TJSC - 5003714-89.2021.8.24.0069
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2024 11:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO020
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19/06/2024 11:09
Transitado em Julgado
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19/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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28/05/2024 13:40
Juntada de Petição
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28/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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25/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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24/05/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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25/04/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 15:05
Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI
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24/04/2024 13:28
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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24/04/2024 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 18:54
Remetidos os Autos - GPUB0304 -> CAMPUB3
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23/04/2024 09:36
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003714-89.2021.8.24.0069/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: VIRLENE INES BACKES (AUTOR) ADVOGADO(A): ILTON BOLKENHAGEN (OAB SC056264) APELADO: DIRLEI DA ROSA ALBINO (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DOS SANTOS DEBUS (OAB SC040386) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC PROCURADOR(A): JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
05/04/2024 17:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 82
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04/04/2024 16:47
Concedido efeito suspensivo ao recurso
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06/03/2024 09:53
Juntada de Petição
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27/02/2024 07:55
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0304
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27/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/11/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/11/2023 14:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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30/11/2023 14:33
Despacho
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29/11/2023 09:56
Juntada de Petição
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24/11/2023 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0802 para GPUB0304)
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24/11/2023 15:57
Alterado o assunto processual
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24/11/2023 14:42
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0802 -> DCDP
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24/11/2023 14:42
Determina redistribuição por incompetência
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24/11/2023 14:19
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0802
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24/11/2023 14:19
Juntada de Certidão
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22/11/2023 17:53
Remessa Interna para Revisão - GCIV0802 -> DCDP
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22/11/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIRLENE INES BACKES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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22/11/2023 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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22/11/2023 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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