11/02/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9449658, Subguia 4868108 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
05/02/2025 14:52

Baixa Definitiva
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
13/12/2024 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
12/12/2024 13:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU04CV
12/12/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/02/2025. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 9449658, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAc
12/12/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:38

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 9449658 - R$ 292,46
12/12/2024 13:38

Custas Satisfeitas - Parte: EVARISTO IMME
12/12/2024 13:38

Custas Satisfeitas - Parte: ANILDA METTE
12/12/2024 13:38

Custas Satisfeitas - Parte: ROGERIO IVALDIR ALVES
12/12/2024 13:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 104 - Juntada - Guia Gerada - 23/06/2023 18:29:52)
11/12/2024 15:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU04CV -> DCJE
16/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
08/10/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 139 e 142
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 142
24/09/2024 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:36

Decisão interlocutória
11/07/2024 13:16

Juntada de Petição
28/06/2024 09:59

Juntada de Petição
21/06/2024 18:51

Conclusos para decisão
21/06/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 125 e 132
21/06/2024 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 118, 117, 126, 124 e 123
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 126
12/06/2024 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 120
08/06/2024 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/06/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:53

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BNU04CV
01/06/2024 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
31/05/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 15:16

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - BNU04CV -> DCJE
31/05/2024 15:15

Transitado em Julgado
28/05/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.
28/05/2024 14:26

Recebidos os autos - TJSC -> BNU04CV Número: 03091041220198240008/TJSC
12/04/2024 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309104-12.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 87) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS APELANTE: ROGERIO IVALDIR ALVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780) ADVOGADO(A): Thiago Von Mann Caramuru (OAB SC032521) APELANTE: EVARISTO IMME (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) ADVOGADO(A): Thiago Von Mann Caramuru (OAB SC032521) ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780) APELANTE: ANILDA METTE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) ADVOGADO(A): Thiago Von Mann Caramuru (OAB SC032521) ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780) APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.

Desembargador ROBERTO LEPPER Presidente
27/07/2023 17:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU04CV -> TJSC
27/07/2023 17:45

Alterado o assunto processual - De: Perdas e danos - Para: Compromisso
17/07/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
13/07/2023 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
27/06/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/06/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2023 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 103. Guia: 5868023 Situação: Em aberto.
23/06/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 95 e 94
23/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 97
06/06/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 90 e 89
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
31/05/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/05/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 18:06

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/05/2023 15:57

Conclusos para decisão
26/05/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2023 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 87 (19/05/2023). Guia: 5586851 Situação: Baixado.
26/05/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/05/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5586851, Subguia 2916372 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
19/05/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 78 e 77
16/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 80
12/05/2023 15:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5586851, Subguia 2916372
12/05/2023 15:19

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5586851 - R$ 635,09
08/05/2023 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/05/2023 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2023 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2023 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2023 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2023 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2023 16:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/04/2023 23:05

Juntada de Petição
07/11/2022 12:54

Conclusos para decisão
07/11/2022 08:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68 e 67
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
27/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 60
26/10/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 12:07

Juntada de Petição
18/10/2022 20:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 55, 54, 59, 58 e 61
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 57, 58, 59 e 61
04/10/2022 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/10/2022 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/10/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:16

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BNU04CV
31/08/2022 18:08

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - BNU04CV -> DCJE
31/08/2022 18:08

Decisão interlocutória
13/12/2021 11:17

Conclusos para decisão
11/12/2021 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:13:44). Refer. Evento 43
11/12/2021 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:13:44). Refer. Evento 42
11/12/2021 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:13:44). Refer. Evento 41
11/12/2021 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:13:44). Refer. Evento 40
11/12/2021 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:13:44). Refer. Evento 39
27/07/2021 10:27

Juntada de Petição
26/06/2020 21:28

Juntada de Petição
13/04/2020 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/04/2020 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 28 e 27
08/04/2020 08:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
08/04/2020 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
08/04/2020 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
07/04/2020 16:09

Juntada de Petição
07/04/2020 16:09

Juntada de Petição
06/04/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 02:03

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
07/02/2020 14:01

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WBNU.20.10013290-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 07/02/2020 13:44
15/01/2020 16:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.10002700-8 Tipo da Petição: Petição Data: 15/01/2020 16:25
08/01/2020 12:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1119/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 3215 Página:
19/12/2019 20:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1119/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para manifestarem-se acerca dos cálculos do contador judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fabricio Natal Dell'Agnolo (OAB 14050/SC),
19/12/2019 14:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para manifestarem-se acerca dos cálculos do contador judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
09/12/2019 17:07

Recebidos os autos
09/12/2019 17:07

Conta Atualizada - SAJ
17/11/2019 06:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2019 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/10/2019 17:37

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática
15/10/2019 13:41

Mero expediente - SAJ - Determino que o cálculo do valor da condenação seja efetuado pelo Contador Judicial, consoante art. 524, § 2º, do CPC. Ressalto que o cálculo deve obedecer as diretrizes da r. sentença e acórdão, bem como ser atualizado até dia 20/
11/10/2019 18:38

Conclusos para decisão interlocutória
09/10/2019 15:16

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WBNU.19.10179413-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 09/10/2019 14:56
01/10/2019 17:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0793/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 3158 Página:
30/09/2019 21:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0793/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para manifestar-se acerca da petição/documentação retro, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fabricio Natal Dell'Agnolo (OAB 14050/SC)
30/09/2019 14:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para manifestar-se acerca da petição/documentação retro, no prazo de 5 (cinco) dias.
27/09/2019 18:46

Impugnação ao cumprimento de sentença - SAJ - Nº Protocolo: WBNU.19.10171205-5 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Sentença Data: 26/09/2019 15:42
05/09/2019 12:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0677/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 3139 Página:
03/09/2019 17:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0677/2019 Teor do ato: Conforme Portaria nº 04/2019 (Publicada no Diário da Justiça nº 3048, Caderno Administrativo, páginas 63-70, de 26/04/2019) e nos termo da Circular n. 90/2018-CGJ , fica intimad
06/06/2019 12:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria nº 04/2019 (Publicada no Diário da Justiça nº 3048, Caderno Administrativo, páginas 63-70, de 26/04/2019) e nos termo da Circular n. 90/2018-CGJ , fica intimada a executada para, no prazo de 15 (quinze)
04/06/2019 18:50

Redistribuído por direcionamento - Competência/Decisão
04/06/2019 18:50

Redistribuição de processo - saída - Competência/Decisão
29/05/2019 19:08

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
29/05/2019 18:15

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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