TJSC - 5007536-94.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2024 14:49
Baixa Definitiva
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21/06/2024 15:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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21/06/2024 15:23
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 10. Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA
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21/06/2024 15:23
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 10. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HORACIO BAUTISTA DELGUI
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13/06/2024 16:48
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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13/06/2024 16:23
Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024
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12/06/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/06/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/06/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/05/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 11:20
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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24/05/2024 11:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2024 14:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 14:00</b>
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19/04/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5007536-94.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: HORACIO BAUTISTA DELGUI ADVOGADO(A): JULYO CEZAR CONTE (OAB SC029667) AGRAVADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de abril de 2024.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
18/04/2024 20:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2024
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18/04/2024 20:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 9
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18/04/2024 20:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/03/2024 21:26
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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22/03/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/03/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/03/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/03/2024 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/02/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/02/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/02/2024 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HORACIO BAUTISTA DELGUI. Justiça gratuita: Deferida.
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22/02/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 20:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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21/02/2024 20:34
Despacho
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21/02/2024 11:57
Alterado o assunto processual
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21/02/2024 11:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0604 para GPUB0402)
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21/02/2024 11:39
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0604 -> DCDP
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16/02/2024 10:56
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0604
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16/02/2024 10:56
Juntada de Certidão
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15/02/2024 16:54
Remessa Interna para Revisão - GCIV0604 -> DCDP
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15/02/2024 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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15/02/2024 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HORACIO BAUTISTA DELGUI. Justiça gratuita: Requerida.
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15/02/2024 16:46
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 78 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
23/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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