TJSC - 5013380-89.2021.8.24.0045

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS JOAO

CPF *64.***.*71-70

Advogados

GUILHERME JACOBI

OAB: 049546/SC

CPF *90.***.*62-32

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 15:17

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 20/07/2023 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 06/07/2023 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 05/07/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 13:17

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> PAC01FP

  • 04/07/2023 13:17

    Transitado em Julgado

  • 04/07/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 23/06/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 12/06/2023 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 09/06/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 13:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 16:32

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5013380-89.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 807) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DO NASCIMENTO PROCURADOR(A): CARLOS RENE MAGALHAES MASCARENHAS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ANTONIO CARLOS JOAO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME JACOBI (OAB SC049546) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/05/2023 12:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/05/2023 12:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 807

  • 13/04/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 13:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 13/04/2023 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS JOAO. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 12/04/2023 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 08/03/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 20:55

    Decisão interlocutória

  • 01/03/2023 18:12

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 04/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 25/01/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2023 16:26

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 24/08/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 02/08/2022 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 02/08/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 16:02

    Decisão interlocutória

  • 02/08/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 29/06/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/06/2022 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 28/06/2022 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 36. Guia: 3763995 Situação: Baixado.

  • 21/06/2022 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 20/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/06/2022 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 10/06/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2022 17:59

    Julgado procedente o pedido

  • 31/01/2022 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2022 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/01/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 30/11/2021 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 26/11/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2021 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 30/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/10/2021 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2021 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 12/10/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 05/10/2021 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 27/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 17/09/2021 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/09/2021 13:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/09/2021 15:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/09/2021 15:27

    Expedição de ofício

  • 09/09/2021 20:35

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 09/09/2021 13:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/09/2021 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2021 13:25

    Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 09/09/2021 13:24

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - EXCLUÍDA

  • 08/09/2021 20:20

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2021 13:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2021 10:20

    Distribuído por sorteio

  • 08/09/2021 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS JOAO. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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