TJSC - 5058698-65.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2024 16:23
Baixa Definitiva
-
04/07/2024 16:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
04/07/2024 16:22
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JORGE NICOLAU MEIRA
-
04/07/2024 16:22
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
-
30/06/2024 23:33
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
30/06/2024 23:33
Transitado em Julgado - Data: 29/06/2024
-
29/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
19/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
08/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 100, 105, 106 e 108
-
07/06/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 100, 103, 105, 106 e 108
-
16/05/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
15/05/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
15/05/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
13/05/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
13/05/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
13/05/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
13/05/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
13/05/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
13/05/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
13/05/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 97, 99, 102, 104 e 107
-
07/05/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
07/05/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
07/05/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
06/05/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
06/05/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
06/05/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2024 17:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/05/2024 17:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
-
02/05/2024 16:43
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
-
02/05/2024 16:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
24/04/2024 14:55
Juntada de Petição
-
12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>
-
12/04/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5058698-65.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: JORGE NICOLAU MEIRA ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RAFAEL DE MORAES LIMA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ONEWG MULTICOMUNICACAO LTDA.
ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR ADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES NIEBUHR ADVOGADO(A): CARLOS EDOARDO BALBI GHANEM ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS GAVAZZONI INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA INTERESSADO: SÉRGIO LEHMKUHL ADVOGADO(A): SÉRGIO LEHMKUHL INTERESSADO: MARCILIO GUILHERME AVILA ADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE INTERESSADO: IRIBERTO JOAO MARTINS (Representante) ADVOGADO(A): stefan sandro pupioski ADVOGADO(A): LEONIR BAGGIO INTERESSADO: EDUARDO SIMON ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: WERNER ZOTZ ADVOGADO(A): stefan sandro pupioski INTERESSADO: VALDIR RUBENS WALENDOWSKY ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS INTERESSADO: NOELI DE FATIMA VIEIRA THOME ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS INTERESSADO: LUCIA MACIEL ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS INTERESSADO: ELISA WYPES SANT ANA DE LIZ ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS INTERESSADO: ELCIO KNABBEN ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS INTERESSADO: EDITORA LETRAS BRASILEIRAS LTDA (Representado) ADVOGADO(A): stefan sandro pupioski INTERESSADO: D/ARAUJO COMUNICACAO LTDA ADVOGADO(A): EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO ADVOGADO(A): PAULO FRETTA MOREIRA ADVOGADO(A): Enio Francisco Demoly Neto ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS CESAR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
11/04/2024 19:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
-
11/04/2024 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/04/2024 19:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2
-
11/04/2024 19:37
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
31/01/2024 16:21
Juntada de Petição
-
29/01/2024 12:30
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
-
27/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
16/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 49, 51, 53, 54 e 56
-
30/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
27/11/2023 18:51
Juntada de Petição
-
24/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
23/11/2023 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 49, 51, 53, 54 e 56
-
13/11/2023 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
13/11/2023 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
13/11/2023 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
13/11/2023 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
13/11/2023 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
13/11/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
13/11/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
13/11/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
13/11/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
13/11/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48, 50, 52, 55 e 46
-
13/11/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
13/11/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
10/11/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
08/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 13 e 16
-
07/11/2023 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
07/11/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/11/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/11/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/11/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/11/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/11/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/11/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/11/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/11/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/11/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/11/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/11/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/11/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/11/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/11/2023 17:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
-
07/11/2023 17:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'PETIÇÃO'
-
07/11/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
26/10/2023 10:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 10 e 18
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 10, 11, 13, 16 e 18
-
13/10/2023 02:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
11/10/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
11/10/2023 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
09/10/2023 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
09/10/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
03/10/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
03/10/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 7, 12, 14 e 17
-
03/10/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
03/10/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
03/10/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
03/10/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
03/10/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
03/10/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
03/10/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
02/10/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 18:05
Não Concedida a tutela provisória
-
02/10/2023 18:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
-
26/09/2023 23:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (04/09/2023). Guia: 6275569 Situação: Baixado.
-
26/09/2023 23:24
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1532 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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