TJSC - 0911462-25.2016.8.24.0033
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 05:48
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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02/07/2025 05:48
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BATISTA VITORIANO DE SOUZA CONTAINERS)
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28/06/2025 01:07
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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02/06/2025 13:13
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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22/05/2025 15:24
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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22/05/2025 15:24
Decisão interlocutória
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19/11/2024 06:49
Conclusos para decisão
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26/09/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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21/09/2024 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/09/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/05/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2023
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26/05/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0911462-25.2016.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: BATISTA VITORIANO DE SOUZA CONTAINERS EDITAL Nº 310043577749 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BATISTA VITORIANO DE SOUZA CONTAINERS, CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-58, endereço: R DR PEDRO RANGEL 329, 0, NÃO INFORMADO. - SAO JOAO - 88304430, Itajaí/SC (Comercial), RUA DR PEDRO RANGEL, 329, NÃO INFORMADO. - SAO JOAO - 88304430, Itajaí/SC (Comercial), R MARIANGELA ROCHA FABENI 211 B - ESPINHEIROS - 88317531, Itajaí/SC (Comercial) e AVENIDA CONSELHEIRO NEBIAS, 756, CONJ 1813 - BOQUEIRAO - 11045002, Santos/SP (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 951/2016, 952/2016 e 953/2016.
Valor do Débito: 236.676,20.
Data do Cálculo: 02/03/2016.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/05/2023 13:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2023
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25/05/2023 13:26
Expedição de Edital - citação
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06/03/2023 15:54
Determinada a citação
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06/03/2023 15:45
Conclusos para despacho
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04/04/2022 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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03/04/2022 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/03/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
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12/12/2020 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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08/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/12/2020 19:03
Devolvidos os autos - IAICEMAN -> FNSUREF
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07/12/2020 19:03
Migração - Juntada de mandado cumprido
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28/11/2020 04:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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28/11/2020 04:53
Remetidos os Autos - FNSUREF -> IAICEMAN
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28/11/2020 04:53
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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12/05/2020 17:06
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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12/05/2020 17:06
Transferência de Processo - Saída
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11/04/2020 01:36
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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19/02/2020 18:42
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2020/005327-2 Situação: Aguardando Cumprimento em 05/03/2020 Local: Oficial de justiça - MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALMEIDA
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05/04/2019 15:12
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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05/04/2019 15:12
Juntada
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02/04/2019 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR986267440TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Oliveira Itajai Reparos de Containers Ltda
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23/03/2019 20:08
Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples
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06/02/2019 12:01
Conclusos para despacho
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06/02/2019 12:01
Conclusos para despacho
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30/01/2019 19:14
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20003752-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 30/01/2019 16:54
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30/01/2019 19:14
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20003752-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 30/01/2019 16:54
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15/07/2018 08:59
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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06/07/2018 11:28
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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26/06/2018 22:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/06/2018 22:06
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca
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25/06/2018 19:51
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.18.20033308-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 25/06/2018 18:29
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12/06/2018 01:49
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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12/06/2018 01:49
Juntada
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09/06/2018 00:37
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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05/06/2018 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR892245701TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Oliveira Itajai Reparos de Containers Ltda
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18/05/2018 16:13
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
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17/04/2018 15:30
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20020707-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/04/2018 14:58
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17/04/2018 15:30
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20020707-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/04/2018 14:58
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01/02/2018 20:13
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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18/01/2018 09:56
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/01/2018 09:56
Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Fica intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se acerca do retorno do AR sem cumprimento.
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23/08/2016 13:14
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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23/08/2016 13:14
Juntada
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18/08/2016 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR536697352TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Oliveira Itajai Reparos de Containers Ltda
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10/08/2016 22:35
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
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10/08/2016 22:35
Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta ação de execução fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino a citação da parte executada por carta com aviso de recebimento.Em homenagem ao princípio d
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28/07/2016 14:25
Conclusos para despacho
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01/05/2016 08:34
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.20013122-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 29/04/2016 12:04
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29/03/2016 09:10
Mero expediente - SAJ - Considerando o ajuizamento de mais de treze mil execuções fiscais nos meses de fevereiro e março de 2016 pelo Município de Itajaí;Considerando a constatação de variados equívocos nas Certidões de Dívida Ativa, como ausência de nome
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02/03/2016 18:55
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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