TJSC - 5015198-04.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAURICIO LAERTE SILVA

CPF *49.***.*69-00

Advogados

VICTOR HUGO COELHO MARTINS

OAB: 030095/SC

CPF *20.***.*67-02

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

KATIA SIMONE ANTUNES

CPF *71.***.*65-34

JOAO DOS PASSOS MARTINS NETO

CPF *41.***.*40-34

RICARDO DELLA GIUSTINA

OAB: 017473/SC

CPF *26.***.*29-78

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ

OAB: 035327/PR

CPF *30.***.*01-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 09:33

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2023 11:03

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 22:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 01/09/2023 07:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 01/09/2023 07:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 25/08/2023 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 25/08/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 10:01

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP

  • 23/08/2023 10:01

    Transitado em Julgado

  • 22/08/2023 22:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 03/08/2023 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 03/08/2023 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 01/08/2023 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 01/08/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 13:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 12:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5015198-04.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 748) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): EDITH GONDIN RECORRIDO: MAURICIO LAERTE SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 16/07/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/07/2023 08:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 08:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 08:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 748

  • 07/07/2023 14:06

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 07/07/2023 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 01/07/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/06/2023 22:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 21/06/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 21/06/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2023 12:05

    Determinada a intimação

  • 16/06/2023 14:20

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 16/06/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 16/06/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 13/06/2023 08:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 12/06/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 09/06/2023 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 10:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 13:32

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5015198-04.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 817) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MAURICIO LAERTE SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 21/05/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 19/05/2023 09:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 09:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/05/2023 09:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 817

  • 14/04/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 13:49

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'RECURSO INOMINADO' para 'PETIÇÃO'

  • 14/04/2023 13:48

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 14/04/2023 13:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 13/02/2023 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 04/02/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/01/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 08/12/2022 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 07/12/2022 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 06/12/2022 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 05/12/2022 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2022 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2022 11:24

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/11/2022 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2022 08:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 26/10/2022 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 26/10/2022 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 07/10/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/10/2022 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 19. Guia: 4359932 Situação: Baixado.

  • 03/10/2022 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 28/09/2022 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/09/2022 08:09

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/09/2022 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2022 22:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 02/09/2022 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/09/2022 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 24/08/2022 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/08/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/07/2022 08:48

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/07/2022 17:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/07/2022 17:57

    Determinada a citação

  • 01/07/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 12:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0916568-65.2016.8.24.0033

Municipio de Itajai/Sc

Ghisolfi Transportes LTDA

Advogado: Cleberson das Neves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/09/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0904388-12.2019.8.24.0033

Municipio de Itajai/Sc

Proseg Seguranca e Vigilancia LTDA

Advogado: Cleberson das Neves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/02/2019 17:57

Exibir Processo

Processo nº 5015510-16.2020.8.24.0036

Leonardo dos Santos Piegas

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rogerio Sprotte de Sales

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/11/2020 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0911462-25.2016.8.24.0033

Municipio de Itajai/Sc

Batista Vitoriano de Souza Containers

Advogado: Cleberson das Neves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/09/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0904274-73.2019.8.24.0033

Municipio de Itajai/Sc

Raphael J. Severino &Amp; Cia LTDA

Advogado: Cleberson das Neves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/09/2023 15:24

Exibir Processo