TJSC - 5015729-02.2023.8.24.0011
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 17:36
Conclusos para despacho
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20/08/2025 10:45
Juntada de Petição
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17/07/2025 17:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
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20/06/2025 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: THIAGO GRETTER (por substituição em 23/06/2025 09:02:40)
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20/06/2025 15:55
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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03/06/2025 08:50
Juntada de Petição
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03/06/2025 08:50
Juntada de Petição
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03/06/2025 08:50
Juntada de Petição
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03/06/2025 08:50
Juntada de Petição
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06/05/2025 09:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10319438, Subguia 5375939 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,22
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05/05/2025 11:15
Juntada de Petição
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05/05/2025 10:52
Link para pagamento - Guia: 10319438, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5375939&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5375939</a>
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05/05/2025 10:52
Juntada - Guia Gerada - ELITON FERNANDO RIBEIRO - Guia 10319438 - R$ 29,22
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29/04/2025 16:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
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20/03/2025 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: LIDIANE LEITE
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20/03/2025 14:39
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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19/03/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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19/03/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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19/03/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 14:52
Juntada de Certidão
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14/11/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9239639, Subguia 4749683 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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13/11/2024 14:43
Juntada de Petição
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13/11/2024 10:37
Link para pagamento - Guia: 9239639, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4749683&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4749683</a>
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13/11/2024 10:37
Juntada - Guia Gerada - ELITON FERNANDO RIBEIRO - Guia 9239639 - R$ 16,52
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05/11/2024 16:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
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18/10/2024 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: IRIS LETICIA DE MELO
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18/10/2024 17:33
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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08/07/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
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08/07/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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08/07/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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05/07/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8271487, Subguia 4224304 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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04/07/2024 13:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8271487, Subguia 4224304
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04/07/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 12:37
Juntada - Guia Gerada - ELITON FERNANDO RIBEIRO - Guia 8271487 - R$ 16,52
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04/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 14:36
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8239253, Subguia 4207267 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,96
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02/07/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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01/07/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
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01/07/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/07/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/07/2024 08:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8239253, Subguia 4207267
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01/07/2024 08:58
Juntada - Guia Gerada - ELITON FERNANDO RIBEIRO - Guia 8239253 - R$ 39,96
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29/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/06/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 10:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 10/06/2024
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08/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/06/2024 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: HENRIQUE FURST BELLINI DOS SANTOS
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06/06/2024 12:15
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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05/06/2024 16:11
Juntada de Petição
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05/06/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8050807, Subguia 4114572 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,44
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05/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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04/06/2024 11:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8050807, Subguia 4114572
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04/06/2024 11:11
Juntada - Guia Gerada - ELITON FERNANDO RIBEIRO - Guia 8050807 - R$ 26,44
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03/06/2024 15:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
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12/05/2024 23:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 12/05/2024
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10/05/2024 17:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS
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10/05/2024 16:57
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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10/05/2024 11:27
Juntada de Petição
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10/05/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7882297, Subguia 4031671 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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09/05/2024 15:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7882297, Subguia 4031671
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09/05/2024 15:32
Juntada - Guia Gerada - ELITON FERNANDO RIBEIRO - Guia 7882297 - R$ 16,52
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09/05/2024 14:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
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23/04/2024 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: THIAGO TONET
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23/04/2024 13:11
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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23/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/04/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/06/2024
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23/04/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5015729-02.2023.8.24.0011/SC AUTOR: SIMONE DELABENETA AUTOR: ELITON FERNANDO RIBEIRO RÉU: OSNILDO DE SOUZA (Representante) RÉU: A S S INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Representado) EDITAL Nº 310057930022 JUIZ DO PROCESSO: IOLANDA VOLKMANN - Juiz(a) de Direito Objeto: Citação dos réus ausentes, incertos e desconhecidos.
