TJSC - 5011846-17.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/02/2025 14:24
Juntada de Petição
-
17/09/2024 15:44
Baixa Definitiva
-
17/09/2024 11:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
15/09/2024 22:14
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
15/09/2024 22:14
Transitado em Julgado - Data: 11/09/2024
-
13/09/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
11/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
27/08/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
27/08/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 12:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> DRI
-
27/08/2024 12:37
Determinado o Arquivamento
-
22/08/2024 14:34
Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB17
-
22/08/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 119
-
22/08/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
14/08/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 12:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> SGRUPUB
-
14/08/2024 12:47
Despacho
-
13/08/2024 15:54
Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB17
-
13/08/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
12/08/2024 13:22
Juntado(a)
-
09/08/2024 18:14
Juntado(a)
-
09/08/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
09/08/2024 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/08/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2024 16:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> SGRUPUB
-
09/08/2024 16:19
Despacho
-
06/08/2024 13:18
Juntada de Petição
-
06/08/2024 11:59
Juntada de Petição
-
05/08/2024 11:52
Juntada de Petição
-
04/08/2024 19:12
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GGPUB17
-
03/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
31/07/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
31/07/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2024 11:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> DRI
-
31/07/2024 11:18
Despacho
-
29/07/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 574913, Subguia 110578 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,89
-
26/07/2024 08:20
Juntada de Petição
-
16/07/2024 14:52
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GGPUB17
-
15/07/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
27/06/2024 19:05
Juntada de Petição
-
18/06/2024 12:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
18/06/2024 11:41
Custas Satisfeitas - Parte: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
-
18/06/2024 11:41
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
18/06/2024 11:41
Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
-
18/06/2024 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/07/2024. Parte DAIANE GALLI, Guia 574913, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codi
-
18/06/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 11:41
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. DAIANE GALLI - Guia 574913 - R$ 40,89
-
11/06/2024 21:37
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
11/06/2024 21:36
Transitado em Julgado
-
11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
27/05/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
13/05/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
-
10/05/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73
-
10/05/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
25/04/2024 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
25/04/2024 14:56
Expedição de ofício - 1 carta
-
25/04/2024 14:56
Expedição de ofício - 1 carta
-
25/04/2024 14:56
Expedição de ofício - 1 carta
-
25/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2024 12:49
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB17 -> DRI
-
25/04/2024 12:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/04/2024 16:15
Julgamento do Agravo Provido em Parte - por unanimidade
-
18/04/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b>
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de abril de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5011846-17.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 36) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI IMPETRANTE: DAIANE GALLI ADVOGADO(A): ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL (OAB SC005685) IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RAFAEL DO NASCIMENTO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): SERGIO LAGUNA PEREIRA PROCURADOR(A): FELIPE WILDI VARELA IMPETRADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
05/04/2024 16:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
-
05/04/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
05/04/2024 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 36
-
06/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
03/05/2023 13:09
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GGPUB17
-
02/05/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
25/04/2023 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
25/04/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/04/2023 12:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
19/04/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
17/03/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
17/03/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2023 13:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> DRI
-
17/03/2023 13:04
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
23/02/2023 14:12
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB17
-
23/02/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
23/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
14/02/2023 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
14/02/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2023 14:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> SGRUPUB
-
14/02/2023 14:34
Despacho
-
14/02/2023 14:33
Despacho
-
09/01/2023 15:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB17
-
21/12/2022 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
05/12/2022 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
05/12/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 13:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> DRI
-
05/12/2022 13:30
Terminativa - Denegada a segurança
-
05/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
04/05/2022 09:48
Juntada de Petição
-
27/04/2022 10:41
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB17
-
26/04/2022 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
26/04/2022 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
25/04/2022 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
24/04/2022 19:35
Juntada de Petição
-
23/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
21/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
19/04/2022 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
-
05/04/2022 21:55
Juntada de Petição
-
05/04/2022 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
-
01/04/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
18/03/2022 17:58
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/03/2022 17:58
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/03/2022 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 180305, Subguia 44924 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 47,24
-
17/03/2022 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
17/03/2022 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
16/03/2022 21:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 180305, Subguia 44924
-
16/03/2022 21:07
Juntada - Guia Gerada - DAIANE GALLI - Guia 180305 - R$ 47,24
-
16/03/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
16/03/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/03/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2022 11:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> SGRUPUB
-
16/03/2022 11:20
Decisão interlocutória
-
14/03/2022 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 177120, Subguia 44497 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 258,27
-
11/03/2022 12:13
Juntada de Petição
-
10/03/2022 16:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 177120, Subguia 44497
-
10/03/2022 16:51
Juntada - Guia Gerada - DAIANE GALLI - Guia 177120 - R$ 258,27
-
10/03/2022 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2022
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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