22/07/2025 13:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória Número: 50298483020258240000/TJSC
24/04/2025 17:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória Número: 50298483020258240000/TJSC
17/04/2025 15:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Rescisória Número: 50298483020258240000/TJSC
28/08/2024 17:29

Baixa Definitiva
02/08/2024 16:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
23/07/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/07/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/07/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:15

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/07/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/07/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 17:30

Decisão interlocutória
01/07/2024 15:34

Conclusos para decisão
27/06/2024 17:31

Juntada de Petição
27/06/2024 16:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV
27/06/2024 16:00

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: OSVALDO RUFINO ANASTACIO
27/06/2024 16:00

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ADILEIA SCARPARI ANASTACIO
27/06/2024 16:00

Custas Satisfeitas - Parte: SAMARA PAES DO CANTO
27/06/2024 14:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE
27/06/2024 14:40

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2024
08/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
16/05/2024 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 15/05/2024
10/05/2024 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA
10/05/2024 14:09

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
07/05/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7853521, Subguia 4018153 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,84
06/05/2024 18:10

Juntada de Petição
06/05/2024 17:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7853521, Subguia 4018153
06/05/2024 17:00

Juntada - Guia Gerada - SAMARA PAES DO CANTO - Guia 7853521 - R$ 72,84
15/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 15/04/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/04/2024
15/04/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012600-10.2023.8.24.0004/SC RÉU: ADILEIA SCARPARI ANASTACIO (Sucessor) SENTENÇA 3.

Face ao exposto, julgo procedente a demanda e determino que a ADILEIA SCARPARI ANASTACIO e ESPÓLIO DE OSVALDO RUFINO ANASTÁCIO, representado por Adileia Scarpari Anastacio, no prazo de trinta dias, proceda a transferência de 50% do imóvel matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Araranguá sob o nº 41.522, referente a um terreno com área de 450,00m2 (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), lote n° 20 (vinte) da quadra n° 21 (vinte e um) do loteamento denominado ?Paiquerê?, no município de Araranguá, matriculado no Cartório do Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Araranguá sob o n° 41.522 para o nome de SAMARA PAES DO CANTO, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 cuja incidência estará limitada a um período de trinta dias. Decorridos os trinta dias, poderá a parte autora realizar a transferência diretamente, sendo que a manifestação de vontade da parte ré será suprida mediante apresentação ao Cartório de Registro de Imóveis competente de cópia autenticada da presente sentença acompanhada de certidão na qual conste a data de término do prazo para cumprimento voluntário da decisão pelos réus bem como o trânsito em julgado da sentença. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da parte contrária.

Fixo os honorários advocatícios em 10 % sobre o valor da causa.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitada em julgado a decisão, arquive-se.
13/04/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/04/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/04/2024 18:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2024
12/04/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
12/04/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2024 17:06

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 15:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
08/04/2024 15:59

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/04/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
11/03/2024 13:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 09/03/2024
01/03/2024 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA
01/03/2024 15:25

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
01/03/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/03/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/03/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:49

Determinada a citação
28/02/2024 15:33

Conclusos para decisão
27/02/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/02/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/02/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDO RUFINO ANASTACIO. Justiça gratuita: Não requerida.
19/02/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 18:22

Decisão interlocutória
09/02/2024 15:37

Conclusos para despacho
08/02/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/02/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/02/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 17:10

Decisão interlocutória
07/02/2024 15:56

Conclusos para decisão
06/02/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/02/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7059596, Subguia 3636330 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.872,84
31/01/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 13:45

Decisão interlocutória
10/01/2024 15:07

Conclusos para despacho
28/12/2023 17:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7059596, Subguia 3636330
28/12/2023 17:23

Juntada - Guia Gerada - SAMARA PAES DO CANTO - Guia 7059596 - R$ 2.872,84
28/12/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Pedido de expedição de mandado • Arquivo

Pedido de expedição de mandado de intimação • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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