TJSC - 5001783-38.2021.8.24.0235
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2023 19:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - HVDUN0
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12/08/2023 19:58
Transitado em Julgado
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12/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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10/08/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 32
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07/08/2023 10:40
Juntada de Petição
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07/08/2023 10:40
Juntada de Petição
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22/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 29, 30 e 31
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 34
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30/06/2023 05:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/06/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2023 18:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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19/06/2023 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2023 09:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00:00</b>
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26/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001783-38.2021.8.24.0235/SC (Pauta: 80) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: APARECIDA MILANI SLONGO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI (OAB SC039323) ADVOGADO(A): AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN (OAB SC039161) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO APELANTE: FATIMA DIRLEY PEREIRA PAGANINI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI (OAB SC039323) ADVOGADO(A): AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN (OAB SC039161) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO APELANTE: CARMEN TERESINHA GHIGGI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI (OAB SC039323) ADVOGADO(A): AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN (OAB SC039161) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO APELANTE: MARGARETE DE DEUS E SILVA FIORESE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI (OAB SC039323) ADVOGADO(A): AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN (OAB SC039161) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO APELADO: IPREVI-HO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE HERVAL D OESTE (INTERESSADO) APELADO: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HERVAL D' OESTE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUCAS ARENHART (OAB SC039626) APELADO: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE HERVAL D'OESTE - HERVAL D'OESTE (IMPETRADO) INTERESSADO: CÂMARA DE VEREADORES - MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE - HERVAL D'OESTE (IMPETRADO) ADVOGADO(A): LUCAS ARENHART INTERESSADO: PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE HERVAL D`OESTE - MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE - HERVAL D'OESTE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
25/05/2023 13:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
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25/05/2023 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/05/2023 13:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 80
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22/05/2023 13:54
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0302
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20/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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03/04/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/02/2023 18:14
Expedição de ofício - 1 carta
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15/02/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/02/2023 11:52
Despacho
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15/02/2023 11:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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27/01/2023 10:03
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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26/01/2023 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/01/2023 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/01/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/01/2023 15:57
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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02/01/2023 15:14
Juntada de Petição
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02/01/2023 15:14
Juntada de Petição
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25/11/2022 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 88 do processo originário (10/05/2022). Guia: 3475596 Situação: Baixado.
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25/11/2022 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 88 do processo originário (10/05/2022). Guia: 3475596 Situação: Baixado.
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25/11/2022 14:56
Distribuído por prevenção - Número: 50523189420218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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