TJSC - 0300391-30.2015.8.24.0124
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 15:16
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC
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25/06/2025 15:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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03/06/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 318 e 319
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 318 e 319
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08/05/2025 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.143,33
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07/05/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 317 Parte Isenta
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07/05/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/05/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
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06/05/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
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06/05/2025 16:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 06/05/2025 16:48:48
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06/05/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 299, 300, 307 e 308
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06/05/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
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06/05/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299 e 300
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02/05/2025 17:25
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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30/04/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 14:45
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/04/2025 14:27
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Desapropriação Indireta
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29/04/2025 14:19
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
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25/04/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
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22/04/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2025 10:59
Julgado procedente em parte o pedido
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28/02/2025 16:44
Conclusos para julgamento
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28/02/2025 16:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 294 - Conclusos para julgamento - 28/02/2025 12:05:53)
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28/02/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
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26/02/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 290 e 289
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26/02/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
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26/02/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
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21/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 282 e 283
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19/02/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
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19/02/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
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11/02/2025 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
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11/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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11/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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11/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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10/02/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
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16/01/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
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29/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
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13/11/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
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13/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
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11/11/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261 e 262
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11/11/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
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11/11/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
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07/11/2024 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.100,00
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05/11/2024 14:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 05/11/2024 14:47:08
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02/11/2024 07:55
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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01/11/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
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01/11/2024 14:13
Juntada de Petição
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01/11/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2024 13:59
Despacho
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01/11/2024 12:39
Conclusos para despacho
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01/11/2024 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.200,00
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30/10/2024 09:24
Juntada de Petição
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28/10/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232, 233, 242, 243, 248 e 247
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28/10/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
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28/10/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243
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25/10/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233
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24/10/2024 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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24/10/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 08:54
Juntada de Petição
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23/10/2024 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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16/10/2024 00:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 225
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15/10/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
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15/10/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
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14/10/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
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14/10/2024 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/10/2024 18:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAYKON JULIANO SANTIANI - EXCLUÍDA
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14/10/2024 18:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE SANTANGELO - EXCLUÍDA
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14/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 16:28
Decisão interlocutória
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14/10/2024 14:21
Conclusos para despacho
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14/10/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
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10/10/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 221
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221 e 222
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07/10/2024 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/10/2024 08:18
Expedição de ofício - 1 carta
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30/09/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
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27/09/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 13:51
Despacho
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27/09/2024 13:22
Conclusos para despacho
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27/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
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25/09/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 209
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25/09/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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25/09/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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25/09/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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24/09/2024 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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24/09/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 199
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17/09/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 198
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17/09/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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17/09/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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10/09/2024 14:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROCURADOR JURÍDICO - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
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10/09/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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09/09/2024 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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09/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 18:00
Decisão interlocutória
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09/09/2024 17:22
Conclusos para decisão
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06/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
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15/08/2024 13:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190<br>Data do cumprimento: 15/08/2024
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30/07/2024 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190<br>Oficial: ODAIR CERUTTI
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15/07/2024 10:23
Expedição de Mandado - CDACEMAN
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04/07/2024 18:01
Determinada a intimação
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24/06/2024 14:07
Conclusos para despacho
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05/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
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14/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/04/2024 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/04/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/06/2024
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25/04/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0300391-30.2015.8.24.0124/SC AUTOR: LUIZ DUTRA AUTOR: INI ROMMEL DUTRA RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310057968951 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): EVENTUAIS TERCEIROS E INTERESSADOS.
