TJSC - 5000079-68.2024.8.24.0175
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Meleiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 14:12
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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21/05/2024 18:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL PINHEIRO BONET - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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21/05/2024 18:30
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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21/05/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/05/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/05/2024 15:19
Decisão interlocutória
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21/05/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 12:17
Conclusos para decisão
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20/05/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/05/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/05/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/04/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2024
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17/04/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000079-68.2024.8.24.0175/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAFAEL PINHEIRO BONET EDITAL Nº 310057743419 JUIZ DO PROCESSO: LUISA RINALDI SILVESTRI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAFAEL PINHEIRO BONET, Endereço: Rua Al Brandão, 735 - Parque das Nações - 79840493, Dourados/MS (Residencial) e Rua Brandao, 735 - Parque das Nações - 79840493, Dourados/MS (Residencial) - atualmente se encontra em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "No dia 21 de novembro de 2021, por volta das 6h00min, nas redondezas do Auto Posto Meleiro, situado na Rodovia Oracidio Olivo, n. 177, bairro Zanette, Município de Meleiro/SC, Rafael Pinheiro Bonet, em estado de embriaguez, com consciência e vontade, desobedeceu ordem legal emanada pelos policias militares Adriano Fernandes da Silva e Alexandre da Luz.
Na ocasião, a guarnição da Polícia Militar foi acionada para atender suposta ocorrência de vias de fato no posto de combustível supramencionado.
Ao chegar ao local, a guarnição foi informada pelo proprietário do posto que Rafael havia saído do estabelecimento. Os policias, então, realizaram rondas pela região a fim de encontrar o denunciado, entretanto sem êxito.
Momentos após, contudo, os policias militares perceberem que Rafael havia retorno ao posto de combustível.
Assim, iniciaram o atendimento, percebendo, de pronto, que o denunciado estava bastante alterado.
Durante os procedimentos de praxe, a guarnição, de modo a manter a ordem público e a integridade física dos presentes, ordenou que Rafael se afastasse da localidade.
O denunciado, por sua vez, ignorou a ordem e ainda partiu para cima dos policiais, de modo que foi necessário o uso de algemas para impedir que praticasse agressões.
Assim agindo, Rafael Pinheiro Bonet praticou a conduta delitiva descrita no artigo 330 do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer a citação do denunciado para apresentar defesa prévia, prosseguindo-se a ação, em seguida, sob o rito sumaríssimo (CPP, artigo 394, § 1º, inciso III, c/c a Lei n. 9.099/1995), com o recebimento da denúncia e oitiva, durante a audiência de instrução e julgamento, das testemunhas abaixo arroladas e, ainda, interrogatório do acusado, até final julgamento e condenação nas sanções do tipo penal violado."Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/04/2024 13:02
Juntada de peças digitalizadas
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16/04/2024 12:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2024
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15/04/2024 19:09
Expedição de Edital - citação
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15/04/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/04/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/04/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 16:32
Decisão interlocutória
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06/02/2024 10:30
Conclusos para decisão
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05/02/2024 18:07
Distribuído por dependência - Número: 50032321720218240175/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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