TJSC - 5010079-18.2021.8.24.0019

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Concordia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR AMPESE

CPF *14.***.*63-20

PAULAO COMERCIO DE TINTAS E FERRAMENTAS LTDA - EPP

CNPJ: 16.567.804/0001-07

Advogados

ESTEVAO GARBIM NETO

CPF *07.***.*69-03

Polo Passivo

Partes

MARCELO MALACARNE

CPF *10.***.*61-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 18:26

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002866-19.2025.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 156

  • 09/04/2025 16:25

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002866-19.2025.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 161

  • 09/04/2025 16:24

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 16:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002866-19.2025.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 159

  • 03/04/2025 16:07

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03014689320188240019/SC referente ao evento 147

  • 20/03/2025 10:40

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50028661920258240019

  • 08/07/2024 16:01

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2024 16:01

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 17/06/2024 13:23

    Intimado em Secretaria

  • 17/06/2024 13:23

    Transitado em Julgado - Data: 14/06/2024

  • 14/06/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 10/06/2024 15:50

    Intimado em Secretaria

  • 10/06/2024 15:50

    Juntado(a)

  • 10/06/2024 15:49

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 31/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 31/05/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/05/2024

  • 31/05/2024 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010079-18.2021.8.24.0019/SC RÉU: MARCELO MALACARNE SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALEMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Paulo Cesar Ampese em face de Marcelo Malacarne para condenar a parte ré ao pagamento, à parte autora, do valor de R$ 4.510,00 (quatro mil quinhentos e dez reais), corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimentos.

    Nego,

    por outro lado, os danos morais postulados.

    Após o trânsito em julgado da sentença, permaneçam os autos em Cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá a parte ré/executada (independentemente de intimação pessoal para esse fim, porquanto revel) realizar o pagamento voluntário do débito, ficando advertida, desde já, que, caso não o faça, acrescerá sobre o valor exequendo multa de 10% (dez por cento).  Se não adimplida a condenação a modo e tempo, havendo manifestação da parte legitimada, proceder-se-á à execução, para o que deverá a parte autora/exequente apresentar cálculo atualizado do débito (Lei dos Juizados Especiais, art. 52, III, c/c os §§1º a 3º do art. 523, do Código de Processo Civil).

    Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se a parte autora.  Após o trânsito em julgado, arquive-se.

  • 29/05/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2024

  • 29/05/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 29/05/2024 12:45

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 29/05/2024 12:28

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 17/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 17/04/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/04/2024

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010079-18.2021.8.24.0019/SC RÉU: MARCELO MALACARNE SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALEMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Paulo Cesar Ampese em face de Marcelo Malacarne para condenar a parte ré ao pagamento, à parte autora, do valor de R$ 4.510,00 (quatro mil quinhentos e dez reais), corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimentos.

    Nego,

    por outro lado, os danos morais postulados.

    Após o trânsito em julgado da sentença, permaneçam os autos em Cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá a parte ré/executada (independentemente de intimação pessoal para esse fim, porquanto revel) realizar o pagamento voluntário do débito, ficando advertida, desde já, que, caso não o faça, acrescerá sobre o valor exequendo multa de 10% (dez por cento).  Se não adimplida a condenação a modo e tempo, havendo manifestação da parte legitimada, proceder-se-á à execução, para o que deverá a parte autora/exequente apresentar cálculo atualizado do débito (Lei dos Juizados Especiais, art. 52, III, c/c os §§1º a 3º do art. 523, do Código de Processo Civil).

    Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se a parte autora.  Após o trânsito em julgado, arquive-se.

