TJSC - 5004694-83.2022.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

GUILHERME MAGESKI

CPF *92.***.*20-74

Advogados

CLARINDO EPAMINONDAS DE SA NETO

OAB: 031071/BA

CPF *06.***.*80-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 01/09/2025 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 01/09/2025 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 01/09/2025 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 01/09/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/09/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/09/2025 16:22

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2025 13:38

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 30/07/2026 16:00

  • 29/08/2025 15:10

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 15:10

    Juntada de Petição

  • 29/08/2025 12:59

    Juntado(a)

  • 27/08/2025 15:52

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 27/08/2025 15:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME MAGESKI - DENUNCIADO

  • 18/08/2025 17:16

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50038430820258240505/SC referente ao evento 36

  • 18/08/2025 15:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003843-08.2025.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 27, 31

  • 04/04/2025 18:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Ato ordinatório praticado - 03/04/2025 07:56:23)

  • 04/04/2025 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 04/04/2025 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 03/04/2025 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 12/06/2024 02:30

    Publicação de Despacho/Decisão - no dia 12/06/2024

  • 11/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 11/06/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/06/2024

  • 11/06/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004694-83.2022.8.24.0139/SC RÉU: GUILHERME MAGESKI DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso de prazo do edital, estando o acusado em local incerto, determino a SUSPENSÃO do presente feito bem como do curso do prazo prescricional nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

    Sobrevindo notícias do paradeiro do acusado, promova-se a citação.

    Corrija-se o cadastro.

  • 10/06/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2024

  • 10/06/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 01/11/2023 15:25

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 01/11/2023 15:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME MAGESKI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 30/10/2023 18:11

    Despacho

  • 19/10/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 18/10/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 11/10/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/05/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2023

  • 29/05/2023 00:00

    Edital

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004694-83.2022.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GUILHERME MAGESKI EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juíza de Direito    Citando(a)(s): GUILHERME MAGESKI, CPF *92.***.*20-74,  atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, por infração ao disposto no artigo 157, caput do Código Penal, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 28/05/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2023

  • 28/05/2023 17:29

    Expedição de Edital - citação

  • 28/04/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 28/04/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 24/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/04/2023 21:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 27/03/2023 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM

  • 26/03/2023 23:51

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 09/03/2023 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 09/03/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 03/03/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/02/2023 09:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 17/10/2022 10:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA

  • 15/10/2022 16:50

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 30/09/2022 15:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME MAGESKI - DENUNCIADO

  • 29/09/2022 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/09/2022 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/09/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 18:47

    Recebida a denúncia

  • 27/09/2022 08:18

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 19:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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