Prazo do Edital: 10 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, em que figuram como partes os autores LUIZ DUTRA, CPF: *50.***.*54-49 e INI ROMMEL DUTRA, CPF: 020.289.319-7; e o réu ESTADO DE SANTA CATARINA, tendo por objeto a desapropriação indireta em virtude da implantação da Rodovia SC 484, que liga os municípios de Paial a Chapecó, consistente em parte do lote rural de terras de culturas nº 302, com a área de 150.000m², da Colônia Barra Grande, em Linha Auler, no Município de Paial/SC, com as confrontações e demais dados constantes da matricula nº 6.049, folha nº 049, do livro nº 2 “U”, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Seara/SC, tudo nos termos do art. 34 do Decreto-Lei n. 3.365/1941.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. -
24/04/2024 07:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Expedição de Edital - 24/04/2024 06:58:22)
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24/04/2024 07:00
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 06:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 06:58
Expedição de Edital
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19/04/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 13:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/04/2024 13:04:54)
-
19/04/2024 13:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Ato ordinatório praticado - 19/04/2024 13:04:54)
-
19/04/2024 13:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/04/2024 12:59:05)
-
19/04/2024 12:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Ato ordinatório praticado - 19/04/2024 12:59:05)
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02/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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26/02/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 11:04
Despacho
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23/02/2024 17:26
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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07/12/2023 16:08
Conclusos para julgamento
-
01/08/2023 15:20
Despacho
-
12/06/2023 16:35
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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16/02/2023 08:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149
-
16/02/2023 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
16/02/2023 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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14/02/2023 17:26
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0300394-82.2015.8.24.0124/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 154
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13/02/2023 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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10/02/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 14:25
Despacho
-
06/02/2023 18:28
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 18:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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24/10/2022 16:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCO02CV01 para CCO02FP01)
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20/10/2022 13:01
Redistribuído por sorteio - (IXAUN01 para CCO02CV01)
-
20/10/2022 12:57
Alterado o assunto processual
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06/07/2020 22:42
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA
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06/07/2020 22:36
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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13/05/2020 16:17
documento digitalizado
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04/05/2020 16:22
Processo suspenso - SAJ
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04/05/2020 16:21
Certidão emitida - Genérico
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04/05/2020 11:37
documento digitalizado
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29/04/2020 11:48
Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
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27/04/2020 13:55
Decisão interlocutória - SAJ - Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s), conforme pedido de p. 324 . Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a
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23/04/2020 17:53
Conclusos para despacho
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23/04/2020 17:53
Reativado processo suspenso
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23/04/2020 17:42
documento digitalizado
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23/04/2020 17:05
Certidão emitida - Genérico
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23/04/2020 17:04
Juntada de Petição
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18/10/2018 16:00
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20002283-8 Tipo da Petição: Petição Data: 18/10/2018 15:46
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18/10/2018 16:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.18.20002283-8 Tipo da Petição: Petição Data: 18/10/2018 15:46
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16/10/2018 18:38
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0487/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2927 Página:
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15/10/2018 17:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0487/2018 Teor do ato: Recentemente o STJ, para fins de revisão de entendimento, afetou o REsp 1.328.993, que trata do tema 126, cuja matéria de direito a ser uniformizada, versa acerca da ação de des
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10/10/2018 16:55
Processo suspenso - SAJ
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10/10/2018 16:31
Decisão interlocutória - SAJ - Recentemente o STJ, para fins de revisão de entendimento, afetou o REsp 1.328.993, que trata do tema 126, cuja matéria de direito a ser uniformizada, versa acerca da ação de desapropriação por utilidade pública, em que o acó
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08/10/2018 23:29
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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08/10/2018 23:29
Juntada
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08/10/2018 23:29
Juntada de AR - Juntada de AR : AR889758581TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de Paial Diligência : 28/08/2018
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04/10/2018 15:03
Conclusos para decisão interlocutória
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03/10/2018 14:00
Informações - Nº Protocolo: WITA.18.10004256-0 Tipo da Petição: Informações Data: 03/10/2018 13:49
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02/10/2018 18:33
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0467/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2918 Página:
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01/10/2018 17:19
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0467/2018 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para se manifestar sobre as petições e documentos apresentados às fls. 273-308, no prazo comum de 15 dias. Advogados(s): Anilton Guioto Consalter (OAB
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26/09/2018 17:02
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas para se manifestar sobre as petições e documentos apresentados às fls. 273-308, no prazo comum de 15 dias.
