05/02/2025 13:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH01 -> TJSC
05/02/2025 13:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
31/05/2024 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 31/05/2024 15:23:11)
19/04/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 40 Justiça gratuita: Deferida
19/04/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/04/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 16/04/2024 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004569-92.2023.8.24.0006/SC RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, com resolução de mérito (CPC, art. 485, inc.

I), os pedidos formulados por ADIR BORBA DA SILVA em face de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, para: a) DECLARAR a nulidade do(s) desconto(s) efetuado(s) pela parte ré a título de contribuição CAAP (EVENTO 1.5) do benefício previdenciário da parte autora; b) CONDENAR a parte ré a restituir em dobro os valores indevidamente descontados no benefício previdenciário da parte autora, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir de cada desconto e acrescidos de juros moratórios a partir da citação (22/12/23 - EVENTO 23), no patamar de 1% ao mês (art. 406 do CC); Dada a sucumbência recíproca (CPC, art. 86), condeno a parte autora ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das despesas processuais e honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º), cuja exigibilidade segue suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade da justiça, e condeno a ré a pagar 50% (cinquenta por cento) das despesas processuais e honorários advocatícios equivalentes a 10% (dez por centos) do valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º), dada a baixa complexidade da matéria debatida.
15/04/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2024 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2024
15/04/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
15/04/2024 18:48

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2024 18:25

Juntado(a)
27/03/2024 16:06

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
22/03/2024 16:56

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADIR BORBA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
19/03/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/03/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/03/2024 19:06

Expedição de ofício
18/03/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/02/2024 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
11/12/2023 14:50

Expedição de ofício - 1 carta
07/12/2023 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/12/2023 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/12/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
28/11/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/11/2023 18:57

Expedição de ofício - 1 carta
10/11/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 18:23

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 12
10/11/2023 18:23

Concedida a tutela provisória
10/11/2023 12:48

Conclusos para decisão
08/11/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/11/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/10/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 18:17

Juntada de Certidão
29/10/2023 18:15

Juntada de Certidão
29/10/2023 18:11

Alterado o assunto processual
17/10/2023 20:07

Juntada de Petição
17/10/2023 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADIR BORBA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
17/10/2023 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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