TJSC - 0300599-77.2016.8.24.0124
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2023 12:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IXAUN0
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07/08/2023 12:43
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2023
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05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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20/07/2023 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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27/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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26/06/2023 10:05
Juntada de Petição
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
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23/06/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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14/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2023 13:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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13/06/2023 13:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2023 09:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/06/2023 16:55
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301
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09/06/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2023 16:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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09/06/2023 16:42
Indeferido o pedido
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09/06/2023 11:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta - 09/06/2023 11:45:02)
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08/06/2023 18:18
Juntada de Petição
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05/06/2023 20:18
Juntada de Petição
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26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00:00</b>
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26/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300599-77.2016.8.24.0124/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: GIOVANI DOUGLAS TOALDO (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELL ZANOELLO (OAB SC021439) APELADO: MUNICÍPIO DE ITÁ (AUTOR) PROCURADOR(A): VILMARIZE FATIMA APPELT PROCURADOR(A): ADENILSO BIASUS PROCURADOR(A): Paulo Henrique Rauen Filho PROCURADOR(A): VERONICA SIRLEI NICANOR SIMON MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
25/05/2023 13:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
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25/05/2023 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/05/2023 13:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 28
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17/05/2023 14:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
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16/05/2023 15:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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16/05/2023 07:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/05/2023 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/05/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 15:53
Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI
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02/05/2023 12:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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02/05/2023 12:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2023 10:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/05/2023 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2023 06:49
Juntada de Petição
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01/05/2023 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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01/05/2023 18:59
Decisão interlocutória
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01/05/2023 07:58
Juntada de Petição
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13/04/2023 15:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2023
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13/04/2023 15:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2023
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13/04/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/04/2023 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 10
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30/08/2022 15:50
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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30/08/2022 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/08/2022 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/08/2022 18:17
Juntada de Petição
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26/08/2022 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/08/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2022 13:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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01/08/2022 13:55
Decisão interlocutória
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09/11/2021 16:29
Juntada de Petição
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05/02/2021 20:30
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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05/02/2021 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/02/2021 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/01/2021 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/01/2021 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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28/01/2021 18:51
Ato ordinatório praticado
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28/01/2021 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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28/01/2021 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2021
Ultima Atualização
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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