TJSC - 5005902-20.2022.8.24.0037
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Joacaba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 22:10
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016429-08.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 20
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22/07/2024 12:53
Baixa Definitiva
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22/07/2024 12:52
Juntado(a)
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22/07/2024 12:42
Juntada de Certidão
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22/07/2024 12:39
Juntada - Cálculo processual nº 179959 - versão 1
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19/07/2024 18:42
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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19/07/2024 18:39
Juntado(a)
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19/07/2024 17:47
Expedição de Guia Recolhimento
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18/07/2024 14:15
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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18/07/2024 14:12
Juntado(a)
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15/07/2024 16:39
Transitado em Julgado - Data: 06/07/2024
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06/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/04/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/07/2024
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26/04/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005902-20.2022.8.24.0037/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: SAMUEL MARIANO MONTEIRO EDITAL Nº 310058174491 JUIZ DO PROCESSO: MONICA FRACARI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SAMUEL MARIANO MONTEIRO, endereço: LINHA VOLPATO, FRENTE GRANJA DE MARCELO PAGLIARINI, 0, COMUNIDADE BOM SUCESSO - LINHA VOLPATO - 89558000, Iomerê/SC (Residencial), Servidão Izidoro Braz da Silva, 546 - Itacorubi - 88034166, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Delminda Silveira, 960, Penitenciária de Florianópolis - Agronômica - 88025500, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua Do Siri, 0, Fone (49) 99930-6028 - Ingleses do Rio Vermelho - 88058651, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado SAMUEL MARIANO MONTEIRO, já qualificado, como incurso nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal, à pena de 1 ano de reclusão, em regime aberto, mais 10 (dez) dias-multa, estes fixados no mínimo legal.
Substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária, no valor de um salário-mínimo vigente ao tempo do pagamento.
Incabível, desta forma, o sursis penal.
As custas e despesas processuais deverão ser pagas pelo réu (art. 804, CPP), suspensa a exigibilidade por ter sido assistido pela Defensoria Pública.
A pena de multa deverá ser paga em 10 dias a contar do trânsito em julgado da sentença (art. 50 do CPP).
Não pago o valor, tomar as providências de praxe em relação à cobrança.
Transitada em julgado a condenação, proceda-se as anotações e providências de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se (o réu pessoalmente).
Cumpridas todas as providências acima, arquive-se. .
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/04/2024 12:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2024
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25/04/2024 10:17
Expedição de Edital
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23/04/2024 19:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
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23/04/2024 16:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: THAIS LOPES DA SILVA
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23/04/2024 16:12
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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23/04/2024 06:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
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19/04/2024 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
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19/04/2024 12:45
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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19/04/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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19/04/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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18/04/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/04/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/04/2024 19:15
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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07/03/2024 15:32
Conclusos para julgamento
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07/03/2024 15:31
Juntada de peças digitalizadas
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06/03/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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06/03/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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05/03/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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05/03/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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05/03/2024 17:13
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 05/03/2024 15:15. Refer. Evento 30
-
05/03/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 17:05
Despacho
-
01/03/2024 17:01
Conclusos para despacho
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07/02/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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06/02/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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06/02/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/02/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/02/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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25/01/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/01/2024 18:58
Expedição de ofício
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18/01/2024 18:58
Expedição de ofício
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18/01/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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18/01/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/01/2024 17:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 17/01/2024
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17/01/2024 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: VOLMIR JOSE HABECH
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16/01/2024 17:53
Expedição de Mandado - HVDCEMAN
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16/01/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 13:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 16/01/2024
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16/01/2024 12:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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16/01/2024 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: PRISCILA QUINTINO MARCONDES
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16/01/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ALCIDES PELLEGRINI JUNIOR
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15/01/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/01/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/01/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 17:06
Despacho
-
15/01/2024 16:42
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 14:53
Expedição de ofício
-
15/01/2024 13:24
Expedição de Mandado - JCACEMAN
-
15/01/2024 13:24
Expedição de Mandado - JCACEMAN
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14/09/2023 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/06/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/06/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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26/05/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
26/05/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
25/05/2023 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 21:09
Despacho
-
25/05/2023 17:03
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 05/03/2024 15:15
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05/04/2023 13:48
Juntada de Certidão
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13/02/2023 12:41
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
13/12/2022 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
12/12/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 19:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 05/12/2022
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02/12/2022 10:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
-
02/12/2022 10:26
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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01/12/2022 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/12/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/12/2022 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/11/2022 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
29/11/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 19:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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21/11/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/11/2022 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/11/2022 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LUIZ JOAQUIM SIVIERO
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18/11/2022 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2022 18:33
Expedição de ofício
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17/11/2022 14:54
Expedição de Mandado - JCACEMAN
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17/11/2022 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/11/2022 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2022 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 19:03
Recebida a denúncia
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09/11/2022 12:31
Conclusos para despacho
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09/11/2022 11:09
Distribuído por dependência - Número: 50032312420228240037/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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