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05/09/2018 15:45
Informações - Nº Protocolo: WITA.18.10003796-5 Tipo da Petição: Informações Data: 05/09/2018 15:33
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15/08/2018 22:00
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20001126-7 Tipo da Petição: Petição Data: 15/08/2018 21:45
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15/08/2018 22:00
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20001126-7 Tipo da Petição: Petição Data: 15/08/2018 21:45
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15/08/2018 22:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.18.20001126-7 Tipo da Petição: Petição Data: 15/08/2018 21:45
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09/08/2018 18:06
Juntada
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09/08/2018 17:31
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
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08/08/2018 15:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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08/08/2018 14:59
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Estado de Santa Catarina para no prazo de 15 (quinze) dias, , informar de quem é a responsabilidade da rodovia asfaltada que liga o Município de Paial-SC ao entroncamento da SC 283, em Chapecó, pois o DEIN
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08/08/2018 12:28
Mero expediente - SAJ - O DEINFRA, em diversos processos em trâmite nesta Comarca, sustenta que a rodovia que liga a cidade de Paial ao entroncamento da SC 283 é de competência municipal.Assim, diante da controvérsia intime-se o Município de Paial para, n
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30/04/2018 15:44
Conclusos para despacho
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24/04/2018 16:46
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20000447-3 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2018 16:38
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24/04/2018 16:46
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20000447-3 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2018 16:38
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24/04/2018 16:46
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20000447-3 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2018 16:38
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24/04/2018 16:46
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20000447-3 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2018 16:38
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24/04/2018 16:46
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.18.20000447-3 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2018 16:38
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06/03/2018 19:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0099/2018 Data da Publicação: 07/03/2018 Número do Diário: 2772 Página:
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05/03/2018 18:04
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0099/2018 Teor do ato: Primeiramente, consigna-se que, neste juízo, tramitam várias ações objetivando indenização por desapropriação indireta em face do DEINFRA. Ainda, todas as ações dizem respeito à
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26/02/2018 12:29
Mero expediente - SAJ - Primeiramente, consigna-se que, neste juízo, tramitam várias ações objetivando indenização por desapropriação indireta em face do DEINFRA. Ainda, todas as ações dizem respeito à Rodovia Estadual "SC 484" que liga o Município de Pai
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01/09/2017 14:59
Conclusos para despacho
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01/09/2017 14:59
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.17.10003468-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/08/2017 18:14
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23/08/2017 12:23
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0381/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2653 Página:
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21/08/2017 17:25
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0381/2017 Teor do ato: Fica intimado o requerido para se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias Advogados(s): Felipe Carlos dos Rios (OAB 39190/SC)
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17/08/2017 15:41
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerido para se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias
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29/06/2017 17:30
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.17.10002567-2 Tipo da Petição: Informações Data: 29/06/2017 16:59
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28/06/2017 13:42
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.17.10002524-9 Tipo da Petição: Petição Data: 27/06/2017 16:20
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23/06/2017 09:36
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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23/06/2017 09:36
Juntada
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23/06/2017 09:36
Juntada de AR - Juntada de AR : AR666636417TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Mayckon Juliano Santiani Diligência : 20/06/2017
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21/06/2017 12:02
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0252/2017 Data da Publicação: 21/06/2017 Número do Diário: 2608 Página:
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19/06/2017 09:45
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0252/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial de fls. 155/172. Advogados(s): Anilton Guioto Consalter (OAB 3529/SC), Felipe Carl
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18/06/2017 08:53
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial de fls. 155/172.
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18/06/2017 08:44
Juntada de laudo pericial - SAJ - Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 16/06/2017 13:22
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12/06/2017 13:36
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
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19/04/2017 16:21
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0150/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 2565 Página:
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17/04/2017 19:16
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0150/2017 Teor do ato: Ficam as partes INTIMADAS acerca da designação de data e horário para realização de PERÍCIA, conforme ofício retro, nos seguintes termos: Local: O encontro das Partes, Procurado
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17/04/2017 12:20
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes INTIMADAS acerca da designação de data e horário para realização de PERÍCIA, conforme ofício retro, nos seguintes termos: Local: O encontro das Partes, Procuradores, Assistentes e Perito ocorrerá junto à R
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12/04/2017 14:07
Juntada de documento - Nº Protocolo: DITA.17.00000509-2 Tipo da Petição: Informações Data: 27/03/2017 16:02
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30/03/2017 09:25
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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30/03/2017 09:25
Juntada
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30/03/2017 09:25
Juntada de AR - Juntada de AR : AR584976357TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova - Autoenvelopável Destinatário : Mayckon Juliano Santiani Diligência : 24/03/2017
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17/03/2017 15:07
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova - Autoenvelopável
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22/02/2017 15:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0061/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2530 Página:
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20/02/2017 18:51
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0061/2017 Teor do ato: Isto posto, INDEFIRO os pedidos de fls. 143-148 e DETERMINO o depósito do valor dos honorários do perito pela autarquia, no prazo de 5 dias, sob pena de desistência da prova. A
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13/02/2017 19:53
Certidão emitida - Genérico
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13/02/2017 17:42
Decisão interlocutória - SAJ - Isto posto, INDEFIRO os pedidos de fls. 143-148 e DETERMINO o depósito do valor dos honorários do perito pela autarquia, no prazo de 5 dias, sob pena de desistência da prova.
