TJSC - 0301282-74.2016.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301282-74.2016.8.24.0008/SCRELATOR: Jussara Schittler dos Santos WandscheerRÉU: COLETIVO RODOVEL LTDAADVOGADO(A): ORIVALDO MAUS (OAB SC004307)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 357 - 26/08/2025 - Juntada - Guia Gerada -
19/08/2025 16:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03CV0
-
19/08/2025 16:28
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
19/08/2025 15:52
Recebidos os autos do STJ
-
06/05/2025 13:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301282742016824000820250506131212
-
06/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 86 e 87
-
30/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
29/04/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87
-
22/04/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/04/2025
-
16/04/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2025
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16/04/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 0301282-74.2016.8.24.0008/SC APELANTE: VIAÇÃO VERDE VALE LTDA (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
15/04/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
15/04/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
15/04/2025 13:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2025
-
15/04/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
15/04/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 15:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
14/04/2025 15:53
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
12/04/2025 01:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72
-
26/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 63
-
24/03/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
22/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 72
-
18/03/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 71
-
18/03/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
11/03/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/03/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/03/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/03/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/03/2025 08:05
Juntada de Petição
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 63
-
26/02/2025 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
19/02/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
19/02/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
18/02/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 16:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
17/02/2025 16:34
Recurso Especial não admitido
-
12/02/2025 06:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 52
-
11/02/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
-
16/12/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/12/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/12/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/12/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/12/2024 11:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
11/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35
-
10/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
06/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
19/11/2024 18:10
Juntada de Petição
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35
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14/11/2024 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/11/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/11/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
12/11/2024 02:30
Publicação do Acórdão - no dia 12/11/2024
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 11/11/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/11/2024
-
11/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Nº 0301282-74.2016.8.24.0008/SC RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO APELADO: VIAÇÃO VERDE VALE LTDA (RÉU) EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
ACIDENTE DE TRÂNSITO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSOS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE REQUERIDAS E DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. 1.
ADMISSIBILIDADE.
PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA AVIADO POR UMA DAS TRANSPORTADORAS.
BENESSE INDEFERIDA EM SEGUNDO GRAU.
PREPARO NÃO RECOLHIDO.
DESERÇÃO.
RECLAMO NÃO CONHECIDO.
INSURGÊNCIA DA SEGURADORA.
TESES RELACIONADAS À EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO E IMPOSSIBILIDADE DE MANEJO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL, EM RAZÃO DE SUA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
PONTOS QUE CARECEM DE INTERESSE RECURSAL.
MATÉRIAS QUE DEVERÃO SER OBJETO, SE FOR O CASO, DE DISCUSSÃO FUTURA.
AINDA, PEDIDO DE SUSPENSÃO DA FLUÊNCIA DE JUROS DE MORA.
PROVIDÊNCIA JÁ DETERMINADA PELO JUÍZO SINGULAR.
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 2.
PREFACIAL DE MÉRITO.
ACIDENTE ENVOLVENDO ÔNIBUS DE LINHA (TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL).
PROPRIETÁRIA DO AUTOMÓVEL QUE ADUZ SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, POR TER CEDIDO O VEÍCULO À TRANSPORTADORA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO SERVIÇO.
INSUBSISTÊNCIA.
CESSÃO QUE NÃO IMPORTOU, IN CASU, NA TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO.
CULPA IN ELIGENDO.
LEGITIMIDADE MANIFESTA.
PRECEDENTES. 3.
MÉRITO.
TESE DA SEGURADORA E DA TRANSPORTADORA-PROPRIETÁRIA.
RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE.
AVENTADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.
INSUBSISTIÊNCIA.
IDOSA QUE INICIOU O DESEMBARQUE DO ÔNIBUS, QUANDO A COBRADORA APONTOU AO MOTORISTA QUE PODERIA PROSSEGUIR.
VÍTIMA QUE AINDA NÃO HAVIA FINALIZADO A DESCIDA.
QUEDA DO VEÍCULO, SEGUIDO DE ESMAGAMENTO DO PÉ DIREITO PELAS RODAS DO AUTOMÓVEL.
VERSÃO PAUTADA NO DEPOIMENTO PESSOAL DA VÍTIMA E REFORÇADA PELA NARRATIVA DO MOTORISTA DO ÔNIBUS, ILUSTRADA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA.
DINÂMICA DO ACIDENTE NÃO DERRUÍDA.
DEVER DO RESPONSÁVEL PELO AUTOMÓVEL DE CONFERIR O SEGURO E COMPLETO DESEMBARQUE DOS PASSAGEIROS.
RESPONSABILIZAÇÃO MANTIDA.
DANO MORAL INCONTROVERSO.
VERBA MANTIDA.
VALOR ESTIPULADO NA ORIGEM QUE REFLETE DE FORMA BASTANTE A EXTENSÃO DO DANO.
VÍTIMA QUE SOFREU GRAVE LESÃO, TENDO DE FICAR HOSPITALIZADA POR LONGO PERÍODO.
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE QUE NÃO RECOMENDAM REDUÇÃO.
DANO ESTÉTICO.
TESES DA SEGURADORA.
