TJSC - 5022708-91.2020.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 13:09
Baixa Definitiva
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18/09/2024 13:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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22/07/2024 07:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 142, 145, 144, 151 e 154
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22/07/2024 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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22/07/2024 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
22/07/2024 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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22/07/2024 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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22/07/2024 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
22/07/2024 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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18/07/2024 18:50
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP
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18/07/2024 18:49
Custas Satisfeitas - Parte: ELISABETH BAULER
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18/07/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 18:49
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANDERLEIA DOS SANTOS
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18/07/2024 18:49
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARILEUSA DOS SANTOS
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18/07/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 18:49
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARILENE DOS SANTOS
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18/07/2024 18:49
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARGARETE DOS SANTOS
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17/07/2024 13:10
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
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17/07/2024 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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17/07/2024 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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17/07/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 17:40
Expedição de Mandado
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16/07/2024 15:22
Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024
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16/07/2024 15:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133
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02/05/2024 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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29/04/2024 16:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 25/04/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2024
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25/04/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5022708-91.2020.8.24.0008/SC RÉU: ELISABETH BAULER SENTENÇA 3- Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VANDERLEIA DOS SANTOS, MARILEUSA DOS SANTOS, MARILENE DOS SANTOS e MARGARETE DOS SANTOS para declarar o domínio sobre a área de 261,43m² (duzentos e sessenta e um metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) do imóvel matriculado sob n. 18.016 no 3º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca (Evento 9, MATRIMÓVEL21), em favor das autoras.
Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 14, DESPADEC1), extendida, neste ato, às autoras Marilene dos Santos e Vanderleia dos Santos.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 9, MATRIMÓVEL21), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
24/04/2024 17:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2024
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24/04/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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03/04/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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13/03/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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13/03/2024 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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12/03/2024 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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12/03/2024 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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12/03/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116
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12/03/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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12/03/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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12/03/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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12/03/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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11/03/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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08/03/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/03/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/03/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/03/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/03/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/03/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/03/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/03/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/03/2024 16:37
Julgado procedente o pedido
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22/02/2024 12:43
Conclusos para julgamento
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21/02/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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21/02/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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21/02/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 17:33
Juntada de Petição
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06/10/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 103, 102 e 101
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
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14/08/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:20
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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18/07/2023 16:43
Juntada de Petição
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15/05/2023 15:20
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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05/04/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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14/03/2023 18:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 10/03/2023
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08/03/2023 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT (por substituição em 08/03/2023 15:02:02)
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07/03/2023 19:48
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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24/01/2023 11:41
Juntada de Petição
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11/10/2022 17:21
Juntada de Petição
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28/07/2022 13:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 87, 86 e 85
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26/07/2022 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
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25/07/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2022 16:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
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12/05/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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19/04/2022 18:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 18/04/2022
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12/04/2022 18:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: CLAUDIO RENATO BAUMANN
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12/04/2022 18:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
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12/04/2022 18:55
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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12/04/2022 18:54
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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11/12/2021 16:40
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:14:25). Refer. Evento 71
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11/12/2021 16:40
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:14:25). Refer. Evento 70
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11/12/2021 16:40
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:14:25). Refer. Evento 69
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11/12/2021 16:40
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:14:25). Refer. Evento 68
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11/12/2021 16:40
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:14:25). Refer. Evento 67
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10/12/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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02/12/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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01/12/2021 01:04
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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22/10/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/10/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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18/10/2021 14:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 54, 53 e 52
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05/10/2021 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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30/09/2021 14:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
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30/09/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/09/2021 18:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
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28/09/2021 18:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
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27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
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17/09/2021 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
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13/09/2021 14:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
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11/09/2021 10:53
Juntada de Petição
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09/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/09/2021 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/09/2021
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31/08/2021 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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31/08/2021 23:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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31/08/2021 17:16
Juntada de Petição
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31/08/2021 17:16
Juntada de Petição
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31/08/2021 17:16
Juntada de Petição
-
31/08/2021 17:16
Juntada de Petição
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31/08/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/08/2021 02:00:35 com disponibilização efetiva no dia 31/08/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/10/2021
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30/08/2021 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/08/2021 17:17
Expedição de ofício - 5 cartas
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30/08/2021 16:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2021
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30/08/2021 16:59
Expedição de Edital
-
30/08/2021 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2021 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2021 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2021 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
-
30/08/2021 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
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16/06/2021 16:33
Juntada de Petição
-
15/06/2021 16:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1762183, Subguia 1060057 - Boleto pago (1/1) - R$ 849,68
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15/06/2021 16:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1762191, Subguia 1060062 - Boleto pago (1/1) - R$ 849,68
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07/06/2021 18:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 17, 16 e 18
-
07/06/2021 17:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1762191, Subguia 1060062
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07/06/2021 17:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1762183, Subguia 1060057
-
07/06/2021 17:56
Juntada - Guia Gerada - VANDERLEIA DOS SANTOS - Guia 1762191 - R$ 849,68
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07/06/2021 17:56
Juntada - Guia Gerada - MARILENE DOS SANTOS - Guia 1762183 - R$ 849,68
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01/06/2021 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILEUSA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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01/06/2021 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARETE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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15/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
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10/05/2021 18:28
Juntada de Petição
-
05/05/2021 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2021 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2021 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2021 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2021 19:06
Decisão interlocutória
-
16/03/2021 17:04
Conclusos para decisão/despacho
-
16/03/2021 17:03
Juntada de Certidão
-
26/11/2020 10:22
Juntada de Petição
-
26/10/2020 17:15
Juntada de Petição
-
06/10/2020 20:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 5 e 4
-
13/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
-
03/09/2020 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/09/2020 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/09/2020 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/09/2020 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/09/2020 16:53
Determinada a intimação
-
21/08/2020 13:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/08/2020 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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