0282/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JOACIR JOAO BORTOLOSSI (REQUERENTE) APELADO: VALMOR JAIME CARDOSO (REQUERENTE) APELADO: TIAGO VIEIRA MENDES (REQUERENTE) APELADO: SONIA MARA CAMARGO (REQUERENTE) APELADO: MIGUEL CAIO (REQUERENTE) APELADO: DANIEL GOMES (REQUERENTE) APELADO: ADRIANA DE FRANCA VALDEZ CRUZ (REQUERENTE) APELADO: DIEGO MANOEL DA ROCHA (REQUERENTE) APELADO: ISAURA CONSTANTINO TEIXEIRA ESTEVAM (REQUERENTE) APELADO: MARCOS MACHADO MARTINS (REQUERENTE) APELADO: MARIA ILZA PEREIRA BORGES (REQUERENTE) APELADO: MOACIR CARDOSO DE SOUZA (REQUERENTE) APELADO: VALDIR CAIO (REQUERENTE) APELADO: ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA (REQUERENTE) APELADO: MARLON DOS SANTOS MARTINS (REQUERENTE) APELADO: ERALDO ESTEVAM (REQUERENTE) APELADO: FERNANDA DE JESUS MARQUES (REQUERENTE) APELADO: IRACY CAIO BORTOLOSSI (REQUERENTE) APELADO: ADENIR FERNANDES CRUZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: JOCEMARA TOME (REQUERENTE) APELADO: MARGARITA DE CARVALHO DA SILVA CAIO (REQUERENTE) APELADO: MARIA DOLORES DA SILVA GOMES (REQUERENTE) INTERESSADO: ZULMA CARDOSO PRUDENCIO (INTERESSADO) INTERESSADO: EVALDO LAURO PATRICIO (INTERESSADO) INTERESSADO: MARTINS & MARTINS INDUSTRIA CERAMICA DE TELHAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA INTERESSADO: ADRIANA PACHECO ESTEVAM (INTERESSADO) INTERESSADO: ARNALDO PACHECO ESTEVAM (INTERESSADO) INTERESSADO: EDIMAR PACHECO ESTEVAM (INTERESSADO) INTERESSADO: TEREZA APARECIDA JACINTO ESTEVAM (INTERESSADO) INTERESSADO: ONIVALDO CONSTANTINO TEIXEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: EVERALDO PACHECO ESTEVAM (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: EDUARDO PACHECO ESTEVAM (INTERESSADO) INTERESSADO: ALAMIR LUIZ PRUDENCIO (INTERESSADO) INTERESSADO: GENEROSA PACHECO ESTEVAM (INTERESSADO) INTERESSADO: ELIETE GENEROSA ESTEVAM (INTERESSADO) INTERESSADO: ELOIR ESTEVAM (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANGÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS INTERESSADO: ROSILEIA BERTAN TEIXEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: ROSILEIA ZULMA PRUDENCIO ESTEVAM (INTERESSADO) INTERESSADO: TEREZINHA FORTUNA PATRICIO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
14/02/2023 11:57
Alterado o assunto processual
-
22/09/2022 16:04
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JUU02CV -> TJSC
-
19/04/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
-
24/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
15/03/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
-
14/03/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 176
-
11/03/2022 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
-
17/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
16/02/2022 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
07/02/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/02/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/02/2022 17:17
Julgado procedente o pedido
-
04/02/2022 16:42
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
31/01/2022 16:46
Conclusos para despacho
-
25/01/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
-
27/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
17/11/2021 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
-
20/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
10/09/2021 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2021 15:45
Despacho
-
08/09/2021 08:58
Juntada de Petição
-
20/08/2021 12:18
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
-
10/06/2021 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
31/05/2021 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
31/05/2021 18:48
Despacho
-
21/05/2021 14:20
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2021 10:19
Juntada de Petição
-
11/03/2021 18:08
Juntada de Petição
-
27/02/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
-
18/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
08/02/2021 15:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARLON SANTOS MARTINS - EXCLUÍDA
-
08/02/2021 15:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS MACHADO MARTINS - EXCLUÍDA
-
08/02/2021 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2021 15:39
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2020 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
-
09/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
-
29/11/2020 22:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
29/11/2020 22:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
29/11/2020 22:42
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
27/07/2020 23:22
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
07/04/2020 21:56
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0070/2020 Data da Publicação: 08/04/2020 Número do Diário: 3279 Página:
-
06/04/2020 17:54
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0070/2020 Teor do ato: Cadastre-se a nova procuradora da parte autora, se ainda não providenciado. Defiro o prazo requerido à fl. 285. Intime-se. Advogados(s): Cândida de Moraes Borges (OAB 54283/SC)
-
03/04/2020 17:30
Mero expediente - SAJ - Cadastre-se a nova procuradora da parte autora, se ainda não providenciado. Defiro o prazo requerido à fl. 285. Intime-se.