ALEGAÇÃO DE QUE NÃO É POSSÍVEL SUA CUMULAÇÃO COM A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
INSUBSISTÊNCIA.
RUBRICAS QUE INDENIZAM FATOS DISTINTOS.
DANO ESTÉTICO QUE VISA A REPARAR O ENFEAMENTO CAUSADO À VÍTIMA DO ACIDENTE.
SÚMULA 387 DO STJ.
AVENTADA AUSÊNCIA DE COBERTURA DE DANOS ESTÉTICOS NA APÓLICE SECURITÁRIA.
RECHAÇAMENTO.
EXPRESSA MENÇÃO DE DANOS CORPORAIS, SEM EXCLUSÃO EXPRESSA DE "DANOS ESTÉTICOS". INCLUSÃO DO RISCO, PORTANTO, MANIFESTA.
PEDIDOS DA TRANSPORTADORA E DA SEGURADORA.
REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA A TÍTULO DE DANOS ESTÉTICOS.
IMPOSSIBILIDADE.
GRAVES CONSEQUÊNCIAS FÍSICAS DA LESÃO.
INDENIZAÇÃO QUE SE MEDE PELA EXTENSÃO DO DANO.
DANO MATERIAL.
TESE DA SEGURADORA.
SUPOSTA AUSÊNCIA DE PROVA DAS DESPESAS.
AFIRMAÇÃO GENÉRICA.
DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA VÍTIMA QUE DEMONSTRAM OS DISPÊNDIOS DE FORMA SATISFATÓRIA. 4.
CONSECTÁRIOS LEGAIS.
TRANSPORTADORA QUE PUGNA PELA ESTIPULAÇÃO DOS JUROS DE MORA POR MEIO DA TAXA SELIC.
IMPOSSIBILIDADE.
ENTENDIMENTO DESTE COLEGIADO.
TODAVIA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVEM OBEDECER À MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA DA LEI N. 14.905/2024 EM RELAÇÃO AOS PERÍODOS POSTERIORES À SUA VIGÊNCIA.
PLEITO, PORTANTO, ACOLHIDO EM PARTE.
SEGURADORA QUE PUGNA PELA SUSPENSÃO DA FLUÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
NÃO ACOLHIMENTO.
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE IMPORTA APENAS NA SUSPENSÃO DOS JUROS DE MORA.
EXEGESE DO ART. 18 DA LEI N. 6.024/1974 E DO DECRETO N. 1.477/1976.
PRECEDENTES. 5.
HONORÁRIOS RECURSAIS INDEVIDOS, PORQUANTO JÁ ARBITRADOS NO MÁXIMO LEGAL NA ORIGEM. 6.
RECURSO DA PRIMEIRA TRANSPORTADORA NÃO CONHECIDO.
RECURSO DA SEGUNDA TRANSPORTADORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
RECURSO DA SEGURADORA CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, a) não conhecer do recurso interposto por Coletivo Rodovel Ltda.; b) conhecer do recurso interposto por Leblon Transportes de Passageiros Ltda. e dar-lhe parcial provimento, tão somente para adequar os consectários legais à vigência da Lei n. 14.905/2024; c) conhecer em parte do recurso da Nobre Seguradora do Brasil S/A e, nesta porção, negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 05 de novembro de 2024. -
08/11/2024 16:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2024
-
08/11/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
08/11/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 13:38
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0301 -> DRI
-
08/11/2024 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/11/2024 09:04
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b>
-
16/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301282-74.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO APELANTE: COLETIVO RODOVEL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ORIVALDO MAUS (OAB SC004307) APELANTE: LEBLON TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS WENGERKIEWICZ (OAB PR024555) APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) APELADO: ALMIRA DOTINA GAUCHE (AUTOR) ADVOGADO(A): MILVO ANTONIO CEIGOL (OAB SC007089) ADVOGADO(A): MARCELO CORREA RODRIGUES (OAB SC025154) INTERESSADO: CONSORCIO SIGA (RÉU) INTERESSADO: EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (RÉU) INTERESSADO: VIAÇÃO VERDE VALE LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL Presidente -
15/10/2024 17:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
-
15/10/2024 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
15/10/2024 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 179
-
02/10/2024 12:38
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV3 -> GCIV0301
-
01/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/09/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2024 19:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0301 -> CAMCIV3
-
13/09/2024 19:21
Gratuidade da justiça não concedida
-
27/08/2024 12:58
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV3 -> GCIV0301
-
27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
24/07/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 12:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0301 -> CAMCIV3
-
24/07/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 18:53
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0301
-
04/07/2024 18:53
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 18:46
Alterado o assunto processual
-
04/07/2024 16:38
Remessa Interna para Revisão - GCIV0301 -> DCDP
-
04/07/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO. Justiça gratuita: Deferida.
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04/07/2024 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COLETIVO RODOVEL LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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04/07/2024 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMIRA DOTINA GAUCHE. Justiça gratuita: Revogada.
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04/07/2024 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 308 do processo originário. Parte: COLETIVO RODOVEL LTDA Guia: 7273973 Situação: Em aberto.
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04/07/2024 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 297 do processo originário (30/11/2023). Parte: LEBLON TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA Guia: 6922018 Situação: Baixado.
-
04/07/2024 15:11
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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