TJSC - 5010768-72.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLECIO MEDEIROS SILVA

CPF *56.***.*84-20

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

TIAGO QUEIROZ DA COSTA

CPF *26.***.*34-03

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

HILARIO FELIX FAGUNDES FILHO

CPF *93.***.*58-15

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB: 025109/SC

CPF *37.***.*90-29

DANIELA SIEBERICHS

CPF *30.***.*85-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 12:22

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2024 19:30

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP

  • 04/07/2024 19:30

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 04/07/2024 19:30

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

  • 04/07/2024 19:30

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLECIO MEDEIROS SILVA

  • 03/07/2024 16:20

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE

  • 03/07/2024 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLECIO MEDEIROS SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/07/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 26/06/2024 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 22/06/2024 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 20/06/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 12/06/2024 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 12/06/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 12:56

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FNSNIFP

  • 11/06/2024 12:52

    Transitado em Julgado

  • 10/06/2024 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 08/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 29/05/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 16/05/2024 21:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 07/05/2024 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 07/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 17:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 15:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/05/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 16:38

    Despacho

  • 17/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5010768-72.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 242) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: CLECIO MEDEIROS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO QUEIROZ DA COSTA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 16/04/2024 13:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

  • 16/04/2024 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/04/2024 13:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 242

  • 07/12/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 14:21

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'RECURSO INOMINADO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 07/12/2023 14:16

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 07/12/2023 11:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 07/12/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 04/12/2023 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 02/12/2023 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 22/11/2023 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/11/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLECIO MEDEIROS SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2023 11:48

    Juntada - Guia Cancelada - CLECIO MEDEIROS SILVA - Guia 6861158 - R$ 917,51

  • 21/11/2023 19:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 41. Guia: 6861158 Situação: Em aberto.

  • 21/11/2023 19:03

    Juntada - Guia Gerada - CLECIO MEDEIROS SILVA - Guia 6861158 - R$ 917,51

  • 21/11/2023 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 21/11/2023 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLECIO MEDEIROS SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 21/11/2023 17:02

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO'

  • 11/11/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 07/11/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 05/11/2023 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 26/10/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 26/10/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/10/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/10/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/10/2023 13:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/09/2023 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 04/09/2023 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/08/2023 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/08/2023 21:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/08/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/08/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 13:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 03/08/2023 13:26

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 04/07/2023 11:29

    Juntada de Petição

  • 01/07/2023 00:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 29/06/2023 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 23/06/2023 19:27

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/06/2023 15:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/06/2023 15:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/06/2023 15:51

    Não Concedida a tutela provisória

  • 19/06/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 14:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/05/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/05/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/05/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2023 14:17

    Determinada a intimação

  • 12/05/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 21:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLECIO MEDEIROS SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 11/05/2023 21:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5102736-88.2023.8.24.0930

Oliveira &Amp; Antunes Advogados Associados

Leandro Borges Wendel

Advogado: Luis Roberto Dal Pont Lodetti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/10/2023 10:34

Exibir Processo

Processo nº 5021038-20.2023.8.24.0038

Marlene Meurer Schlickmann

Lg Electronics do Brasil LTDA

Advogado: Carlos Alexandre Moreira Weiss

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/02/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0001723-02.2007.8.24.0055

Intercomp Ind de Componentes para Moveis...

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Peterson Walter Scabury de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/07/2007 14:32

Exibir Processo

Processo nº 5011017-23.2023.8.24.0090

Marcus Vinicius de Abreu Teodoro

Municipio de Florianopolis

Advogado: Gisele Lemos Kravchychyn

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/06/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 5038154-79.2023.8.24.0930

Adao Quadra

Banco Pan S.A.

Advogado: Reginaldo Caselato

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/04/2023 15:38

Exibir Processo