-
03/04/2020 16:41
Conclusos para despacho
-
03/04/2020 14:23
Conclusos para despacho
-
03/04/2020 14:21
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
-
03/04/2020 14:19
Juntada de documento
-
28/01/2020 16:40
Certidão emitida - Afixação de Edital
-
28/01/2020 16:37
Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais - Automatizado
-
04/12/2019 21:05
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJUU.19.10015838-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 04/12/2019 20:39
-
10/09/2019 15:58
documento digitalizado
-
10/09/2019 15:57
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
10/09/2019 15:57
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
28/08/2019 21:56
Juntada
-
27/08/2019 12:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
27/08/2019 12:27
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a União sobre a juntada de documentos nas fls.272/277. Prazo de 15 (quinze) dias.
-
27/08/2019 12:24
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2019/004705-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2019 Local: Oficial de justiça - Érica da Silva Botega Guedes
-
26/08/2019 12:21
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WJUU.19.10011402-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/08/2019 11:53
-
16/08/2019 17:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0137/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 3121 Página:
-
08/08/2019 17:52
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0137/2019 Teor do ato: Indefiro o pedido de fl. 265, pois se trata de diligência da parte. Aguarde-se o prazo requerido para manifestação. Advogados(s): Willian Lourival João (OAB 42921/SC)
-
31/07/2019 15:38
Mero expediente - SAJ - Indefiro o pedido de fl. 265, pois se trata de diligência da parte. Aguarde-se o prazo requerido para manifestação.
-
23/07/2019 16:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0127/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do Diário: 3108 Página:
-
22/07/2019 19:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0127/2019 Teor do ato: Fica concedido o pedido de suspensão do prazo contido na petição de p.265. Prazo de 90 (noventa dias). Advogados(s): Willian Lourival João (OAB 42921/SC)
-
22/07/2019 15:23
Conclusos para despacho
-
22/07/2019 15:21
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica concedido o pedido de suspensão do prazo contido na petição de p.265. Prazo de 90 (noventa dias).
-
22/07/2019 10:05
Pedido de diligências - Nº Protocolo: WJUU.19.10009845-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 22/07/2019 09:55
-
05/07/2019 13:09
documento digitalizado
-
05/07/2019 13:07
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
05/07/2019 13:07
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
19/06/2019 16:36
documento digitalizado
-
19/06/2019 16:18
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
19/06/2019 16:18
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
07/06/2019 12:18
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0103/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 3076 Página:
-
05/06/2019 17:43
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0103/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de fls.252/254 . Advogados(s): Willian Lourival João (OAB 42921/SC)
-
04/06/2019 17:00
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
04/06/2019 17:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
-
04/06/2019 14:53
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de fls.252/254 .
-
27/05/2019 21:19
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo refe
-
24/05/2019 15:35
Informações - Nº Protocolo: WJUU.19.10007766-6 Tipo da Petição: Informações Data: 24/05/2019 15:26
-
30/04/2019 09:04
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
30/04/2019 09:04
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
-
26/04/2019 15:10
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2019/002523-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/06/2019 Local: Oficial de justiça - Luciane Covre Eugênio
-
26/04/2019 15:08
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2019/002522-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2019 Local: Oficial de justiça - Nereu Botega Filho
-
26/04/2019 15:05
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2019/002521-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2019 Local: Oficial de justiça - Nereu Botega Filho
-
26/04/2019 11:35
Informações - Nº Protocolo: WJUU.19.10006423-8 Tipo da Petição: Informações Data: 26/04/2019 11:31
-
19/03/2019 12:55
documento digitalizado
-
18/03/2019 22:34
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
18/03/2019 22:34
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
18/03/2019 22:34
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
18/03/2019 22:33
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
06/03/2019 09:47
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
06/03/2019 09:47
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
-
06/03/2019 09:46
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
06/03/2019 09:46
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
-
25/02/2019 18:15
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
25/02/2019 18:15
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
-
25/02/2019 17:52
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
25/02/2019 17:51
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
-
25/02/2019 17:50
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
25/02/2019 17:49
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
-
18/02/2019 17:21
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2019/000779-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/03/2019 Local: Oficial de justiça - Nereu Botega Filho
-
18/02/2019 17:20
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2019/000778-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/03/2019 Local: Oficial de justiça - Nereu Botega Filho
-
27/11/2018 15:00
Redistribuído por direcionamento - competência 2 Vara
-
27/11/2018 15:00
Redistribuição de processo - saída
-
21/11/2018 20:20
Pedido de diligências - Nº Protocolo: WJUU.18.10017466-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 21/11/2018 20:16
-
04/09/2018 15:46
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1120/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 2897 Página:
-
30/08/2018 14:16
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1120/2018 Teor do ato: Fica deferido o pedido de concessão de prazo retro, ficando a parte requerente ciente de que, decorrido o prazo, deverá dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. Ad
-
28/08/2018 13:10
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica deferido o pedido de concessão de prazo retro, ficando a parte requerente ciente de que, decorrido o prazo, deverá dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.
