TJSC - 0302054-40.2017.8.24.0125
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/11/2024 16:12 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0313680-41.2017.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 122 
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                                            12/11/2024 16:12 Expedição de ofício 
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                                            12/11/2024 16:07 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0313680-41.2017.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 106 
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                                            12/11/2024 13:54 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0313680-41.2017.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 197 
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                                            23/10/2024 18:15 Baixa Definitiva 
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                                            14/10/2024 08:34 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01 
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                                            14/10/2024 08:33 Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: RAMSES ENGENHARIA LTDA 
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                                            14/10/2024 08:33 Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: DELLAGNELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 
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                                            02/10/2024 17:34 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE 
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                                            02/10/2024 17:32 Processo Reativado - Cancelamento de baixa 
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                                            02/10/2024 17:31 Baixa Definitiva 
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                                            01/10/2024 10:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107 
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                                            29/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 
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                                            24/09/2024 01:35 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108 
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                                            20/09/2024 07:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 
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                                            19/09/2024 20:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/09/2024 20:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/09/2024 20:15 Determinado o Arquivamento 
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                                            19/08/2024 13:00 Conclusos para despacho 
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                                            13/08/2024 18:20 Transitado em Julgado - Data: 01/06/2024 
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                                            12/08/2024 14:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101 
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                                            20/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 
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                                            10/07/2024 17:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/07/2024 17:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/07/2024 10:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95 
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                                            23/06/2024 19:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 
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                                            13/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96 
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                                            03/06/2024 15:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/06/2024 15:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/06/2024 15:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/06/2024 15:39 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            03/06/2024 14:48 Recebidos os autos - TJSC -> PEL01 Número: 03020544020178240125/TJSC 
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                                            08/04/2024 00:00 Intimação 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302054-40.2017.8.24.0125/SC (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA APELANTE: RAMSES ENGENHARIA EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) ADVOGADO(A): JAIME DA VEIGA JUNIOR (OAB SC011245) APELADO: DELLAGNELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO ALBERTO DE CASTRO (OAB SC022018) APELADO: LOURENCO MAURER ADVOGADO(A): CLAUDIO ALBERTO DE CASTRO (OAB SC022018) APELADO: NORMA DALBOSCO MAURER ADVOGADO(A): CLAUDIO ALBERTO DE CASTRO (OAB SC022018) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
 
 Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente
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                                            29/01/2023 19:22 Juntada de Petição 
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                                            12/05/2021 16:32 Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL01 -> TJSC 
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                                            11/05/2021 18:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87 
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                                            19/04/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 
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                                            09/04/2021 13:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            08/04/2021 17:43 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 85 (06/04/2021). Guia: 1377021 Situação: Baixado. 
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                                            08/04/2021 17:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75 
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                                            07/04/2021 16:20 Juntada - Registro de pagamento - Guia 1377021, Subguia 841879 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50 
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                                            29/03/2021 08:32 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1377021, Subguia 841879 
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                                            29/03/2021 08:31 Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1377021, Subguia 807969 
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                                            17/03/2021 09:00 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1377021, Subguia 807969 
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                                            17/03/2021 08:59 Juntada - Guia Gerada - RAMSES ENGENHARIA LTDA - EPP - Guia 1377021 - R$ 528,50 
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                                            14/03/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 
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                                            09/03/2021 10:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 
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                                            09/03/2021 10:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
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                                            09/03/2021 10:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68 
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                                            04/03/2021 15:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/03/2021 15:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/03/2021 15:29 Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            04/03/2021 15:16 Conclusos para julgamento 
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                                            23/02/2021 14:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 
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                                            11/02/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69 
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                                            01/02/2021 19:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/02/2021 19:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/02/2021 19:34 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            13/11/2020 18:21 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            03/08/2020 14:17 Juntada de Petição 
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                                            21/06/2020 06:41 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            08/06/2020 19:38 Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 08/06/2020 00:00 
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                                            12/02/2020 18:14 Conclusos para sentença 
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                                            15/05/2019 14:15 Juntada de documento 
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                                            20/03/2019 17:28 Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WPBL.19.10005619-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 20/03/2019 17:16 
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                                            15/03/2019 14:30 Conclusos para decisão Saneamento/Organização 
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                                            28/02/2019 16:35 Conclusos para decisão Saneamento/Organização 
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                                            24/02/2019 20:18 Conclusos para despacho 
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                                            21/02/2019 16:29 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0054/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 3003 Página: 
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                                            20/02/2019 18:32 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.10003442-8 Tipo da Petição: Petição Data: 20/02/2019 18:26 
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                                            15/02/2019 17:43 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0054/2019 Teor do ato: R.h.Antes de dar início a fase de saneamento e organização do processo estabelecida no art. 357 do Código de Processo Civil, bem assim visando ao gerenciamento da pauta de audiê 
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                                            14/02/2019 18:01 Mero expediente - SAJ - R.h.Antes de dar início a fase de saneamento e organização do processo estabelecida no art. 357 do Código de Processo Civil, bem assim visando ao gerenciamento da pauta de audiências desta unidade jurisdicional, INTIMEM-SE as parte 
