25/02/2025 13:23

Baixa Definitiva
25/02/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
22/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
14/02/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
13/02/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
13/02/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
12/02/2025 18:01

Juntada de peças digitalizadas
12/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> AHTUN
30/01/2025 13:54

Transitado em Julgado
30/01/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
25/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
04/12/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
03/12/2024 13:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50000351220238240910/SC
02/12/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
02/12/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
02/12/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
02/12/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
02/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 16:33

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
08/11/2024 14:18

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
01/11/2024 17:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50000351220238240910/SC
11/09/2024 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
04/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
14/08/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
14/08/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
13/08/2024 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
13/08/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
13/08/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
13/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/07/2024 11:39

Conclusos para decisão com Contrarrazões
13/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
21/06/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
21/06/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
11/06/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
11/06/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
11/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:01

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS204 -> GPRFNS2TR
11/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
13/05/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
07/05/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
07/05/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
07/05/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
07/05/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
07/05/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
07/05/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/05/2024 15:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/05/2024 15:01

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:22

Despacho
17/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024 Data da sessão: 07/05/2024 14:00
17/04/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5000704-10.2022.8.24.0002/SC (Pauta: 318) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANA GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): THIAGO AGUIAR DE CARVALHO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: GEMA GOMES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CATIANA MITTMANN (OAB SC048851) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: RODRIGO HIRSCH MACHADO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA ROBERTA CARNETTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
16/04/2024 13:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
16/04/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/04/2024 13:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/05/2024 14:00 Sequencial: 318
19/12/2023 13:24

Conclusos para decisão
19/12/2023 13:23

Juntada de Certidão
18/12/2023 19:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
04/12/2023 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/11/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
21/11/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
21/11/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANESSA BITTENCOURT DE ALMEIDA TAVARONE - EXCLUÍDA
21/11/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/11/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 126. Guia: 6732139 Situação: Baixado.
01/11/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
01/11/2023 14:28

Juntada de peças digitalizadas
27/10/2023 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/10/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
27/10/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023 14:08

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 14:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/07/2023 19:03

Conclusos para decisão
28/07/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
26/06/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 20/06/2023 19:07:29)
23/06/2023 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
21/06/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
20/06/2023 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/06/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 19:07

Despacho
15/06/2023 17:39

Conclusos para despacho
15/06/2023 17:38

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/06/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99
29/05/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/05/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/05/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/05/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/05/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:48

Juntada de Petição
03/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
27/04/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/04/2023 14:22

Juntada de Certidão
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/04/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
18/04/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 84
18/04/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/04/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/04/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 17:35

Despacho
13/04/2023 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64
13/04/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
11/04/2023 17:35

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2023 17:21

Expedição de ofício
11/04/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:51

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2023 10:56

Conclusos para decisão
11/04/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/04/2023 09:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 Data do cumprimento: 11/04/2023
10/04/2023 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: GLAUCIA CRISTINA DA CUNHA
10/04/2023 17:02

Expedição de Mandado - AHTCEMAN
10/04/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:35

Juntada de peças digitalizadas
06/04/2023 13:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65
24/03/2023 15:43

Expedição de ofício - 1 carta
24/03/2023 15:39

Expedição de ofício - 1 carta
24/03/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
12/03/2023 11:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50000351220238240910/SC
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
27/02/2023 11:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50000351220238240910/SC
24/02/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
24/02/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
24/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINA ELIZIA MARCON - EXCLUÍDA
24/02/2023 14:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FLAVIO SANDRIN - EXCLUÍDA
23/02/2023 12:50

Juntada de peças digitalizadas
22/02/2023 18:59

Juntada de peças digitalizadas
22/02/2023 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
22/02/2023 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
16/02/2023 16:04

Juntada de Petição
10/02/2023 10:09

Expedição de ofício - 1 carta
10/02/2023 10:06

Expedição de ofício - 1 carta
09/02/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/02/2023 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
24/01/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/01/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/01/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 19:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50000351220238240910/SC
19/01/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/01/2023 17:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50000351220238240910
17/01/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/01/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 15:36

Decisão interlocutória
24/11/2022 14:02

Conclusos para despacho
23/11/2022 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/11/2022 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
27/10/2022 19:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
26/10/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/10/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/10/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/09/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/08/2022 15:32

Juntada de Petição
08/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/08/2022 12:28

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2022 12:22

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2022 13:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/07/2022 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEMA GOMES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
29/07/2022 12:58

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2022 12:53

Expedição de ofício
29/07/2022 12:50

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2022 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/07/2022 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/07/2022 12:43

Expedição de ofício
29/07/2022 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2022 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2022 12:14

Concedida a tutela provisória
28/07/2022 18:50

Conclusos para despacho
28/07/2022 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEMA GOMES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
28/07/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00