TJSC - 0300391-30.2015.8.24.0124
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 16:31
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0104
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29/08/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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29/08/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Diogo Nicolau Pítsica.
Apelação Nº 0300391-30.2015.8.24.0124/SC (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES APELADO: LUIZ DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS DEZEM (OAB SC019958) ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) APELADO: INI ROMMEL DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) INTERESSADO: PATRICIA RIGO DA CRUZ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de agosto de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
28/08/2025 19:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025
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28/08/2025 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/08/2025 19:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 170
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28/08/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 19/08/2025APELAÇÃO Nº 0300391-30.2015.8.24.0124/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): MONIKA PABSTAPELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)APELADO: LUIZ DUTRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS DEZEM (OAB SC019958)ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529)APELADO: INI ROMMEL DUTRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529)A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER PARCIALMENTE OS DECLARATÓRIOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA REDISTRIBUIR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVAVotante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVAVotante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBAVotante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES -
22/08/2025 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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22/08/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2025 17:22
Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1
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22/08/2025 17:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/08/2025 16:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104
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22/08/2025 15:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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22/08/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
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22/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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21/08/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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20/08/2025 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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20/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 14:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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20/08/2025 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2025 18:10
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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14/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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13/08/2025 14:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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13/08/2025 13:46
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0104
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13/08/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12, 24 e 23
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13/08/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/08/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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12/08/2025 17:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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12/08/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2025 15:59
Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1
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12/08/2025 15:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/08/2025 06:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104
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11/08/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
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30/07/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
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30/07/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 12:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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30/07/2025 12:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 19:32
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
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11/07/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300391-30.2015.8.24.0124/SC (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: LUIZ DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS DEZEM (OAB SC019958) ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) APELADO: INI ROMMEL DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) INTERESSADO: PATRICIA RIGO DA CRUZ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
10/07/2025 17:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
-
10/07/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/07/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 171
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27/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0300391-30.2015.8.24.0124 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 25/06/2025. -
25/06/2025 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INI ROMMEL DUTRA. Justiça gratuita: Deferida.
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25/06/2025 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ DUTRA. Justiça gratuita: Deferida.
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25/06/2025 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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25/06/2025 15:16
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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