TJSC - 5053495-87.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2023 11:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0
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18/07/2023 11:09
Transitado em Julgado
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18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/06/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/06/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/06/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2023 13:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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13/06/2023 13:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2023 09:17
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00:00</b>
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26/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5053495-87.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER APELADO: CHARLES CORREIA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELISABETE WAYNE NOGUEIRA (OAB SC010591) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
25/05/2023 13:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
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25/05/2023 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/05/2023 13:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 16
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12/05/2023 18:36
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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12/05/2023 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/05/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/05/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/05/2023 17:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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11/05/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 13:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0603 para GPUB0301)
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11/05/2023 13:52
Alterado o assunto processual
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11/05/2023 13:08
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0603 -> DCDP
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11/05/2023 13:08
Determina redistribuição por incompetência
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10/05/2023 18:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0603
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10/05/2023 18:47
Juntada de Certidão
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10/05/2023 18:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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10/05/2023 14:28
Remessa Interna para Revisão - GCIV0603 -> DCDP
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10/05/2023 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 34 do processo originário (30/03/2023). Guia: 5295312 Situação: Baixado.
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10/05/2023 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLES CORREIA. Justiça gratuita: Deferida.
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10/05/2023 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 34 do processo originário (30/03/2023). Guia: 5295312 Situação: Baixado.
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10/05/2023 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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