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                                            09/01/2019 16:38 Conclusos para decisão Saneamento/Organização 
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                                            09/01/2019 16:34 Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico 
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                                            17/12/2018 19:01 Especificação de provas - Nº Protocolo: WPBL.18.10025380-3 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 17/12/2018 18:52 
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                                            03/12/2018 09:48 Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4000965-37.2018.8.24.0000 
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                                            27/11/2018 17:38 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0490/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2955 Página: 
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                                            27/11/2018 17:37 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0490/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2955 Página: 
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                                            23/11/2018 18:44 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0490/2018 Teor do ato: R.h.Antes de dar início a fase de saneamento e organização do processo estabelecida no art. 357 do Código de Processo Civil, bem assim visando ao gerenciamento da pauta de audiê 
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                                            23/11/2018 18:44 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0490/2018 Teor do ato: R.h.Antes de dar início a fase de saneamento e organização do processo estabelecida no art. 357 do Código de Processo Civil, bem assim visando ao gerenciamento da pauta de audiê 
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                                            20/11/2018 16:11 Mero expediente - SAJ - R.h.Antes de dar início a fase de saneamento e organização do processo estabelecida no art. 357 do Código de Processo Civil, bem assim visando ao gerenciamento da pauta de audiências desta unidade jurisdicional, INTIMEM-SE as parte 
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                                            20/11/2018 16:06 Mero expediente - SAJ - R.h.Antes de dar início a fase de saneamento e organização do processo estabelecida no art. 357 do Código de Processo Civil, bem assim visando ao gerenciamento da pauta de audiências desta unidade jurisdicional, INTIMEM-SE as parte 
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                                            24/10/2018 20:44 Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WPBL.18.10020847-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 24/10/2018 18:22 
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                                            29/06/2018 17:58 Conclusos para despacho 
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                                            29/06/2018 17:56 Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico 
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                                            17/04/2018 16:28 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0116/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 2799 Página: 
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                                            16/04/2018 11:51 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0116/2018 Teor do ato: Vistos, etc.1- Ciente da interposição de agravo de instrumento (p. 87-107), mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Intime-se a parte autora para, querendo, 
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                                            15/03/2018 12:20 Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.1- Ciente da interposição de agravo de instrumento (p. 87-107), mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) di 
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                                            30/01/2018 18:30 Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPBL.18.10001215-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/01/2018 18:01 
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                                            29/01/2018 20:40 Conclusos para despacho 
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                                            26/01/2018 18:26 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.18.10001053-6 Tipo da Petição: Petição Data: 26/01/2018 18:19 
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                                            16/01/2018 15:47 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            16/01/2018 15:47 Certificado pelo Oficial de Justiça - Reintegração de Posse 
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                                            16/01/2018 15:39 documento digitalizado 
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                                            19/12/2017 14:05 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2017/007171-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2018 Local: Oficial de justiça - Miguel Bard 
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                                            14/12/2017 13:21 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0435/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 2727 Página: 
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                                            14/12/2017 13:21 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0435/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 2727 Página: 
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                                            12/12/2017 14:02 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0435/2017 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): C 
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                                            12/12/2017 14:02 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0435/2017 Teor do ato: Por todo o exposto, presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de urgência, para reintegrar os autores na posse do lote 28, da quadra E, do 
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                                            12/12/2017 07:39 Juntada 
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                                            12/12/2017 07:39 Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 11/12/2017 através da guia nº 139.6017853-12 no valor de 20,28 
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                                            08/12/2017 15:15 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            08/12/2017 15:14 Juntada 
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                                            08/12/2017 15:14 Juntada de AR - Juntada de AR : AR716978663TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ramses Engenharia Ltda. Me Diligência : 05/12/2017 
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                                            07/12/2017 18:01 Juntada 
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                                            28/11/2017 15:20 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples 
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                                            28/11/2017 15:15 Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. 
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                                            27/11/2017 17:28 Concedida a Antecipação de tutela - Por todo o exposto, presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de urgência, para reintegrar os autores na posse do lote 28, da quadra E, do loteamento Jardim Balneário Perequê, iden 
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                                            23/11/2017 16:02 Conclusos para despacho 
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                                            03/11/2017 20:07 Conclusos para despacho 
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                                            26/10/2017 13:02 Redistribuído por sorteio - SAJ - Declinada a competência 
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                                            26/10/2017 13:02 Redistribuição de processo - saída 
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                                            26/10/2017 13:02 Reativado processo recebido de outro Foro de SC 
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                                            25/10/2017 20:41 Remetido os autos a outro Foro de SC - decisão de fls. 66 Foro destino: Porto Belo 
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                                            25/10/2017 20:40 Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico 
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                                            18/09/2017 11:56 Declarada incompetência - Diante da expressa manifestação da parte autora em pp. 63/64, requerendo a incidência da cláusula Décima Oitava do contrato firmado entre as partes (pp. 31-37), REMETAM-SE os autos à Comarca de Porto Belo. Dê-se baixa junto ao SA 
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                                            15/09/2017 12:40 Conclusos para despacho 
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                                            12/09/2017 18:34 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0342/2017 Data da Publicação: 08/09/2017 Número do Diário: 2664 Página: 
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                                            12/09/2017 12:20 Juntada de outros - Nº Protocolo: WITP.17.10020829-7 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 12/09/2017 11:58 
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                                            05/09/2017 20:12 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0342/2017 Teor do ato: Analisando o feito, verifica-se que as partes modificaram a competência inserindo no contrato cláusula de eleição de foro, em Balneário Camboriú (fl. 37). Desta feita, ante o di 
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                                            28/08/2017 16:03 Decisão interlocutória - SAJ - Analisando o feito, verifica-se que as partes modificaram a competência inserindo no contrato cláusula de eleição de foro, em Balneário Camboriú (fl. 37). Desta feita, ante o disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a pa 
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                                            15/08/2017 16:15 Conclusos para despacho 
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                                            15/08/2017 13:35 Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 02/08/2017 através da guia nº 125.6026783-66 no valor de 3.386.30 
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                                            15/08/2017 13:34 Distribuído por sorteio(SAJ) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/10/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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