TJSC - 0300232-79.2017.8.24.0104

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

BENDO AUTOPECAS E SOCORRO LTDA

CNPJ: 97.372.403/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 18:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300232792017824010420241204181036

  • 27/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 21/11/2024 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 09/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 08/11/2024 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 08/11/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2024 10:43

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 07/11/2024 10:43

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 05/11/2024 13:20

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 04/11/2024 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 30/10/2024 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 30/10/2024 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/10/2024 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 26/09/2024 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 26/09/2024 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2024 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2024 12:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/09/2024 12:58

    Recurso Especial não admitido

  • 18/09/2024 18:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 18/09/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 29/08/2024 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 29/08/2024 07:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/08/2024 15:15

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 23/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 13/08/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 608902, Subguia 116933 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 12/08/2024 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 12/08/2024 16:26

    Link para pagamento - Guia: 608902, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=116933&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>116933</a>

  • 12/08/2024 16:26

    Juntada - Guia Gerada - BENDO AUTO PEÇAS E SOCORRO LTDA. - Guia 608902 - R$ 233,96

  • 20/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 11/07/2024 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/07/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2024 16:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 10/07/2024 16:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/07/2024 12:23

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 24/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 09:00</b>

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 37, 50, 51, 53, 54, 58 e 133: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Diogo Pítsica.

    No processo com número de ordem 156, a composição para julgamento ampliado será: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.

    Apelação Nº 0300232-79.2017.8.24.0104/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: BENDO AUTO PEÇAS E SOCORRO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MURITIBA DIAS RUAS (OAB SC009596) ADVOGADO(A): AIRTON JOSE RIBEIRO (OAB SC023842) ADVOGADO(A): MARCEL TABAJARA DIAS RUAS (OAB SC018525) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 21/06/2024 15:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024

  • 21/06/2024 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/06/2024 15:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 25

  • 18/04/2024 10:15

    Retirado de pauta

  • 08/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b>

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300232-79.2017.8.24.0104/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: BENDO AUTO PEÇAS E SOCORRO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MURITIBA DIAS RUAS (OAB SC009596) ADVOGADO(A): AIRTON JOSE RIBEIRO (OAB SC023842) ADVOGADO(A): MARCEL TABAJARA DIAS RUAS (OAB SC018525) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 05/04/2024 17:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2024 17:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 47

  • 03/04/2024 18:34

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 03/04/2024 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 03/04/2024 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/04/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/04/2024 13:26

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 02/04/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 13:25

    Alterado o assunto processual

  • 31/03/2024 16:13

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 29/03/2024 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 113 do processo originário (14/02/2024). Guia: 7266228 Situação: Baixado.

  • 29/03/2024 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação (14/02/2024). Guia: 7266228 Situação: Baixado.

  • 29/03/2024 18:45

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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