TJSC - 5009689-20.2023.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

ROQUE CELESTE GHISE

CPF *90.***.*91-72

Advogados

EVA APARECIDA LOIOLA THEILACKER

OAB: 008333/SC

CPF *05.***.*46-68

SILVIA MARIA SANDRINI RAGUSA

OAB: 061359/SC

CPF *04.***.*40-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 13:24

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0

  • 01/07/2024 13:20

    Transitado em Julgado - Data: 29/06/2024

  • 29/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 20/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 03/06/2024 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 17/05/2024 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 17

  • 16/05/2024 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/05/2024 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/05/2024 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2024 17:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 03/05/2024 17:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2024 16:44

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5009689-20.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 29) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ROQUE CELESTE GHISE (AUTOR) ADVOGADO(A): EVA APARECIDA LOIOLA THEILACKER (OAB SC008333) ADVOGADO(A): SILVIA MARIA SANDRINI RAGUSA (OAB SC061359B) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 11/04/2024 19:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024

  • 11/04/2024 19:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/04/2024 19:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 29

  • 04/04/2024 20:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/04/2024 20:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/03/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/03/2024 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROQUE CELESTE GHISE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/03/2024 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 27/03/2024 15:39

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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