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27/08/2018 22:35
Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WJUU.18.10011762-4 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 27/08/2018 22:24
-
20/08/2018 17:24
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1114/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 2886 Página:
-
16/08/2018 18:33
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1114/2018 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): Willian Lourival João (OAB 42921/SC)
-
15/08/2018 16:34
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias
-
11/05/2018 17:02
documento digitalizado
-
11/05/2018 17:01
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
11/05/2018 17:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
02/05/2018 18:18
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
02/05/2018 18:18
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto
-
27/04/2018 18:06
documento digitalizado
-
27/04/2018 18:05
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
27/04/2018 18:04
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais
-
25/04/2018 18:05
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
25/04/2018 18:05
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
-
24/04/2018 13:53
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
24/04/2018 13:53
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
24/04/2018 11:48
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
24/04/2018 11:48
Juntada de AR - Juntada de AR : AR732369312TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : União - Procuradoria da Fazenda Nacional em Florianópolis Diligência : 17/04/2018
-
24/04/2018 11:48
Juntada
-
23/04/2018 13:25
documento digitalizado
-
23/04/2018 13:24
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
23/04/2018 13:23
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
23/04/2018 13:21
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
23/04/2018 13:21
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
-
23/04/2018 12:49
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
23/04/2018 12:49
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
23/04/2018 11:10
documento digitalizado
-
23/04/2018 11:09
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
23/04/2018 11:09
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
23/04/2018 11:07
documento digitalizado
-
23/04/2018 11:06
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
23/04/2018 11:06
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
-
23/04/2018 11:04
documento digitalizado
-
23/04/2018 11:03
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
23/04/2018 11:02
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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16/04/2018 15:31
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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16/04/2018 15:31
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço
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16/04/2018 15:25
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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16/04/2018 15:25
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço
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12/04/2018 20:09
Juntada
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11/04/2018 17:49
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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11/04/2018 17:47
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Estado de Santa Catarina para manifestar-se acerca de eventual interesse na presente causa.
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11/04/2018 17:45
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
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11/04/2018 17:43
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2018/001592-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2018 Local: Oficial de justiça - Luciane Covre Eugênio
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11/04/2018 17:37
Juntada
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11/04/2018 17:34
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2018/001587-7 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 16/04/2018 Local: Oficial de justiça - Andrezza Bisewski Silva
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11/04/2018 17:34
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2018/001588-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2018 Local: Oficial de justiça - Andrezza Bisewski Silva
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11/04/2018 17:34
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2018/001589-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/04/2018 Local: Oficial de justiça - Andrezza Bisewski Silva
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11/04/2018 17:34
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2018/001590-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2018 Local: Oficial de justiça - Andrezza Bisewski Silva
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11/04/2018 17:32
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2018/001591-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/05/2018 Local: Oficial de justiça - Luciane Covre Eugênio
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11/04/2018 17:11
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2018/001584-2 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 25/04/2018 Local: Oficial de justiça - Luciane Covre Eugênio
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11/04/2018 17:10
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2018/001585-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2018 Local: Oficial de justiça - Andrezza Bisewski Silva
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11/04/2018 17:10
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2018/001586-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2018 Local: Oficial de justiça - Andrezza Bisewski Silva
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11/04/2018 17:07
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2018/001583-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2018 Local: Oficial de justiça - Cláudio José Ceolin
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11/04/2018 17:06
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2018/001582-6 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 16/04/2018 Local: Oficial de justiça - Andrezza Bisewski Silva
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11/04/2018 17:05
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2018/001581-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2018 Local: Oficial de justiça - Luciane Covre Eugênio
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11/04/2018 17:04
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2018/001580-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2018 Local: Oficial de justiça - Andrezza Bisewski Silva
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11/04/2018 17:04
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2018/001579-6 Situação: Cancelado em 11/04/2018 Local: Oficial de justiça -
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11/01/2018 12:22
Recebidos os autos
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11/01/2018 12:22
Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações
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05/12/2017 10:01
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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05/12/2017 10:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
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06/10/2017 10:52
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.17.10010054-2 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 06/10/2017 10:44
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04/10/2017 14:39
Determinado a citação/notificação - Vistos etc.1. Concedo o benefício da justiça gratuita tendo em vista as declarações prestadas pelos autores.2. A fim de otimizar o procedimento de regularização, acostar a anuência dos proprietários legais e as declaraç
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04/09/2017 13:12
Conclusos para despacho
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04/09/2017 13:12
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.17.10007102-0 Tipo da Petição: Petição Data: 10/08/2017 16:52
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17/08/2017 14:03
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0262/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: 2647 Página:
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11/08/2017 18:30
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0262/2017 Teor do ato: I - INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) comprove a alegada hipossuficiência financeira, sob pena do indeferimento da gratuidade da justiça; e
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03/08/2017 18:45
Determinado a emenda da inicial - I - INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) comprove a alegada hipossuficiência financeira, sob pena do indeferimento da gratuidade da justiça; e/ou, independente de novo despacho, (ii) pr
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31/07/2017 15:24
Conclusos para despacho
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28/07/2017 22:47
Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0301068-03.2017.8.24.0282.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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