TJSC - 5010474-77.2020.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

F & F ORTOPEDIA S/S

CNPJ: 10.544.999/0001-93

Advogados

JOAO SANDRO PAOLIN

CPF *70.***.*72-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER

OAB: 015743/SC

CPF *70.***.*68-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 09:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010474772020824000820240313092155

  • 05/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 27/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 08/02/2024 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 08/02/2024 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 07/02/2024 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 16:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/02/2024 16:53

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 31/01/2024 14:41

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 31/01/2024 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 06/11/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/11/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 01/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 17/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 16/10/2023 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 13/10/2023 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 13/10/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 07/10/2023 07:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2023 07:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2023 07:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 17:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 04/10/2023 17:05

    Recurso Especial não admitido

  • 02/10/2023 16:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 02/10/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 30/09/2023 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/09/2023 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/09/2023 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 09/08/2023 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2023 11:00

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 08/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 05/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 14/07/2023 23:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 14/07/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 398232, Subguia 80084 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 10/07/2023 08:48

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 398232, Subguia 80084

  • 10/07/2023 08:48

    Juntada - Guia Gerada - F & F ORTOPEDIA S/S - Guia 398232 - R$ 224,84

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 23/06/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 14/06/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2023 13:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 13/06/2023 13:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2023 09:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00:00</b>

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010474-77.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: F & F ORTOPEDIA S/S (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO SANDRO PAOLIN (OAB SC017001) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 25/05/2023 13:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

  • 25/05/2023 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/05/2023 13:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 33

  • 15/05/2023 17:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 13/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 12/05/2023 17:06

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 12/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 26/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 31/03/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/03/2023 20:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/03/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/03/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 15/03/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 21:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 14/03/2023 21:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/03/2023 18:55

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 15:08

    Juntada de Petição

  • 08/03/2023 13:30

    Juntada de Petição

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 09:00:00</b>

  • 24/02/2023 15:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

  • 24/02/2023 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 24/02/2023 15:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 21

  • 22/02/2023 17:45

    Retirado de pauta

  • 07/02/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 09:00:00</b>

  • 06/02/2023 18:30

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

  • 06/02/2023 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/02/2023 18:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 09:00</b><br>Sequencial: 17

  • 26/05/2022 09:50

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 25/05/2022 21:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 25/05/2022 21:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/05/2022 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/05/2022 09:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 24/05/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 23:18

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 23/05/2022 23:18

    Juntada de certidão

  • 20/05/2022 14:47

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 20/05/2022 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 39 do processo originário (01/06/2021). Guia: 1690972 Situação: Baixado.

  • 20/05/2022 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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