TJSC - 0008517-32.1995.8.24.0064
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 11:34
Baixa Definitiva
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21/08/2025 03:26
Transitado em Julgado
-
21/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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03/08/2025 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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24/07/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/07/2025 13:37
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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24/07/2025 13:04
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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10/06/2025 16:19
Conclusos para decisão
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10/06/2025 16:19
Juntada de Certidão
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19/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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06/12/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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26/11/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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17/10/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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07/10/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 13:32
Despacho
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24/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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01/07/2024 21:04
Conclusos para decisão
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01/07/2024 21:04
Juntada de Petição
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29/06/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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19/06/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/04/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2024
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15/04/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008517-32.1995.8.24.0064/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: COURINOS COMERCIO ATACADISTA DE COUROS LTDA EXECUTADO: ALBERTO JOAQUIM FERNANDES EXECUTADO: JOSE CARLOS PIRES EDITAL Nº 310057670301 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALBERTO JOAQUIM FERNANDES, *98.***.*54-68 RUA CANTORIO F DA SILVA, 1510, CENTRO, Canelinha/SC - 88230000 (Residencial) e JOSE CARLOS PIRES, CPF: *98.***.*62-87 RUA CORONEL IZIDORO, 1160 - CENTRO, , Tijucas - SC - 88200000 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. *99.***.*67-30 e *99.***.*67-79 .
Valor do Débito: 357.328,80.
Data do Cálculo: 12/04/2024.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
12/04/2024 21:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2024
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12/04/2024 21:55
Expedição de Edital
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12/04/2024 21:53
Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 78.562,57, para: 357.328,80
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13/10/2023 11:08
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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26/09/2020 01:45
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
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23/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105
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13/09/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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13/09/2020 15:47
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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31/01/2020 18:13
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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31/01/2020 18:13
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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12/08/2019 23:44
Juntada
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28/08/2018 17:59
Recebidos os autos
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27/08/2018 12:16
Mero expediente - SAJ - Genérico
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16/08/2018 17:03
Conclusos para despacho
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13/08/2018 17:11
Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80022 - Protocolo: WSJE18200268853
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13/08/2018 16:14
Recebidos os autos
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21/11/2017 12:53
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
-
19/10/2017 13:22
Recebidos os autos
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18/10/2017 14:00
Mero expediente - SAJ - Genérico
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10/10/2017 11:19
Conclusos para despacho
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19/08/2016 14:48
Certificado
-
19/08/2016 14:40
Certificado
-
28/04/2015 14:21
Certificado - CITAÇÃO EDITAL - ESC. - 700
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30/04/2014 12:54
Certificado - CITAÇÃO EDITAL - ESC.700
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09/04/2012 12:00
Aguardando expedir edital - CITAÇÃO EDITAL - 12 - (ESC.700)
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13/10/2011 12:00
Aguardando expedir edital
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07/07/2011 12:00
Aguardando expedir edital
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07/06/2011 12:00
Aguardando expedir edital
-
16/03/2011 12:00
Aguardando cumprir despacho
-
28/10/2010 12:00
Aguardando outros - CONSULTA INFOSEG - I
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28/10/2010 12:00
Juntada de carta precatória
-
28/10/2010 12:00
Aguardando outros
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29/09/2010 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
29/09/2010 12:00
Aguardando resposta de ofício
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12/08/2010 12:00
Aguardando outros
-
10/08/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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02/08/2010 12:00
Despacho outros - Vistos etc. I - Oficie-se ao Juízo Deprecado para que tome as providências necessárias ao cumprimento da Carta Precatória, tendo em vista que o Exequente é isento do pagamento das diligências do Sr. Oficial de Justiça. II - Cumpra-se.
-
04/06/2010 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
04/06/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
02/06/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
02/06/2010 12:00
Juntada de Ofício - PROTOCOLO 00019.
-
16/07/2009 12:00
Aguardando juntada de AR - Díg
-
26/02/2009 12:00
Aguardando juntada de AR
-
31/08/2008 12:00
Aguardando juntada de AR - Dig. 05
-
10/01/2008 12:00
Aguardando juntada de AR
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12/12/2007 12:00
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal
-
31/10/2007 12:00
Aguardando cumprir despacho
-
31/10/2007 12:00
Ato ordinatório-Endereço (reiterar via precatória) - Reitere-se via carta precatória, haja vista indicação de novo endereço.
