TJSC - 5004837-89.2019.8.24.0038

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 16.867.676/0001-17

EMILIANA RAVACHE

CPF *96.***.*28-67

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF *66.***.*33-09

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2023 14:20

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 06/07/2023 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 05/07/2023 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 05/07/2023 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/07/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 04/07/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 04/07/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 04/07/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 13:35

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> JVE03FP

  • 04/07/2023 13:35

    Transitado em Julgado

  • 04/07/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 15/06/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 15/06/2023 09:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

  • 15/06/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/06/2023 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 09/06/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 09/06/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 09/06/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 13:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/06/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 16:31

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004837-89.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 743) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): ELISÂNGELA STRADA PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR(A): FRANCISCO JOSE GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): Leonardo Navarro Thomaz de Aquino PROCURADOR(A): RONAN SAULO ROBL PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): ZENIO VENTURA PROCURADOR(A): ÁLVARO JOSÉ MONDINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE RECORRIDO: EMILIANA RAVACHE (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/05/2023 12:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/05/2023 12:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 743

  • 19/02/2021 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 15:27

    Redistribuído por sorteio - (GTRFNS102 para GTRFNS203)

  • 19/02/2021 13:43

    Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 17/02/2021 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 31/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/01/2021 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2020 18:54

    Despacho

  • 05/05/2020 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 04/05/2020 14:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 30/04/2020 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 28/04/2020 12:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 22/04/2020 14:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 22/04/2020 14:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 22/04/2020 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/04/2020 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/04/2020 13:58

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 22/04/2020 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/04/2020 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/04/2020 14:04

    Autos com Juiz para Sentença

  • 08/04/2020 14:04

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 08/04/2020 14:03

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 02/04/2020 17:39:08)

  • 31/03/2020 13:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 31 e 32

  • 31/03/2020 13:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 30/03/2020 18:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/03/2020 18:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/03/2020 18:37

    Determinada a intimação

  • 23/03/2020 18:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

  • 20/03/2020 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 20/03/2020 16:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 17/03/2020 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/03/2020 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/02/2020 19:51

    Juntada de Petição

  • 22/01/2020 18:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/01/2020 11:17

    Redistribuído por sorteio - (JVE04FP01 para JVE03FP01)

  • 21/01/2020 16:08

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 13/11/2019 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 21/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 11/10/2019 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/09/2019 09:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 22/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 12/09/2019 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 19:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/09/2019 19:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2019 16:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 23/08/2019 17:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 23/08/2019 16:13

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 23/08/2019 13:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 23/08/2019 13:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 22/08/2019 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/08/2019 17:46

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

  • 22/08/2019 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/08/2019 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/08/2019 17:46

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/08/2019 17:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/08/2019 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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