TJSC - 5004429-54.2023.8.24.0072
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Tijucas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 17:17
Juntado(a)
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18/03/2025 22:35
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028301-20.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
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18/03/2025 22:27
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028299-50.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
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15/03/2025 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/02/2025 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2025
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11/02/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004429-54.2023.8.24.0072/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DJYAMERSON ANHAIA DOS SANTOS RÉU: KAYKY ALEXANDRE TEIXEIRA TAVARES EDITAL Nº 310071571653 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DJYAMERSON ANHAIA DOS SANTOS e KAYKY ALEXANDRE TEIXEIRA TAVARES, endereço: CORONEL IZIDORO, 598 - PRACA - 88200000, Tijucas/SC (Residencial), LAURA JULIA MARTINS, 456 - JARDIM PROGRESSO - 88200000, Tijucas/SC (Residencial), RUA ALBERTO TOMAZI, 0, PRESÍDIO - ITINGA - 88200000, Tijucas/SC (Residencial), CORONEL IZIDORO, 598 - PRACA - 88200000, Tijucas/SC (Residencial) e RUA ALBERTO TOMAZI, 0, PRESÍDIO - ITINGA - 88200000, Tijucas/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina, para: a) CONDENAR o réu DJYAMERSON ANHAIA DOS SANTOS, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 8 (oito) anos, 3 (três) meses e 3 (três) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, cada qual equivalente a um trigésimo do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos, pela prática dos crimes previstos no art. 157, § 2º, inc.
II e VII, do Código Penal e no art. 244-B da Lei n. 8.069/1990, em concurso formal (CP, art. 70); e b) CONDENAR o réu KAYKY ALEXANDRE TEIXEIRA TAVARES, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 8 (oito) anos, 3 (três) meses e 3 (três) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, cada qual equivalente a um trigésimo do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos, pela prática dos crimes previstos no art. 157, § 2º, inc.
II e VII, do Código Penal e no art. 244-B da Lei n. 8.069/1990, em concurso formal (CP, art. 70). A SENTENÇA É ENCAMINHADA ÀS VÍTIMAS EM CUMPRIMENTO AO §2º DO ART. 201 DO CPP APENAS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA SOBRE O DESLINDE (RESULTADO) DO PROCESSO PENAL, de modo que não há providência a ser adotada pelos destinatários.
Informo ainda que o réu apresentou recurso e foi negado provimento, razão pela qual fica como definitiva a condenação estipulada na sentença que segue anexa.
FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/02/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/02/2025 16:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2025
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28/01/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
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11/01/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
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11/01/2025 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
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09/01/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
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09/01/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
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09/01/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 16:50
Despacho
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08/01/2025 13:10
Conclusos para decisão
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19/12/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
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19/12/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
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19/12/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/12/2024 13:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 263
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18/12/2024 19:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 265<br>Data do cumprimento: 18/12/2024
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18/12/2024 19:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 264<br>Data do cumprimento: 18/12/2024
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16/12/2024 14:33
Juntada de Certidão
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16/12/2024 14:31
Juntada de Certidão
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16/12/2024 14:22
Juntado(a)
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12/12/2024 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 263<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
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12/12/2024 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 264<br>Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO
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12/12/2024 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 265<br>Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO
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12/12/2024 17:45
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
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12/12/2024 17:45
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
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12/12/2024 17:45
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
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12/12/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
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12/12/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
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12/12/2024 14:51
Juntado(a)
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12/12/2024 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILZA MACCARI DO AMARAL FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/12/2024 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLANDA MATTEI MACCARI. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/12/2024 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GELSON LUIZ DO AMARAL FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/12/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/12/2024 14:16
Juntada de Certidão
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02/12/2024 14:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/11/2024 16:54
Transitado em Julgado
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22/11/2024 12:28
Juntada de Petição
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12/11/2024 18:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAYKY ALEXANDRE TEIXEIRA TAVARES - DENUNCIADO
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12/11/2024 18:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DJYAMERSON ANHAIA DOS SANTOS - DENUNCIADO
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27/09/2024 04:35
Recebidos os autos - TJSC -> TIJCR Número: 50044295420238240072/TJSC
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26/09/2024 13:12
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - TIJCR -> TJSC
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07/09/2024 05:55
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50044295420238240072/TJSC
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06/06/2024 09:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50044295420238240072/TJSC
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09/05/2024 11:28
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50044295420238240072/TJSC
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17/04/2024 12:37
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004398-34.2023.8.24.0072/SC - ref. ao(s) evento(s): 79, 167
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06/03/2024 12:24
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TIJCR -> TJSC
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06/03/2024 12:21
Juntado(a)
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06/03/2024 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
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06/03/2024 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
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04/03/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
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22/02/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
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21/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233
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15/02/2024 02:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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05/02/2024 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 22:19
Recebido o recurso de Apelação
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05/02/2024 17:56
Conclusos para despacho
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05/02/2024 13:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 221<br>Data do cumprimento: 02/02/2024
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05/02/2024 13:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 220<br>Data do cumprimento: 02/02/2024
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01/02/2024 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 226 Parte Isenta
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01/02/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
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01/02/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
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31/01/2024 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221<br>Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
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31/01/2024 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220<br>Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
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31/01/2024 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAYKY ALEXANDRE TEIXEIRA TAVARES. Justiça gratuita: Deferida.