-
31/10/2007 12:00
Juntada de petição
-
25/10/2007 12:00
Aguardando petição
-
25/10/2007 12:00
Recebimento - SAJ
-
08/10/2007 12:00
Carga ao Advogado
-
08/10/2007 12:00
Aguardando envio para o Advogado
-
15/03/2007 12:00
Aguardando cumprir despacho
-
12/02/2007 12:00
Aguardando cumprir despacho
-
09/02/2007 12:00
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
06/02/2007 12:00
Juntada de mandado - Mandado 2
-
26/11/2006 12:00
Aguardando cumprimento do mandado - díg. 05
-
14/09/2006 12:00
Aguardando cumprimento do mandado
-
05/09/2006 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Executivos Fiscais - 11/12/2006
-
28/06/2006 12:00
Juntada de mandado
-
28/06/2006 12:00
Aguardando cumprir despacho
-
23/06/2006 12:00
Recebimento - SAJ
-
26/05/2006 12:00
Despacho outros - Genérico
-
18/05/2006 12:00
Concluso para sentença - SAJ
-
18/05/2006 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
23/11/2005 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
23/11/2005 12:00
Juntada de petição - 005181
-
09/09/2005 12:00
Aguardando outros - Aguardando juntada de petição (09)
-
06/09/2005 12:00
Recebimento - SAJ
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30/06/2005 12:00
Carga ao Advogado
-
30/06/2005 12:00
Aguardando envio para o Advogado
-
24/05/2005 12:00
Aguardando cumprimento do mandado
-
09/05/2005 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Executivos Fiscais - 01/06/2005
-
06/05/2005 12:00
Aguardando cumprir despacho
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16/09/2004 12:00
Aguardando cumprir despacho - B
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02/07/2004 12:00
Aguardando cumprir despacho - Pilha 24 Aguardando cumprir despacho
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02/07/2004 12:00
Recebimento - SAJ
-
01/07/2004 12:00
Despacho outros - Portanto, intime-se o exeqüente para que comprove a necessidade de redirecionamento da presente execucional, demonstrando a ocorrência dos requisitos dispostos no art. 135 do Código Tributário Nacional, no prazo cinco dias.
-
01/04/2004 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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31/03/2004 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
06/11/2003 12:00
Aguardando envio para o Juiz - 2.13 - J
-
13/10/2003 12:00
Aguardando envio para o Juiz - 2.13 J
-
01/10/2003 12:00
Juntada de petição - Juntada de petição e documentos, onde o exequente requer a citação e demais atos, por mandado, dos sócios.
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12/02/2003 12:00
Carga ao Advogado - Dr. Gerson L. Stuardt
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17/05/2002 12:00
Aguardando envio para o Advogado - 1.15B
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15/05/2002 12:00
Despacho outros - I-se o Procurador da Fazenda exequente para em 5 dias dizer o que de direito.
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22/10/2001 12:00
Juntada de petição - Citação por Edital
-
02/05/2001 12:00
Correção de classe - entrada
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02/05/2001 12:00
Correção de classe - saída
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08/11/2000 12:00
Intimação/Notificação
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08/11/2000 12:00
Intimação/Notificação
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23/10/2000 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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20/06/2000 12:00
Aguardando outros
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15/06/2000 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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15/06/2000 12:00
Mandado emitido - Execução Fiscal
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14/06/2000 12:00
Processo redistribuído por direcionamento
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14/06/2000 12:00
Redistribuição de processo - saída
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27/12/1999 12:00
Despacho determinando citação/notificação
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19/08/1996 12:00
Despacho outros - Descricao - CUMPRA-SE CITACAO
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15/08/1996 12:00
Despacho outros - Descricao - OFICIE-SE OFICIO
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03/05/1996 12:00
Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSOS AO M.M. JUIZ
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17/04/1996 12:00
Aguardando audiência - Descricao - AGUARDANDO A.R.
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30/11/1995 12:00
Despacho determinando citação/notificação - Descricao - CITE-SE 30
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23/11/1995 12:00
Juntada de petição - Descricao - ANEXADA PETICAO DR. CARLOS
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20/10/1995 12:00
Despacho outros - Descricao - INTIME-SE O PROCURADOR 39
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17/10/1995 12:00
Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSOS AO M.M. JUIZ
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16/10/1995 12:00
********* ATENÇÃO: ERRO DE CONVERSÃO! ********* - Descricao - ESCRIVAO O Cartorio devera atualizar a movimentacao face incompatibilidade com as tabelas do SAJ/PG
-
14/09/1995 12:00
Carga ao Advogado - Descricao - ADVOGADO PROC. ESTADO
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03/08/1995 12:00
Despacho outros - Descricao - INTIME-SE O PROCURADOR KATIA
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07/07/1995 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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