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06/02/2017 12:52
Conclusos para despacho
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06/02/2017 12:52
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.17.10000370-9 Tipo da Petição: Petição Data: 31/01/2017 14:58
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19/01/2017 12:54
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0011/2017 Data da Publicação: 19/01/2017 Número do Diário: 2506 Página:
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17/01/2017 19:26
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0011/2017 Teor do ato: Decorrido o prazo, fica novamente INTIMADO o Deinfra, para efetuar o depósito dos honorários periciais, conforme valor apresentado pelo perito à fl. 125, no prazo de 5 (cinco) d
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16/01/2017 15:57
Ato ordinatório praticado - SAJ - Decorrido o prazo, fica novamente INTIMADO o Deinfra, para efetuar o depósito dos honorários periciais, conforme valor apresentado pelo perito à fl. 125, no prazo de 5 (cinco) dias.
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30/11/2016 11:40
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0573/2016 Data da Publicação: 30/11/2016 Número do Diário: 2485 Página:
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28/11/2016 18:51
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0573/2016 Teor do ato: Fica INTIMADO o Deinfra, para efetuar o depósito dos honorários periciais, conforme valor apresentado pelo perito à fl. 125, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Felipe Ca
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23/11/2016 12:22
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica INTIMADO o Deinfra, para efetuar o depósito dos honorários periciais, conforme valor apresentado pelo perito à fl. 125, no prazo de 5 (cinco) dias.
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17/11/2016 14:35
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DITA.16.00003063-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/11/2016 13:58 Complemento: Do perito.
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15/11/2016 07:36
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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15/11/2016 07:36
Juntada de AR - Juntada de AR : AR584970283TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado Destinatário : Mayckon Juliano Santiani Diligência : 09/11/2016
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15/11/2016 07:36
Juntada
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03/11/2016 13:03
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado
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24/10/2016 13:50
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.16.10003849-8 Tipo da Petição: Petição Data: 14/10/2016 16:57 Complemento: Petição subscrita pelo Dr. Felipe dos Rios.
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14/10/2016 07:04
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.16.10003819-6 Tipo da Petição: Informações Data: 13/10/2016 15:53
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13/10/2016 13:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0497/2016 Data da Publicação: 13/10/2016 Número do Diário: 2454 Página:
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10/10/2016 19:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0497/2016 Teor do ato: 1. Trata-se de desapropriação indireta em virtude da implantação da Rodovia SC 484, que liga Paial a Chapecó. Afasto a prescrição, porquanto a desapropriação segue os prazos de
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05/10/2016 10:45
Decisão interlocutória - SAJ - 1. Trata-se de desapropriação indireta em virtude da implantação da Rodovia SC 484, que liga Paial a Chapecó. Afasto a prescrição, porquanto a desapropriação segue os prazos de usucapião, de acordo com o novo regime estabele
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16/09/2016 15:47
Conclusos para despacho
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14/09/2016 07:04
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WITA.16.10003379-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 13/09/2016 13:58
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31/08/2016 13:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0437/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2425 Página:
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29/08/2016 18:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0437/2016 Teor do ato: Ficam INTIMADOS os autores, para se manifestarem acerca da contestação de fls. 73-91, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Anilton Guioto Consalter (OAB 3529/SC)
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29/08/2016 12:26
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam INTIMADOS os autores, para se manifestarem acerca da contestação de fls. 73-91, no prazo de 15 (quinze) dias.
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26/08/2016 13:17
Certificado a tempestividade - Tempestividade
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26/08/2016 13:15
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WITA.16.10003177-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/08/2016 15:19 Complemento: Petição subscrita pelo Dr. Felipe dos Rios.
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19/08/2016 18:39
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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19/08/2016 18:39
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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02/08/2016 19:04
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 124.2016/001173-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2016 Local: Capital / Tanandra Cardoso Krüger
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02/08/2016 19:01
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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17/06/2016 16:10
Determinado a citação/notificação - 1.Diante das informações prestadas e complementação da documentação (fls.60/67), defiro a JG, sem prejuízo de análise no curso do processo conforme art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC. 2. Cite-se.
