TJSC - 5000391-37.2023.8.24.0124
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 09:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0
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02/07/2024 09:08
Transitado em Julgado
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02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/05/2024 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/05/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/05/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/05/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 13:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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07/05/2024 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/05/2024 12:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 09:00</b>
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17/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000391-37.2023.8.24.0124/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARINA POLIGOWSKI (OAB SC055505) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 8ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
16/04/2024 15:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
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16/04/2024 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/04/2024 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 10
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11/04/2024 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/04/2024 14:06
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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