TJSC - 5031817-83.2022.8.24.0033

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

LEANDRO RAFAEL

CPF *42.***.*01-90

GEORGIA LUCAS RAFAEL

CPF *65.***.*94-22

Advogados

RICARDO INACIO BITTENCOURT

CPF *34.***.*99-00

FILIPE PEDROSA LIMA

OAB: 045955/SC

CPF *35.***.*42-60

LAIS BITTENCOURT MENDES

OAB: 047989/SC

CPF *88.***.*06-60

RODRIGO DOS SANTOS MONTEIRO

OAB: 056557/SC

CPF *98.***.*47-39

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 12:25

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 03/09/2024 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 22/08/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 01/07/2024 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 21/06/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

  • 21/06/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 13:20

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> IAIFP

  • 12/06/2024 13:18

    Transitado em Julgado

  • 12/06/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

  • 09/05/2024 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 09/05/2024 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 08/05/2024 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 08/05/2024 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 08/05/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 16:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/05/2024 15:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5031817-83.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 99) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES RECORRIDO: LEANDRO RAFAEL (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT RECORRIDO: GEORGIA LUCAS RAFAEL (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE PEDROSA LIMA (OAB SC045955) ADVOGADO(A): LAIS BITTENCOURT MENDES (OAB SC047989) ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT (OAB SC021783) ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 16/04/2024 13:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

  • 16/04/2024 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/04/2024 13:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 99

  • 18/02/2024 18:04

    Juntada de Petição

  • 18/02/2024 18:04

    Juntada de Petição

  • 18/02/2024 18:04

    Juntada de Petição

  • 18/02/2024 17:35

    Juntada de Petição

  • 11/12/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 15:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 07/12/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 07/12/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 07/12/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 05/12/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 16:27

    Recebido o recurso de Apelação

  • 22/11/2023 15:22

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/11/2023 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 54

  • 21/11/2023 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 21/11/2023 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 21/11/2023 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 21/11/2023 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 21/11/2023 10:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 20/11/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 20/11/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 20/11/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/11/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/11/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/11/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/11/2023 17:33

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/11/2023 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2023 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/10/2023 12:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

  • 27/10/2023 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 26/10/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/10/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/10/2023 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 25/10/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/10/2023 01:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 20/10/2023 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/10/2023 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 19/10/2023 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 19/10/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/10/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2023 11:20

    Julgado procedente o pedido

  • 11/08/2023 11:12

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 20/01/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 19/01/2023 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 18/01/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/01/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 18/01/2023 14:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

  • 18/01/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 17/01/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 12/01/2023 10:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 25/12/2022 01:38

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 15/12/2022 17:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/12/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 15:45

    Determinada a citação

  • 30/11/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 10:22

    Juntada de Petição

  • 30/11/2022 10:22

    Juntada de Petição

  • 30/11/2022 10:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

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