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12/06/2016 21:50
Conclusos para despacho
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12/06/2016 21:49
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.16.10002166-8 Tipo da Petição: Outros Data: 09/06/2016 18:13 Complemento: Petição subscrita pelo Dr. Anilton Consalter.
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08/06/2016 12:40
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0299/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 2365 Página:
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06/06/2016 19:11
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0299/2016 Teor do ato: Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial conforme já determinado às fls. 29/30: apresentar matrícula atualizado do imóvel nº 6049 do CRI Seara. Intime-se t
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03/06/2016 17:22
Certidão emitida - Desapensado do processo 0300274-73.2014.8.24.0124 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Desapropriação
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03/06/2016 17:22
Desapensado do processo - Desapensado do processo 0300274-73.2014.8.24.0124 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Desapropriação
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03/06/2016 14:10
Determinado a emenda da inicial - Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial conforme já determinado às fls. 29/30: apresentar matrícula atualizado do imóvel nº 6049 do CRI Seara. Intime-se também para emendar a inicial em relação ao p
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15/05/2016 21:53
Conclusos para despacho
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15/05/2016 21:52
Juntada de documento - Nº Protocolo: DITA.16.00001415-9 Tipo da Petição: Outros Data: 11/05/2016 18:21 Complemento: Decisão proferida no agravo de instrumento.
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13/05/2016 16:55
Certidão emitida - Genérico
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11/04/2016 15:04
Certidão emitida - Apensado ao processo 0300274-73.2014.8.24.0124 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Desapropriação
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11/04/2016 15:04
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0300274-73.2014.8.24.0124 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Desapropriação
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17/02/2016 13:10
Juntada
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17/02/2016 13:08
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0051/2016 Data da Publicação: 17/02/2016 Número do Diário: 2290 Página:
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15/02/2016 18:33
Juntada
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15/02/2016 18:31
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2016 Teor do ato: Ciente do agravo de instrumento interposto. Em relação ao rito adotado, em juízo de retratação, considerando o disposto no art. 2º, §1º, I, da Lei n. 12.153/09, que afasta a com
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14/12/2015 14:26
Juntada de documento
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01/12/2015 16:43
Juntada de documento
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30/11/2015 17:23
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando Comunicação ao Juízo Eleitoral
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24/11/2015 17:49
Recebidos os autos
-
24/11/2015 17:49
Certidão emitida - Genérico
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24/11/2015 17:47
Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Procedimento Ordinário.
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17/11/2015 19:38
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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16/11/2015 14:06
Recebidos os autos
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16/11/2015 14:06
Decisão interlocutória - SAJ - Ciente do agravo de instrumento interposto. Em relação ao rito adotado, em juízo de retratação, considerando o disposto no art. 2º, §1º, I, da Lei n. 12.153/09, que afasta a competência dos juizados em ações de desapropriaçã
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11/11/2015 15:04
Conclusos para despacho
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11/11/2015 15:03
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.15.10003178-6 Tipo da Petição: Outros Data: 06/11/2015 13:58 Complemento: Petição subscrita pelo Dr. Anilton Guioto Consalter.
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28/10/2015 12:58
Juntada
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28/10/2015 12:56
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0355/2015 Data da Publicação: 28/10/2015 Número do Diário: 2226 Página:
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27/10/2015 17:22
Certidão emitida - Genérico
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27/10/2015 17:21
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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27/10/2015 17:21
Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Ordinário para Procedimento do Juizado Especial Cível.
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26/10/2015 18:43
Juntada
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26/10/2015 18:41
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0355/2015 Teor do ato: Isso posto: a) reconheço a conexão e determino a reunião dos processos n. 0300390-45.2015.8.24.0124, 0300388-75.2015.8.24.0124, 0300391-30.2015.8.24.0124, 0300392-15.2015.8.24.0
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21/10/2015 19:42
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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21/10/2015 19:38
Certidão emitida - Apensado ao processo 0300388-75.2015.8.24.0124 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Indenização por Dano Material
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21/10/2015 15:42
Decisão interlocutória - SAJ - Isso posto: a) reconheço a conexão e determino a reunião dos processos n. 0300390-45.2015.8.24.0124, 0300388-75.2015.8.24.0124, 0300391-30.2015.8.24.0124, 0300392-15.2015.8.24.0124, 0300393-97.2015.8.24.0124 e 0300394-82.201
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20/10/2015 12:59
Conclusos para despacho
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16/10/2015 21:57
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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