Prazo do Edital: 30 dias Descrição do Bem: Um TERRENO URBANO situado no lado direito da Rua Zenaide dos Santos de Souza, n° 11, bairro Steffen, município de Brusque, Comarca de Brusque/SC, com área de 788,59m² (setecentos e oitenta e oito metros e cinquenta e nove decímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: FRENTE: ao Sul, na extensão de 19,80 metros, confronta com o lado direito da Rua Zenaide dos Santos de Souza; FUNDOS: ao Norte, na extensão de 20,54 metros, confronta com o lado esquerdo da Rua Arthur Érico Heinig; LADO DIREITO: ao Oeste, na extensão de 38,40 metros, confronta com terras de Tereza Corrêa da Silva (Matrícula n° 31.205 do Livro 2 do O.R.I.
Brusque/SC); LADO ESQUERDO: ao Leste, na extensão de 39,90 metros, confronta com o Residencial Monteiro (Matrícula n° 31.207 do Livro 2 do O.R.I.
Brusque/SC); O terreno acima descrito dista 180,00 metros da esquina entre a Rua Zenaide dos Santos de Souza e a Rua Arnoldo Morsch.
O imóvel possui o perímetro composto pelas seguintes coordenadas UTM no fuso 22 e MC -51°, com DATUM SIRGAS 2000: iniciando do vértice V01 (N 7003335,45m e E 706835,46m), deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 92°10’15” e 19,80m até o vértice V02 (N 7003334,70m e E 706855,24m); 02°16’30” e 39,90m até o vértice V03 (N 7003374,57m e E 706856,83m); 267°57’40” e 20,54m até o vértice V04 (N 7003373,84m e E 706836,30m); 181°15’18” e 38,40m até o vértice V01, ponto inicial da descrição do perímetro.
A “Área Usucapiendo” se encontra atualmente registrada sob a Matrícula n° 31.206 do Livro 2 do O.R.I.
Brusque/SC.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
22/04/2024 16:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
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22/04/2024 12:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2024
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19/04/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6945078, Subguia 3614673 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 763,88
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18/04/2024 18:42
Expedição de Edital - citação
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09/04/2024 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7645332, Subguia 3916207 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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09/04/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7017676, Subguia 3916199 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,41
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05/04/2024 15:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7645332, Subguia 3916207
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05/04/2024 15:19
Juntada - Guia Gerada - ELITON FERNANDO RIBEIRO - Guia 7645332 - R$ 16,52
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05/04/2024 15:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7017676, Subguia 3916199
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04/04/2024 16:33
Expedição de ofício - 1 carta
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04/04/2024 16:33
Expedição de ofício - 1 carta
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22/03/2024 15:03
Juntada de Petição
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20/03/2024 11:27
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6945078, Subguia 3614671 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 763,88
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18/03/2024 15:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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13/03/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/03/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
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11/03/2024 14:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE BRUSQUE - EXCLUÍDA
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11/03/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22
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05/03/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/03/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/02/2024 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/02/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 20:12
Determinada a citação
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26/02/2024 16:45
Conclusos para decisão
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15/02/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6945078, Subguia 3614670 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 789,93
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14/02/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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14/12/2023 14:19
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 6945078, Subguias 3614670, 3614671, 3614673
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14/12/2023 14:17
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6945078, Subguia 3579601
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14/12/2023 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE DELABENETA. Justiça gratuita: Indeferida.
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14/12/2023 14:14
Juntada - Guia Gerada - ELITON FERNANDO RIBEIRO - Guia 7017676 - R$ 34,81
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14/12/2023 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELITON FERNANDO RIBEIRO. Justiça gratuita: Indeferida.
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13/12/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 11:33
Decisão interlocutória
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06/12/2023 12:51
Conclusos para decisão
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05/12/2023 11:16
Juntada de Petição
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04/12/2023 15:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6945078, Subguia 3579601
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04/12/2023 14:59
Juntada - Guia Gerada - ELITON FERNANDO RIBEIRO - Guia 6945078 - R$ 2.317,69
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04/12/2023 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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