TJSC - 5073862-98.2023.8.24.0023

1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

KAIQUE ROSA DE PAULA

CPF *38.***.*56-93

CARLOS ALBERTO MACHADO DOS SANTOS

CPF *12.***.*98-02

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

ARIANE ZAMODZKI

OAB: 422935/SP

CPF *75.***.*44-19

EBER LOPES PEREIRA

CPF *69.***.*22-10

CASSIO KURY LOPES

CPF *38.***.*63-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 16:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013067-95.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 18, 19

  • 20/02/2025 15:30

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013066-13.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 18, 19

  • 26/06/2024 11:35

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 24/06/2024 15:45

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 24/06/2024 15:13

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 24/06/2024 14:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAIQUE ROSA DE PAULA - CONDENADO

  • 24/06/2024 14:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALBERTO MACHADO DOS SANTOS - CONDENADO

  • 24/06/2024 14:22

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 24/06/2024 14:19

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 24/06/2024 14:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/06/2024 13:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 14/06/2024 14:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/06/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 13:05

    Juntada - Cálculo processual nº 161271 - versão 1

  • 14/06/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 12:58

    Juntada - Cálculo processual nº 161269 - versão 1

  • 13/06/2024 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 13/06/2024 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 13/06/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2024 16:55

    Despacho

  • 13/06/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 15:02

    Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024

  • 13/06/2024 14:58

    Transitado em Julgado para o Réu - KAIQUE ROSA DE PAULA - CARLOS ALBERTO MACHADO DOS SANTOS<br>Data: 13/06/2024

  • 13/06/2024 14:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/06/2024 09:04

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CR Número: 50738629820238240023/TJSC

  • 29/05/2024 18:16

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS03CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

  • 30/04/2024 12:16

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50738629820238240023/TJSC

  • 20/02/2024 20:39

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS04CR -> TJSC

  • 20/02/2024 20:38

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 20/02/2024 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 19/02/2024 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 19/02/2024 19:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 19/02/2024 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 19/02/2024 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 14/02/2024 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 09/02/2024 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/02/2024 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/02/2024 17:05

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 09/02/2024 17:04

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 09/02/2024 15:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 09/02/2024

  • 09/02/2024 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 09/02/2024 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 09/02/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2024 15:10

    Recebido o recurso de Apelação

  • 08/02/2024 21:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/02/2024 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 125 Parte Isenta

  • 08/02/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 122

  • 08/02/2024 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 08/02/2024 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 08/02/2024 16:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 07/02/2024

  • 02/02/2024 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: ANDERSON ROSA

  • 02/02/2024 18:36

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 02/02/2024 18:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: BEATRIZ SILVA RAMOS

  • 02/02/2024 17:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Motivo: Certifico que devolvo o presente mandado, tendo em vista do endereco constante no mesmo ser de Florianópolis.

  • 02/02/2024 16:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAIQUE ROSA DE PAULA - CONDENADO - PRESO

  • 02/02/2024 16:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALBERTO MACHADO DOS SANTOS - CONDENADO - PRESO

  • 02/02/2024 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAIQUE ROSA DE PAULA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/02/2024 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO MACHADO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/02/2024 16:30

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 02/02/2024 16:29

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 02/02/2024 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/02/2024 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 01/02/2024 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 01/02/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 01/02/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 01/02/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 01/02/2024 17:06

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 18/01/2024 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2024 19:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 17/01/2024 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 17/01/2024 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 08/01/2024 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/01/2024 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/12/2023 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 19/12/2023 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 15/12/2023 22:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 14/12/2023 18:57

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 14/12/2023 14:20. Refer. Evento 39

  • 14/12/2023 16:15

    Despacho

  • 14/12/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 13/12/2023 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 12/12/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/12/2023 13:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 12/12/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 11:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 11/12/2023

  • 11/12/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN

  • 07/12/2023 20:06

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 20:06

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 07/12/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 07/12/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 06/12/2023 19:11

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/12/2023 17:42

    Juntada de Petição

  • 04/12/2023 17:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 24/10/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 17:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 23/10/2023

  • 18/10/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 16:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 17/10/2023

  • 16/10/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 16/10/2023 16:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO

  • 16/10/2023 16:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO

  • 16/10/2023 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: WALKELY SOARES ALVES OPATSKI

  • 16/10/2023 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

  • 16/10/2023 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 16/10/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 16/10/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 16/10/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/10/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:50

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 16/10/2023 14:50

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 16/10/2023 14:50

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 16/10/2023 14:50

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 27/09/2023 18:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/09/2023 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 27/09/2023 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 27/09/2023 18:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

  • 27/09/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 27/09/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/09/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/09/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/09/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/09/2023 17:56

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2023 17:39

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 14/12/2023 14:20

  • 27/09/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 25/09/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 18/09/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 15/09/2023 19:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 15/09/2023 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/09/2023 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/09/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/09/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/09/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 09/09/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 30/08/2023 21:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 30/08/2023

  • 28/08/2023 18:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 28/08/2023

  • 25/08/2023 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ANA CECILIA MENDONCA

  • 25/08/2023 14:42

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 25/08/2023 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: TULIO CESAR DIAS

  • 25/08/2023 14:33

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 21/08/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 21/08/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 18/08/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/08/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 18/08/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 17:33

    Recebida a denúncia

  • 18/08/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 12:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAIQUE ROSA DE PAULA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 18/08/2023 12:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALBERTO MACHADO DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 18/08/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 17/08/2023 17:07

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5073356-25.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 27

  • 17/08/2023 12:17

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5073356-25.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 25

  • 16/08/2023 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/08/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 16/08/2023 17:01

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5073356-25.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 13

  • 08/08/2023 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEONICE TAVARES DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/08/2023 16:05

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5073356-25.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 04/08/2023 11:06

    Distribuído por dependência - Número: 50731016720238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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