TJSC - 5003982-71.2023.8.24.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/10/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
21/10/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
08/10/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
08/10/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
07/10/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 08:58
Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia
-
21/08/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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15/08/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
09/08/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 99
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 99
-
29/07/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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22/07/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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17/07/2024 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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05/07/2024 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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05/07/2024 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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01/07/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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01/07/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
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26/06/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2024 12:22
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
-
24/06/2024 13:23
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 20:42
Juntada de Petição
-
21/06/2024 20:42
Juntada de Petição
-
21/06/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
21/06/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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18/06/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 09:00</b>
-
10/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25/06/2024, terça-feira, às 09 (nove) horas serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25/06/2024 às 09 (nove) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003982-71.2023.8.24.0135/SC (Pauta: 93) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: FABIO ADRIANO PATRICIO (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A): Isabela Abelardino (OAB PR036157) RECORRIDO: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JACSON JALBAS BARBOSA PROCURADOR(A): DIOGO VITOR PINHEIRO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MARCELO MARCOS DE MEDEIROS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
07/06/2024 12:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
-
07/06/2024 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/06/2024 12:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 93
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03/06/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/05/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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23/05/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/05/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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20/05/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/05/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 16:55
Deferido o pedido
-
02/05/2024 15:47
Retirado de pauta
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02/05/2024 15:46
Juntada de Petição
-
02/05/2024 15:45
Juntada de Petição
-
02/05/2024 14:59
Conclusos para despacho
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17/04/2024 16:37
Despacho
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>
-
17/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5003982-71.2023.8.24.0135/SC (Pauta: 298) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: FABIO ADRIANO PATRICIO (AUTOR) ADVOGADO(A): Isabela Abelardino (OAB PR036157) RECORRIDO: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAELA LUIZA RAMOS DE SOUZA PROCURADOR(A): DIOGO VITOR PINHEIRO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
16/04/2024 13:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
-
16/04/2024 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
16/04/2024 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 298
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13/12/2023 16:53
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 16:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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12/12/2023 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
28/11/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
16/11/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/11/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/11/2023 15:03
Juntada - Guia Cancelada - FABIO ADRIANO PATRICIO - Guia 6583882 - R$ 0,00
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16/11/2023 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO ADRIANO PATRICIO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
09/10/2023 23:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 37. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6583882 Situação: Baixado.
-
09/10/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
21/09/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
21/09/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
20/09/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
20/09/2023 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
15/09/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/09/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/09/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/09/2023 15:59
Julgado improcedente o pedido
-
15/09/2023 15:47
Juntada de Petição
-
06/09/2023 13:36
Conclusos para julgamento
-
26/07/2023 14:07
Juntada de Petição
-
26/07/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/06/2023 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
-
26/06/2023 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
-
26/06/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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23/06/2023 11:58
Juntada de Petição
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23/06/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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31/05/2023 19:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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31/05/2023 19:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
31/05/2023 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
30/05/2023 17:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/05/2023 17:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/05/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 17:33
Despacho
-
23/05/2023 13:02
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 16:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
22/05/2023 16:52
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) - Para: Indenização por Dano Moral
-
21/05/2023 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO ADRIANO PATRICIO. Justiça gratuita: Requerida.
-
21/05/2023 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Acórdão - Outro processo • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
Documentação • Arquivo
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