TJSC - 5072003-19.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 18:32
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007602-88.2023.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 26
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03/07/2024 16:48
Baixa Definitiva
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03/07/2024 16:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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03/07/2024 16:39
Custas Satisfeitas - Parte: IRINEU BECKER
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03/07/2024 16:39
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DE LOURDES SOETHE BECKER
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03/07/2024 16:39
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BOCAINA DO SUL
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26/06/2024 14:16
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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26/06/2024 14:15
Transitado em Julgado
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26/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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04/06/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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02/05/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2024 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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30/04/2024 16:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2024 15:14
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>
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15/04/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5072003-19.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 112) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOCAINA DO SUL PROCURADOR(A): ADRIANE CRISTINA FRITZEN REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: MARIA DE LOURDES SOETHE BECKER (Inventariante) ADVOGADO(A): CLOVIS FERREIRA (OAB SC039774) AGRAVADO: IRINEU BECKER (Espólio) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
12/04/2024 17:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
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12/04/2024 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/04/2024 17:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 112
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08/04/2024 17:31
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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08/04/2024 17:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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08/04/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/04/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/04/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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01/03/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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09/02/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 14:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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07/02/2024 14:37
Concedida a tutela provisória
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01/02/2024 16:33
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503
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01/02/2024 16:33
Juntada de Certidão
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01/02/2024 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRINEU BECKER. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/02/2024 16:29
Alterado o assunto processual - De: Inadimplemento (Direito Público) - Para: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
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01/02/2024 15:55
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Agravo de Instrumento
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01/02/2024 15:54
Alterado o assunto processual - De: Adimplemento e Extinção (Direito Civil) - Para: Inadimplemento (Direito Público)
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01/02/2024 14:54
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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24/11/2023 12:16
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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