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31/01/2024 13:25
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
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31/01/2024 13:24
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
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29/01/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
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29/01/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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29/01/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/01/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/01/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/01/2024 16:37
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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26/01/2024 13:36
Conclusos para julgamento
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26/01/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
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24/01/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209
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09/01/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/01/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/01/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
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02/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
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13/12/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/12/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/12/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
-
12/12/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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12/12/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
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07/12/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2023 13:31
Despacho
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06/12/2023 18:05
Juntado(a)
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06/12/2023 17:36
Conclusos para despacho
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06/12/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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06/12/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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02/12/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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01/12/2023 16:18
Juntado(a)
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01/12/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/12/2023 15:59
Despacho
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01/12/2023 14:49
Conclusos para despacho
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01/12/2023 14:48
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 01/12/2023 14:00. Refer. Evento 165
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29/11/2023 11:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180<br>Data do cumprimento: 27/11/2023
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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23/11/2023 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180<br>Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
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23/11/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 179
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23/11/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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23/11/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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23/11/2023 13:51
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
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23/11/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/11/2023 13:44
Expedição de ofício
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23/11/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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23/11/2023 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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23/11/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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23/11/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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22/11/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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22/11/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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22/11/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 17:51
Despacho
-
22/11/2023 17:46
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 01/12/2023 14:00
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22/11/2023 17:45
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 13/12/2023 15:15. Refer. Evento 162
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22/11/2023 17:20
Conclusos para despacho
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22/11/2023 17:15
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 13/12/2023 15:15
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22/11/2023 17:12
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 22/11/2023 15:15. Refer. Evento 77
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21/11/2023 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/11/2023 16:04
Juntada de Petição
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16/11/2023 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/11/2023 17:30
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50043983420238240072/SC
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14/11/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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14/11/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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14/11/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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14/11/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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14/11/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 14:25
Despacho
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14/11/2023 12:20
Conclusos para despacho
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14/11/2023 10:34
Juntada de Petição - DJYAMERSON ANHAIA DOS SANTOS (SC034706 - CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS)
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14/11/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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01/11/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 93
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31/10/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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31/10/2023 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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31/10/2023 01:39
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 96
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30/10/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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30/10/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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30/10/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/10/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/10/2023 18:09
Despacho
-
30/10/2023 17:39
Conclusos para despacho
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30/10/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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30/10/2023 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 93
-
26/10/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
26/10/2023 13:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111
-
24/10/2023 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
24/10/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 58
-
23/10/2023 10:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110<br>Data do cumprimento: 20/10/2023
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
21/10/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
20/10/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
17/10/2023 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
17/10/2023 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
17/10/2023 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
-
17/10/2023 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
-
17/10/2023 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
17/10/2023 13:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 57, 79 e 92
-
17/10/2023 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
17/10/2023 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
17/10/2023 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
17/10/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
16/10/2023 18:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Motivo: Solicitada devolução sem cumprimento.
-
16/10/2023 17:48
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
-
16/10/2023 17:46
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
-
16/10/2023 17:41
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
-
16/10/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 103
-
16/10/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
16/10/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
16/10/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/10/2023 17:37
Expedição de ofício
-
16/10/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/10/2023 17:28
Expedição de ofício
-
16/10/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/10/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/10/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
16/10/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
16/10/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/10/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/10/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 15:24
Despacho
-
16/10/2023 12:15
Conclusos para despacho
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 57 e 58
-
13/10/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
13/10/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
13/10/2023 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
11/10/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
11/10/2023 15:49
Juntado(a)
-
11/10/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
11/10/2023 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
11/10/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 13:58
Não concedida a Liberdade provisória
-
11/10/2023 12:27
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 22/11/2023 15:15
-
11/10/2023 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
11/10/2023 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
10/10/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/10/2023 16:10
Juntada de Petição
-
10/10/2023 14:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
09/10/2023 22:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
09/10/2023 17:08
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 15:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 05/10/2023
-
09/10/2023 15:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 05/10/2023
-
09/10/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
09/10/2023 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
09/10/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
06/10/2023 21:15
Juntada de Petição
-
05/10/2023 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/10/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
05/10/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
05/10/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 14:11
Despacho
-
04/10/2023 18:55
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
04/10/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
04/10/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
04/10/2023 15:05
Juntada de Petição
-
04/10/2023 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
-
04/10/2023 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
-
03/10/2023 18:44
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
-
03/10/2023 18:33
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
-
03/10/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
03/10/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
03/10/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 15:27
Recebido aditamento à denúncia - Complementar ao evento nº 40
-
03/10/2023 15:27
Não concedida a Liberdade provisória
-
03/10/2023 15:27
Juntado(a)
-
03/10/2023 12:26
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
02/10/2023 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
02/10/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
01/10/2023 19:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 29
-
01/10/2023 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
27/09/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
26/09/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 16:29
Nomeado defensor dativo
-
26/09/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
26/09/2023 14:25
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004397-49.2023.8.24.0072/SC - ref. ao(s) evento(s): 44
-
26/09/2023 12:23
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 11:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 21/09/2023
-
26/09/2023 11:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 21/09/2023
-
22/09/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
21/09/2023 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
21/09/2023 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
21/09/2023 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
20/09/2023 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
20/09/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/09/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/09/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/09/2023 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
-
20/09/2023 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
-
19/09/2023 18:17
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
-
19/09/2023 18:17
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
-
19/09/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/09/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
19/09/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
19/09/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 15:32
Recebida a denúncia
-
19/09/2023 12:09
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 12:08
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004397-49.2023.8.24.0072/SC - ref. ao(s) evento(s): 6
-
19/09/2023 12:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAYKY ALEXANDRE TEIXEIRA TAVARES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
19/09/2023 12:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DJYAMERSON ANHAIA DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
18/09/2023 18:47
Distribuído por dependência - Número: 50043974920238240072/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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