TJSC - 5016449-45.2023.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/06/2025 23:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107 
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                                            13/06/2025 23:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 
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                                            13/06/2025 01:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/06/2025 01:50 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1507 evento: 99. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [13] Data de confirmação [12/06/2025] 
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                                            07/06/2025 01:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1507 evento: 99. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [13] Correção até [31/05/2025] Valor ressarcimento [819,52] 
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                                            07/06/2025 01:40 Juntada - Cálculo processual nº 361427 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 1507 evento: 99 
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                                            28/05/2025 14:49 Baixa Definitiva 
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                                            28/05/2025 14:41 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1507 evento: 99. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [04/07/2023] valor [750,00] 
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                                            16/04/2025 14:18 Transitado em Julgado - Data: 10/05/2024 
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                                            08/04/2025 14:51 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1507 evento: 99. Não há evento de transitado em julgado na ação. 
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                                            08/04/2025 14:51 Juntada de Petição 
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                                            01/04/2025 01:39 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96 
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                                            24/03/2025 07:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 
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                                            13/03/2025 18:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/03/2025 18:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/03/2025 18:38 Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento 
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                                            13/09/2024 14:05 Juntada de Petição 
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                                            27/08/2024 01:22 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90 
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                                            17/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 
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                                            07/08/2024 18:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/08/2024 18:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/08/2024 12:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 
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                                            31/07/2024 21:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 
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                                            31/07/2024 21:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 
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                                            26/07/2024 08:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 
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                                            25/07/2024 11:43 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            24/07/2024 16:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/07/2024 16:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/07/2024 16:57 Determinada a intimação 
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                                            23/07/2024 13:41 Conclusos para despacho 
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                                            22/07/2024 22:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75 
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                                            22/07/2024 22:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 
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                                            19/07/2024 08:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 
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                                            19/07/2024 08:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
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                                            15/07/2024 18:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/07/2024 18:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/05/2024 14:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/05/2024 11:38 Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 50164494520238240018/TJSC 
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                                            04/04/2024 13:15 Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01FP -> TJSC 
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                                            04/04/2024 13:14 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO DAL SANTO. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            03/04/2024 12:35 Despacho 
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                                            03/04/2024 10:50 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 791,40 
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                                            03/04/2024 08:32 Conclusos para despacho 
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                                            01/04/2024 14:12 Expedição de Alvará 
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                                            26/03/2024 14:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 
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                                            26/03/2024 14:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
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                                            21/03/2024 18:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            21/03/2024 12:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 
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                                            04/03/2024 18:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 
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                                            03/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59 
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                                            22/02/2024 13:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/02/2024 13:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/02/2024 13:43 Julgado improcedente o pedido 
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                                            20/02/2024 16:12 Conclusos para julgamento 
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                                            27/11/2023 14:19 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 52 
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                                            16/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 
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                                            09/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            06/11/2023 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/11/2023 15:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            06/11/2023 15:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            06/11/2023 14:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            06/11/2023 14:04 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            30/10/2023 16:01 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            30/10/2023 16:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            30/10/2023 16:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            29/10/2023 18:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            29/10/2023 18:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            19/10/2023 10:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/10/2023 10:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/08/2023 14:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            18/08/2023 14:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            14/08/2023 17:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            14/08/2023 17:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            09/08/2023 17:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/08/2023 17:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/08/2023 18:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            08/08/2023 18:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            07/08/2023 13:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito 
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                                            07/08/2023 13:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/08/2023 15:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            04/08/2023 15:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            31/07/2023 14:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/07/2023 17:05 Juntada de Petição 
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                                            06/07/2023 19:05 Juntada de Petição 
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                                            05/07/2023 11:07 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 750,00 
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                                            28/06/2023 18:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            28/06/2023 16:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            27/06/2023 17:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            27/06/2023 17:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            26/06/2023 13:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/06/2023 13:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/06/2023 17:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            24/06/2023 17:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            23/06/2023 15:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/06/2023 15:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/06/2023 15:26 Determinada a intimação 
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                                            23/06/2023 13:45 Conclusos para despacho 
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                                            23/06/2023 10:35 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO DAL SANTO. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            23/06/2023 10:35 Distribuído por sorteio 
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                                            23/06/2023 10:32 Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: VENICIUS BETEGA LAZZARI - DIRETOR DE SECRETARIA 
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                                            23/06/2023 09:24 Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS - ADVOGADO 
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                                            11/06/2023 23:59 Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
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                                            01/06/2023 13:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 6 - Movimentado por: RAFAEL WEBBER - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: FABIANO DAL SANTO (AUTOR) 
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                                            01/06/2023 13:27 Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: RAFAEL WEBBER - MAGISTRADO - Responsável: RAFAEL WEBBER 
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                                            31/05/2023 15:19 Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: VENICIUS BETEGA LAZZARI - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: RAFAEL WEBBER 
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                                            30/05/2023 09:03 Juntada - Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
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                                            30/05/2023 09:03 Juntada - Juntada de Dossiê Previdenciário - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
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                                            30/05/2023 08:59 Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS - ADVOGADO 
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                                            30/05/2023 08:59 Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS - ADVOGADO 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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