TJSC - 5061310-10.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2023 16:42
Baixa Definitiva
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19/07/2023 14:14
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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19/07/2023 06:40
Custas Satisfeitas - Parte: FABRICA DE MOVEIS RODEL LTDA
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19/07/2023 06:40
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TAIÓ/SC
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18/07/2023 08:51
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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18/07/2023 08:50
Transitado em Julgado
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18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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26/06/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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01/06/2023 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/05/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2023 16:58
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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22/05/2023 16:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/05/2023 18:47
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>
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25/04/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Agravo de Instrumento Nº 5061310-10.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TAIÓ/SC PROCURADOR(A): SAMARA CRISTINA CORREA AGRAVADO: FABRICA DE MOVEIS RODEL LTDA ADVOGADO(A): RENATO EISING (OAB SC029062) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
24/04/2023 21:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023
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24/04/2023 21:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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24/04/2023 21:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 12
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20/04/2023 10:38
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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20/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/03/2023 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/03/2023 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/03/2023 15:46
Retirado de pauta
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14/03/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 14:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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14/03/2023 09:41
Juntada de Petição
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22/02/2023 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>
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17/02/2023 19:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2023
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17/02/2023 19:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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17/02/2023 19:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 58
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06/02/2023 18:54
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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06/02/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/02/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/01/2023 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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07/12/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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06/12/2022 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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24/11/2022 11:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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24/11/2022 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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01/11/2022 17:56
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50023808020228240070/SC
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01/11/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/11/2022 17:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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01/11/2022 17:34
Concedida a tutela provisória
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31/10/2022 13:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0601 para GPUB0403)
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31/10/2022 13:38
Alterado o assunto processual
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31/10/2022 13:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0601 -> DCDP
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31/10/2022 13:17
Determina redistribuição por incompetência
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26/10/2022 14:45
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0601
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26/10/2022 14:45
Juntada de Certidão
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26/10/2022 14:21
Remessa Interna para Revisão - GCIV0601 -> DCDP
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25/10/2022 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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25/10/2022 18:26
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2022
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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