TJSC - 5055745-65.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0386-09

Advogados

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB: 075751/RS

CPF *29.***.*20-63

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 22:05

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0801139-76.2012.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 33, 34

  • 29/09/2023 17:00

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2023 11:56

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 28/09/2023 15:28

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

  • 28/09/2023 15:28

    Custas Satisfeitas - Parte: MAGAZINE LUIZA S/A

  • 25/09/2023 10:16

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 25/09/2023 10:00

    Transitado em Julgado - Data: 23/09/2023

  • 23/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 23/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 10/08/2023 00:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 01/08/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 31/07/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 10:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/07/2023 10:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 27/07/2023 14:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/07/2023 13:32

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 05/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5055745-65.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 41) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 04/07/2023 20:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2023

  • 04/07/2023 20:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41

  • 04/07/2023 20:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 27/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 12/06/2023 01:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 02/06/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 14:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 02/06/2023 14:59

    Determinada a intimação

  • 02/06/2023 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 01/06/2023 15:36

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

  • 31/05/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 24/05/2023 07:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 23/05/2023 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 16:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 22/05/2023 16:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/05/2023 18:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/05/2023 18:47

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 17/05/2023 12:56

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0403

  • 16/05/2023 11:48

    Juntada de Petição

  • 15/05/2023 09:54

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Agravo de Instrumento Nº 5055745-65.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 24/04/2023 21:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

  • 24/04/2023 21:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 24/04/2023 21:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 13

  • 08/04/2023 00:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/03/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/03/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 11/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/03/2023 07:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/03/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2023 14:53

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 01/03/2023 14:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

  • 28/11/2022 11:54

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 26/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 02/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/10/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/10/2022 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/09/2022 07:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/09/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 15:39

    Não Concedida a tutela provisória

  • 29/09/2022 15:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 28/09/2022 18:41

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 62 do processo originário.

  • 28/09/2022 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (23/09/2022). Guia: 4283348 Situação: Baixado.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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