  • 16/04/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2024

  • 16/04/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 06/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 27/03/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/03/2024 17:06

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/12/2023 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 133

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 01/12/2023 13:19

    Intimado em audiência

  • 01/12/2023 13:17

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 01/12/2023 13:00. Refer. Evento 122

  • 27/11/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 21:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 24/10/2023

  • 02/10/2023 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: FRANCIELE PARIS

  • 27/09/2023 17:39

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 04/09/2023 18:40

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULAO COMERCIO DE TINTAS E FERRAMENTAS LTDA - EPP - EXCLUÍDA

  • 04/09/2023 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR AMPESE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/09/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 24/08/2023 14:38

    Audiência de conciliação - redesignada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 01/12/2023 13:00. Refer. Evento 114

  • 23/08/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2023 18:16

    Decisão interlocutória

  • 23/08/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 21/08/2023 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 17/08/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 17/08/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 17:11

    Audiência de conciliação - designada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 28/11/2023 16:40

  • 14/08/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 22/07/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 14/07/2023 15:50

    Audiência de conciliação - cancelada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 20/07/2023 16:00. Refer. Evento 95

  • 14/07/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 21:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

  • 10/07/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: BEATRIZ RODRIGUES

  • 11/05/2023 17:45

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 11/05/2023 12:52

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

  • 25/04/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 19/04/2023 14:15

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 10/04/2023 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/04/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:15

    Audiência de conciliação - designada - Local 301 - Juizado Especial - Conciliação - 20/07/2023 16:00

  • 21/03/2023 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 24/02/2023 12:57

    Audiência de conciliação - cancelada - Local 301 - Juizado Especial - Conciliação - 24/02/2023 13:20. Refer. Evento 78

  • 24/02/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 24/02/2023 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 24/02/2023 09:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

  • 16/02/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: BEATRIZ RODRIGUES

  • 05/12/2022 08:38

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 31/10/2022 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 19/10/2022 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/10/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 09:51

    Audiência de conciliação - designada - Local 305 - Juizado Especial - Conciliação - 24/02/2023 13:20

  • 03/10/2022 20:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 07/09/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 31/08/2022 16:50

    Audiência de conciliação - cancelada - Local 305 - Juizado Especial - Conciliação - 02/09/2022 14:40. Refer. Evento 45

  • 31/08/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 31/08/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 15:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

  • 25/08/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

  • 19/08/2022 14:17

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 18/08/2022 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 18/08/2022 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 08/08/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/08/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 12:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 01/08/2022 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS

  • 01/08/2022 08:17

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 29/07/2022 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 12/07/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/07/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 18:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 11/07/2022 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: FERNANDA VIVAN

  • 06/07/2022 16:24

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 06/07/2022 12:43

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

  • 14/06/2022 16:46

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 08/06/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 25/05/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/05/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 13:17

    Audiência de conciliação - designada - Local 305 - Juizado Especial - Conciliação - 02/09/2022 14:40

  • 17/05/2022 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/05/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/05/2022 16:25

    Audiência de conciliação - cancelada - Local 305 - Juizado Especial - Conciliação - 05/05/2022 16:40. Refer. Evento 24

  • 04/05/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 12:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 02/05/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: BEATRIZ RODRIGUES

  • 03/03/2022 13:09

    Expedição de Mandado - Prioridade - CDACEMAN

  • 24/02/2022 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 24/02/2022 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/02/2022 06:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 14/02/2022 13:34

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

  • 06/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/02/2022 15:55

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/02/2022 13:09

    Audiência de conciliação - redesignada - Local 305 - Juizado Especial - Conciliação - 05/05/2022 16:40. Refer. Evento 6

  • 27/01/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2022 17:44

    Despacho

  • 27/01/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 20/01/2022 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/01/2022 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/01/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2022 17:38

    Decisão interlocutória

  • 11/01/2022 07:55

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2022 15:51

    Juntada de Petição

  • 05/01/2022 12:50

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

  • 17/12/2021 15:06

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/10/2021 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 06/10/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 04/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 5

  • 24/09/2021 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 24/09/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 17:16

    Audiência de conciliação - designada - Local Juizado Especial - Conciliação - 24/03/2022 15:00

  • 24/09/2021 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2021 11:02

    Determinada a citação

  • 23/09/2021 03:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2021 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULAO COMERCIO DE TINTAS E FERRAMENTAS LTDA - EPP. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/09/2021 10:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2021

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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