TJSC - 5001805-67.2022.8.24.0007
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 13:56
Baixa Definitiva
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15/05/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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14/05/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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22/04/2024 22:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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22/04/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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18/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 14:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> BGC02CV
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18/04/2024 14:32
Transitado em Julgado
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17/04/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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17/04/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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25/03/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/03/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 16:06
Recurso Extraordinário não admitido
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07/08/2023 16:21
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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07/08/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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17/07/2023 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/07/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2023 11:51
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR
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10/07/2023 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/07/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/06/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/06/2023 13:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/06/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 16:31
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>
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22/05/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5001805-67.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 686) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BERNARDO HERINGER RODRIGUES SILVA PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONCALVES RECORRIDO: ECLAIR DARLETE CONSTANCIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS EDUARDO DUARTE (OAB SC050706) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
19/05/2023 12:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
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19/05/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/05/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 686
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29/03/2023 13:37
Conclusos para decisão
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29/03/2023 13:37
Juntada de Certidão
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29/03/2023 12:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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27/03/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/03/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/03/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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01/03/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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27/02/2023 23:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/02/2023 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 34. Guia: 5103415 Situação: Baixado.
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27/02/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/02/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/02/2023 16:08
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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23/02/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/02/2023 14:21
Conclusos para julgamento
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16/02/2023 17:58
Juntada de Petição
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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30/01/2023 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2023 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2023 20:01
Julgado procedente o pedido
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24/01/2023 18:29
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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01/11/2022 13:09
Conclusos para decisão
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28/10/2022 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/10/2022 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/10/2022 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/09/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 17:14
Decisão interlocutória
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11/07/2022 15:24
Conclusos para decisão
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05/07/2022 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/06/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2022 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/05/2022 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ECLAIR DARLETE CONSTANCIO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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11/04/2022 20:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/04/2022 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/04/2022 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/04/2022 15:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/04/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2022 15:41
Determinada a citação
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04/04/2022 14:47
Conclusos para decisão
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04/04/2022 10:48
Distribuído por sorteio
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04/04/2022 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ECLAIR DARLETE CONSTANCIO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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