TJSC - 5004703-44.2023.8.24.0031
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Indaial
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 12:31
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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06/08/2025 15:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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09/06/2025 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: JANINE BEATRIZ MORESCO TORRES
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09/06/2025 13:26
Expedição de Mandado - IDLCEMAN
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13/03/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/03/2025 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/03/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 20:21
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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10/03/2025 16:10
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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02/03/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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20/05/2024 13:46
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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20/05/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/05/2024 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/05/2024 23:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 23:55
Juntada de Certidão
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16/05/2024 16:43
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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16/05/2024 13:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX STREY - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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16/05/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/05/2024 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/05/2024 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/05/2024 20:34
Decisão interlocutória
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14/05/2024 12:28
Conclusos para decisão
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14/05/2024 12:28
Juntada de Certidão
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14/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/04/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024
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15/04/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004703-44.2023.8.24.0031/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEX STREY EDITAL Nº 310057631835 JUIZ DO PROCESSO: Leila Mara da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEX STREY (CPF *87.***.*57-99), Endereço: RUA ANITAPOLIS, 292, CASA - RIO MORTO - 89082550, Indaial/SC (Residencial) e Avenida Brasil, 3651 - Rio Morto - 89082630, Indaial/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "No dia 10 de junho de 2020, por volta das 21h57min, na rua Anitápolis, S/N, bairro Rio Morto, neste município e Comarca de Indaial/SC, o denunciado ALEX STREY infringiu determinação do poder público destinada a impedir a propagação do vírus COVID-19, promovendo reunião de pessoas em sua residência, em situação de aglomeração, sem utilização de máscaras protetoras para evitar a propagação do vírus.
Assim agindo, o denunciado ALEX STREY infringiu o disposto no artigo 268 do Código Penal, c/c artigo 3º, do Decreto Estadual n. 515/2020, c/c artigo 2º, inciso II, alíneas "a" e "b", do Decreto Municipal n. 2.344/20".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
12/04/2024 16:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2024
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09/04/2024 14:44
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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05/04/2024 18:17
Recebida a denúncia
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05/04/2024 18:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Recebida a denúncia - 05/04/2024 18:09:34)
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05/04/2024 18:11
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala da Audiências - Vara Criminal de Indaial - 05/04/2024 15:40. Refer. Evento 3
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05/04/2024 18:08
Conclusos para decisão
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04/04/2024 15:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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07/03/2024 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: THIAGO MURILO POFFO
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07/03/2024 13:14
Expedição de Mandado - IDLCEMAN
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06/03/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/03/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/03/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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06/03/2024 15:27
Despacho
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06/03/2024 14:53
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala da Audiências - Vara Criminal de Indaial - 05/04/2024 15:40
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18/09/2023 15:47
Conclusos para decisão
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18/09/2023 13:06
Distribuído por dependência - Número: 50025642720208240031/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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